O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

7 DE ABRIL DE 2017 41

Novo Sentido de GP CDS-

artigo do Proponente GP PSD GP PS GP BE GP PCP GP PEV PAN voto PP NRAU

Favor X Novo

Proposta de artigo 46.º- Contra X

aditamento do BE A do NRAU

Abstenção XXX

Artigo 54.º Sentido de GP CDS-Proponente GP PSD GP PS GP BE GP PCP GP PEV PAN do NRAU voto PP

*Alterações Favor iguais às já aprovadas Texto inicial do Contra

no âmbito PCP do PJL Abstenção 155/XIII

Artigo 2.º Sentido de GP CDS-Proponente GP PSD GP PS GP BE GP PCP GP PEV PAN PJL 310 voto PP

Artigo 2.º Favor XX Xdo PJL 310 Resultante da Aditamento aprovação de novo Contra XX

do artigo artigo 57.º-A do 57.º-A do NRAU Abstenção

NRAU

Novo Sentido de GP CDS-

artigo do Proponente GP PSD GP PS GP BE GP PCP GP PEV PAN voto PP NRAU

Favor XX XNovo

Proposta de artigo 57.º- Contra XX

aditamento do PCP A do NRAU

Abstenção

Artigo 3.º Sentido de GP CDS-

do PJL Proponente GP PSD GP PS GP BE GP PCP GP PEV PAN voto PP 310

Resultante das Favor XX X

votações indiciárias Contra XX

– alterações ao RJOPA Abstenção

Artigo 4.º Sentido de GP CDS-Proponente GP PSD GP PS GP BE GP PCP GP PEV PAN do RJOPA voto PP

Favor X X Proposta de

N.º 1 substituição do Contra XXX PCP

Abstenção

Páginas Relacionadas
Página 0018:
II SÉRIE-A — NÚMERO 91 18 PROJETO DE LEI N.º 310/XIII (2.ª) (PRORROGA
Pág.Página 18
Página 0019:
7 DE ABRIL DE 2017 19 a) (…); b) (…); c) (Nova) Sejam devolvidas por
Pág.Página 19
Página 0020:
II SÉRIE-A — NÚMERO 91 20 Artigo 36.º (…) 1 – (…). 2 –
Pág.Página 20
Página 0021:
7 DE ABRIL DE 2017 21 “Artigo 57.º-A (Novo) Transmissão por morte no realoja
Pág.Página 21
Página 0022:
II SÉRIE-A — NÚMERO 91 22 2 – Caso as partes não cheguem a acordo no prazo de 60 di
Pág.Página 22
Página 0023:
7 DE ABRIL DE 2017 23 Artigo 4.º Aditamento ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de
Pág.Página 23
Página 0024:
II SÉRIE-A — NÚMERO 91 24 Artigo 1103.º (…) 1 – (…). 2
Pág.Página 24
Página 0025:
7 DE ABRIL DE 2017 25 a) À denúncia do contrato de arrendamento para demolição ou r
Pág.Página 25
Página 0026:
II SÉRIE-A — NÚMERO 91 26 2. Além dos demais elementos previstos na lei, o requerim
Pág.Página 26
Página 0027:
7 DE ABRIL DE 2017 27 a) Seja ordenada nos termos do n.º 3 do artigo 89.º do regime
Pág.Página 27
Página 0028:
II SÉRIE-A — NÚMERO 91 28 2 – O direito previsto no presente artigo é oponível ao s
Pág.Página 28
Página 0029:
7 DE ABRIL DE 2017 29 2 – Durante o realojamento mantém-se a obrigação de pagamento
Pág.Página 29
Página 0030:
II SÉRIE-A — NÚMERO 91 30 2 – Existindo arrendamento nos termos do número anterior,
Pág.Página 30
Página 0031:
7 DE ABRIL DE 2017 31 2 – Em tudo o não previsto na presente secção aplica-se o dis
Pág.Página 31
Página 0032:
II SÉRIE-A — NÚMERO 91 32 9 – O novo contrato de arrendamento é celebrado por duraç
Pág.Página 32
Página 0033:
7 DE ABRIL DE 2017 33 a) As obras de conservação do locado não estejam a cargo do a
Pág.Página 33
Página 0034:
II SÉRIE-A — NÚMERO 91 34 renda, a partir do início daquelas. 2 – O valor da
Pág.Página 34
Página 0035:
7 DE ABRIL DE 2017 35 Artigo 42.º Prédios constituídos em propriedade horizo
Pág.Página 35
Página 0036:
II SÉRIE-A — NÚMERO 91 36 SECÇÃO V Disposições finais e transitórias
Pág.Página 36
Página 0037:
7 DE ABRIL DE 2017 37 PROJETO DE LEI N.º 310/XIII (2.ª) (PCP) Prorroga por 10 anos
Pág.Página 37
Página 0038:
II SÉRIE-A — NÚMERO 91 38 Artigo 14.º Sentido de GP CDS-Proponente GP PSD GP PS GP
Pág.Página 38
Página 0039:
7 DE ABRIL DE 2017 39 Artigo 35.º Sentido de GP CDS-Proponente GP PSD GP PS
Pág.Página 39
Página 0040:
II SÉRIE-A — NÚMERO 91 40 Artigo 35.º Sentido de GP CDS-Proponente GP PSD GP
Pág.Página 40
Página 0042:
II SÉRIE-A — NÚMERO 91 42 Artigo 4.º Sentido de GP CDS-Proponente GP PSD GP PS GP B
Pág.Página 42
Página 0043:
7 DE ABRIL DE 2017 43 Artigo 6.º Sentido de GP CDS-Proponente GP PSD GP PS G
Pág.Página 43
Página 0044:
II SÉRIE-A — NÚMERO 91 44 Artigo 8.º Sentido de GP CDS-Proponente GP PSD GP
Pág.Página 44
Página 0045:
7 DE ABRIL DE 2017 45 Artigo Sentido de GP CDS- 1083.º do Proponente GP PSD G
Pág.Página 45
Página 0046:
II SÉRIE-A — NÚMERO 91 46 Artigo Sentido de GP CDS- 1101.º do Proponen
Pág.Página 46