II SÉRIE-A — NÚMERO 24 56

 Atribuição de manuais escolares gratuitos aos cerca de 80 mil alunos inscritos no 1.º ano do ensino

básico, reforço dos apoios ao nível da Ação Social Escolar e da inclusão de alunos com Necessidades

Educativas Especiais.

No capítulo da Modernização, qualificação e diversificação do ensino superior e no âmbito da Agenda

para um «Compromisso com o Conhecimento e a Ciência» para os anos de 2016 a 2020 e das metas fixadas

no Programa Nacional de Reformas, são linhas principais de orientação, as seguintes:

 O alargamento e a contínua democratização do ensino superior num contexto de maior inclusão social;

 O aprofundamento da autonomia das instituições visando a sua modernização e o seu

rejuvenescimento, designadamente através do incentivo ao emprego científico, e a desburocratização

da sua atividade;

 A valorização da diversidade institucional promovendo a adequação da oferta formativa às necessidades

económicas e aos desafios societais e o reforço dos instrumentos de internacionalização, juntamente

com

 A promoção da melhoria dos níveis de sucesso educativo e o estímulo à maior empregabilidade dos

diplomados.

Em 2017, as prioridades políticas assumidas nas Grandes Opções do Plano serão prosseguidas através da

concretização das medidas nos seguintes domínios do ensino superior:

a) Alargamento e democratização do ensino superior;

b) Reforço da autonomia das instituições de ensino superior;

c) Reforço do apoio à diferenciação, especialização e internacionalização das instituições de ensino

superior;

No capítulo da qualificação de adultos importa desenvolver uma estratégia de educação e formação de

adultos, que recupere esta prioridade do país, assente em:

 Meios disponibilizados pelos diversos atores, com coordenação entre as áreas Ministeriais da

Educação, do Trabalho e do Ensino Superior, quer na formulação de instrumentos, quer na sua

operacionalização no terreno;

 Respostas e instrumentos diversos, que combinem a educação de adultos e a formação profissional

qualificante com reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC);

 E respostas, na ótica do formando, favorecendo a coerência e a unidade da rede e do portefólio dos

percursos formativos, que devem ser personalizados.

Em 2016, foi apresentado e foram lançadas as primeiras fases do Programa Qualifica como programa

integrado que corresponde a uma estratégia integrada para relançamento do esforço nacional de qualificação

de adultos. Entre 2017 e 2019, defende-se:

 Prosseguir a implementação do Programa Qualifica;

 Reforçar a atividade dos centros existentes e aumentar a rede atual por consideração às necessidades

de cobertura territorial;

 Criar mecanismos efetivos de aconselhamento, orientação e encaminhamento de adultos através dos

Centros Qualifica;

 Desenvolver a implementação do sistema de créditos que permita, com base na modularização da

formação, maior flexibilidade e comunicabilidade entre modalidades formativas;

 Implementar plenamente o Passaporte Qualifica;

 Constituir plataformas de diálogo e parceria, com vista à promoção de formas de articulação reforçada

das ofertas formativas das instituições de ensino superior e de formação profissional com as

necessidades das empresas;