3 DE NOVEMBRO DE 2016 9

consequências negativas para as decisões de investimento dos diferentes agentes económicos,

comprometendo ainda mais as perspetivas de crescimento globais.

Do lado das economias emergentes, apesar de apresentarem menores riscos do que os verificados há alguns

meses (num contexto de alguma recuperação dos preços das commodities), continuam bastante vulneráveis a

crises de confiança que podem levar a alterações súbitas nos fluxos de capitais e comprometer assim a

estabilidade financeira da região e as suas perspetivas de crescimento. O contexto de taxas de juro

anormalmente baixas concorre para o acentuar destes riscos, uma vez que pode levar a correções abruptas nos

preços dos ativos e ao aumento da instabilidade financeira. No quadro da União Europeia, num contexto de

elevada interligação entre os diferentes estados membros, é necessário ter em conta que desenvolvimentos que

possam colocar obstáculos ao processo de implementação da União Bancária nas suas três vertentes

(Mecanismo Único de Supervisão; Mecanismo Único de Resolução; e Sistema Europeu de Garantia de

Depósitos) poderão alterar o sentimento do mercado.

Ainda em recuperação da crise económica e financeira dos últimos anos, também as economias avançadas

apresentam problemas relacionados com o endividamento, o baixo investimento e o desemprego de longa

duração, o que poderá fazer abrandar o crescimento económico previsto.

No contexto interno, os elevados níveis de endividamento público e privado poderão constituir um travão às

atuais perspetivas de crescimento, pelo seu impacto no investimento e consequentemente no crescimento da

produtividade e do produto potencial, impedindo assim um arranque mais vigoroso do crescimento.

Por fim, a manutenção de fontes sustentáveis de financiamento nos mercados internacionais é muito

importante, atendendo a que uma reversão da política monetária do BCE no curto prazo resultaria no aumento

do custo de financiamento da dívida soberana e colocaria pressão na sustentabilidade das fontes de

financiamento externas, tornando ainda mais urgente a continuação do processo de eliminação das fragilidades

estruturais da economia portuguesa. A rendibilidade do sistema bancário continua penalizada pelas baixas taxas

de juro e pelo elevado crédito em risco.

I.4. Consolidação Orçamental em 2017

I.4.1 Enquadramento

Das medidas levadas a cabo em 2016, destaca-se a reposição integral dos salários dos trabalhadores da

Função Pública, o aumento da Retribuição Mínima Mensal Garantida, a redução da sobretaxa sobre o Imposto

sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), a atualização das pensões de acordo com as normas que

se encontravam suspensas, a redução da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), o aumento do

valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI), a reposição do valor do Rendimento Social de

Inserção (RSI), a atualização dos montantes do Abono de Família e o aumento da sua majoração para as

famílias monoparentais, a atualização da Bonificação por Deficiência e o aumento do montante do Subsídio por

Assistência de 3.ª Pessoa.

Para o Orçamento do Estado para 2017 verifica-se a eliminação da CES e a eliminação da sobretaxa no final

de 2017.

I.4.2. Medidas do lado da despesa

O exercício de revisão da despesa é transversal a vários serviços da Administração Pública, que

incorporaram nos seus planos orçamentais para 2017 iniciativas de controlo da despesa. Otimização da gestão

do património imobiliário; reconfiguração de processos e eliminação de atividades redundantes; iniciativas de

combate à fraude; aproveitamento de economias de escala associadas a serviços partilhados e compras

centralizadas; e desmaterialização de processos são alguns exemplos recorrentes, com um impacto estimado

de diminuição de despesa superior a €50M.