Quinta-feira, 2 de novembro de 2017 II Série-A — Número 22

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Propostas de lei [n.os 99 e 100/XIII (3.ª)]:

N.º 99/XIII (3.ª) (Aprova as Grandes Opções do Plano para 2018): — Relatório final da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, incluindo nota técnica elaborada pelos serviços de apoio, pareceres das diversas comissões especializadas, pareceres das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e do Conselho Económico e Social (CES).

N.º 100/XIII (3.ª) (Aprova o Orçamento do Estado para 2018):

— Relatório final da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, contendo os pareceres das diversas comissões especializadas e o parecer da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), incluindo o do Conselho das Finanças Públicas, e pareceres das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, da Associação Nacional de Municípios (ANMP), da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e do Conselho Económico e Social (CES). (a) (a) É publicado em Suplemento.