19 DE FEVEREIRO DE 2018

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A melhoria das condições de circulação e de segurança na EN 125 só poderá registar progressos

significativos com a abolição das portagens na Via do Infante e o consequente regresso do tráfego interurbano

a esta autoestrada.

A EN 125 foi, durante muito tempo, uma das estradas com maior sinistralidade do País, ficando conhecida

como “Estrada da Morte”. Com a entrada em serviço da Via do Infante, a situação melhorou, verificando-se um

decréscimo acentuado de acidentes e de vítimas mortais. Contudo, com a introdução de portagens, uma parte

significativa do tráfego da Via do Infante regressou à EN 125 e o número de acidentes, assim como de vítimas

mortais, tornou a crescer. Assim, além dos custos económicos e sociais, a introdução e manutenção de

portagens na Via do Infante representa também um insuportável sacrifício em vidas humanas.

Perante as consequências profundamente negativas da introdução de portagens na Via do Infante e a

legítima contestação por parte das populações e dos agentes económicos, PS, PSD e CDS têm tentado apagar

as suas responsabilidades neste processo.

Mas os factos são indesmentíveis. Foi um Governo do PS que decidiu, em 2010, introduzir portagens em

todas as concessões SCUT de norte a sul do País. Foi o Governo do PSD e do CDS que, em dezembro de

2011, concretizou esta medida na Via do Infante. Foram PS, PSD e CDS que rejeitaram, nos últimos seis anos,

todas as propostas apresentadas pelo PCP na Assembleia da República para a abolição das portagens.

O PSD e o CDS têm-se destacado, neste processo, pela mais profunda demagogia e o mais descarado

oportunismo.

Quando, em finais de 2010, o Governo PS de então anunciou a sua intenção de introduzir portagens na Via

do Infante a partir do dia 15 de abril de 2011, o PSD insurgiu-se contra esta medida, considerando-a “uma

ignomínia contra o Algarve” e apelando “aos seus militantes e simpatizantes para aderirem à manifestação de

revolta que certamente as forças vivas da sociedade algarvia não deixarão de convocar”, pois tal medida era

inaceitável “sob todos os aspetos: político, económico e moral. Com isenções, descontos e exceções ou sem

elas”.

Quanto ao CDS, na campanha eleitoral das eleições legislativas de junho de 2011, elegeu a não cobrança

de portagens na Via do Infante como um dos seus cinco compromissos com a região algarvia.

Após as eleições, PSD e CDS deram o dito por não dito e apressaram-se a concluir o processo de introdução

de portagens na Via do Infante iniciado pelo anterior Governo do PS.

Agora, novamente na oposição, o PSD insurge-se contra as portagens na Via do Infante e recorre a uma

aritmética manhosa para tentar responsabilizar o PCP pela sua manutenção. Se o valor das portagens foi

reduzido em 15% e não nos 50% que o PS havia prometido nas eleições legislativas de 2015, isso deve-se

única e exclusivamente a uma opção do PS e do seu Governo. Embora de sentido positivo, esta redução de

15% é manifestamente insuficiente, ficando aquém daquilo que seria justo e necessário: a abolição das

portagens.

A cobrança de portagens nas ex-SCUTs não é uma inevitabilidade. É uma opção política de PS, PSD e CDS,

visando reduzir as despesas do Estado com as concessões rodoviárias em regime de parceria público-privada

sem, contudo, tocar nas fabulosas rendas auferidas pelos grupos económicos que as exploram. Sucessivos

governos destes três partidos optaram por onerar os cidadãos e as empresas com portagens, em vez de, como

medida de salvaguarda do interesse público, proceder à extinção das ruinosas parcerias público-privadas.

Também não era uma inevitabilidade recorrer a parcerias público-privadas na Via do Infante e na EN 125.

No primeiro caso, a construção dos lanços que vão desde a fronteira com Espanha até Alcantarilha, que

representam 70% da extensão total da Via do Infante, foram financiados pelo Orçamento do Estado com

comparticipação de fundos comunitários; apenas os restantes 30% é que foram construídos no regime de

parceria público-privada. No segundo caso, a incapacidade da subconcessionária Rotas do Algarve Litoral para

arrancar e concretizar as obras de requalificação foi notória, levando a atrasos significativos na conclusão das

obras. Aliás, foi o próprio Governo PSD/CDS a reconhecer esta incapacidade, ao retirar do âmbito da

subconcessão os troços entre Olhão e Vila Real de Santo António, passando-os novamente para a

responsabilidade da empresa Infraestruturas de Portugal.