Sexta-feira, 15 de julho de 2016 II Série-A — Número 113

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 222, 237, 238 e 283 a 288/XIII (1.ª)]: de Canaveses, para "freguesia de Penha Longa e Paços de

N.º 222/XIII (1.ª) (Alteração dos limites territoriais das Gaiolo (PSD).

freguesias entre a freguesia de Seixo de Manhoses e a União N.º 286/XIII (1.ª) — Consagra o Andante, passe social de Freguesias de Valtorno e Mourão e a União de Freguesias intermodal da Área Metropolitana do Porto, como título em de Candoso e Carvalho de Egas): todos os transportes coletivos de passageiros e atualiza o — Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do âmbito geográfico do respetivo zonamento (PCP).Território, Descentralização, Poder Local e Habitação e nota N.º 287/XIII (1.ª) — Impede o apoio institucional à realização técnica elaborada pelos serviços de apoio. de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou N.º 237/XIII (1.ª) (Aprova a orgânica da Polícia Marítima): provoquem a morte de animais (BE). — Parecer da Comissão de Defesa Nacional e nota técnica N.º 288/XIII (1.ª) — Impede o financiamento público aos elaborada pelos serviços de apoio. espetáculos tauromáquicos (Os Verdes). N.º 238/XIII (1.ª) (Autoridade Marítima Nacional): — Parecer da Comissão de Defesa Nacional e nota técnica Projetos de resolução [n.os 437 a 448/XIII (1.ª)]: elaborada pelos serviços de apoio. N.º 437/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a realização de N.º 283/XIII (1.ª) — Procede à alteração dos limites territoriais obras urgentes nos serviços de urgência do Hospital Nossa das freguesias de Pedrouços e Rio Tinto dos concelhos da Senhora da Oliveira, em Guimarães (CDS-PP). Maia e de Gondomar (PSD). N.º 438/XIII (1.ª) — Propõe um regime transitório para a N.º 284/XIII (1.ª) — Procede à alteração dos limites territoriais aposentação de professores e educadores, com vista a criar das freguesias de Águas Santas e Rio Tinto dos concelhos justiça no regime de aposentação (Os Verdes). da Maia e de Gondomar (PSD). N.º 439/XIII (1.ª) — Por condições de atendimento e de N.º 285/XIII (1.ª) — Alteração da denominação da "freguesia trabalho dignas no serviço de urgência do Hospital de de Penhalonga e Paços de Gaiolo", no município de Marco Guimarães (Os Verdes).