25 DE JANEIRO DE 2018

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11. Implemente novas formas de cooperação na gestão e ordenamento do território e aposte no

desenvolvimento territorial participativo, no reajustamento da malha urbana e no desenvolvimento dos

territórios de baixa densidade, para além do reforço na proteção e gestão dos recursos naturais,

nomeadamente através da definição de um estatuto fiscal do interior, acomodando as discriminações

positivas necessárias, e a definição de um quadro regulatório especial para o interior do país, com uma

competitividade radical, capaz de ser reconhecido no como uma localização de referência para o

investimento e, capaz de se tornar o melhor local da Europa para começar e testar uma nova ideia ou

um novo negócio;

12. Crie as melhores condições para que Portugal seja um espaço de referência quer de base nacional quer

investimento direto estrangeiro, assente na inovação e na qualificação, privilegiando o investimento de

base industrial e que permita a criação sustentada de emprego qualificado;

13. Promova a competitividade portuária e a definição uma rede ferroviária complementar à realizada até

2020 de forma a contribuir para o crescimento das exportações e para o desenvolvimento industrial;

14. Estude e promova, no âmbito da estratégia a apresentar à UE, com referência ao novo quadro de

financiamento comunitário, políticas integradas e multidisciplinares de apoio à família e à natalidade,

partilha das responsabilidades parentais e promoção da igualdade de género, preconizando uma

inversão da tendência demográfica do país, para além de respostas adequadas ao processo do

envelhecimento ativo, no sentido da melhoria das condições de vida das populações.

Palácio de S. Bento, 25 de janeiro de 2018.

Os Deputados do CDS-PP: Pedro Mota Soares — Assunção Cristas — Nuno Magalhães — Hélder Amaral

— Telmo Correia — Cecilia Meireles — João Pinho de Almeida — João Rebelo — Teresa Caeiro — Álvaro

Castello-Branco — António Carlos Monteiro — Filipe Lobo d’Avila — Isabel Galriça Neto — Ana Rita Bessa —

Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — Patrícia Fonseca — Vânia Dias da Silva.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.