28 DE JUNHO DE 2017 13

3. Em resultado das ações de prospeção, promova a escavação de vestígios arqueológicos ponderando

as áreas mais relevantes e a conservação do espólio exumado, desde a sondagem à escavação em

extensão, conforme o aplicável;

4. Proceda à elaboração do plano de musealização do sítio arqueológico de Balsa;

5. Desenvolva um projeto de investigação a longo prazo no sentido de se proceder ao estudo das ruínas,

epigrafia, materiais existentes nos Museus, fontes literárias, e integrando a componente de escavações

sistemáticas, prospeção na zona envolvente e arqueologia subaquática.

Assembleia da República, 23 de junho de 2017.

Os Deputados do PCP: Ana Mesquita — Paulo Sá — Jerónimo de Sousa — João Oliveira — Miguel Tiago

— Rita Rato — Carla Cruz — Paula Santos — Ana Virgínia Pereira — António Filipe — Diana Ferreira — João

Ramos — Bruno Dias.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 943/XIII (2.ª)

PELA CONSTRUÇÃO DA PONTE INTERNACIONAL DO GUADIANA ENTRE ALCOUTIM E SANLÚCAR

O Nordeste Algarvio enfrenta, há algumas décadas, um processo acelerado de despovoamento e

envelhecimento demográfico. Entre os censos de 2001 e 2011, o concelho de Alcoutim perdeu 23% da sua

população residente. Em 2001, este concelho tinha 3770 habitantes, passando para apenas 2917 no ano de

2011. O grupo etário com menos de 25 anos foi o que sofreu o maior decréscimo (-37%), enquanto os habitantes

com 65 ou mais anos constituíam o maior grupo etário (44% da população residente). Estimativas mais recentes

do Instituto Nacional de Estatística confirmam esta tendência de decrescimento da população residente: em

2016 o concelho de Alcoutim registava apenas 2443 habitantes.

Também do ponto de vista económico, o concelho de Alcoutim tem sofrido um acentuado declínio, com o

gradual abandono das atividades económicas tradicionais, sem que outras tenham surgido no seu lugar. A quase

inexistência de ofertas de emprego, assim como a insuficiência de equipamentos sociais, tem também

contribuído para o êxodo dos habitantes mais jovens. Em resultado, em 2011, no concelho de Alcoutim havia

apenas 0,74 trabalhadores ativos por cada habitante com 65 ou mais anos de idade.

O processo de desertificação económica e demográfica do concelho de Alcoutim, assim como de outros

concelhos da serra algarvia, acentuou-se nas últimas décadas em resultado do abandono a que estas regiões

têm sido votadas por sucessivos governos e ainda de um modelo de desenvolvimento regional que apostou

quase exclusivamente no turismo de sol e praia, canalizando para o litoral algarvio a esmagadora maioria dos

investimentos. Acresce ainda que a política de direita de ataque às funções sociais do Estado – agravada pelo

anterior Governo PSD/CDS –, que se traduziu no encerramento de escolas, de centros de saúde e de diversos

serviços públicos, foi particularmente lesiva para as regiões do interior, contribuindo para a aceleração dos

processos de desertificação económica e demográfica.

Nos últimos anos, alguns dos investimentos previstos para a região do Baixo Guadiana foram adiados sine

die, como, por exemplo, a construção da ponte internacional do Guadiana entre Alcoutim e a localidade

espanhola de Sanlúcar ou a conclusão do IC 27 entre Alcoutim e Beja. Sem os necessários investimentos

públicos, o concelho de Alcoutim, assim como os demais concelhos do interior serrano algarvio, não conseguirá

travar o processo de desertificação e continuará a definhar, económica e demograficamente.

A construção de uma ponte entre as localidades de Alcoutim e Sanlúcar é uma reivindicação antiga das

populações de ambas as margens do rio Guadiana, sendo unanimemente reconhecido que a construção desta

infraestrutura teria um impacto importantíssimo na dinamização da economia local e na atração e fixação de