19 DE ABRIL DE 2018

45

para que os privados invistam na floresta de produção através de medidas potenciadoras do investimento num

setor estratégico da economia nacional, na sequência de medidas já implementadas pelo XIX Governo

Constitucional no âmbito da reforma da fiscalidade verde e da reforma do IRS e do IRC, e tem apresentado

propostas, sempre chumbadas pela maioria de esquerda, nomeadamente a Conta de Gestão Florestal e a

introdução de uma dedução à coleta de IRS para as despesas incorridas pelos pequenos proprietários com a

limpeza das florestas. Defendemos que a complexidade desta problemática não se coaduna com uma única

política, mas sim com um conjunto de medidas de política, nomeadamente fiscais, que concorram para o objetivo

pretendido.

Importa frisar que, não obstante a importância da reconstrução e reordenamento dos territórios florestais

afetados pelos incêndios de 2017, a floresta portuguesa é muito mais que o Pinhal Interior, pelo que urge definir

medidas que se apliquem ao restante território nacional.

Paralelamente, importa referir que o Programa de Revitalização do Pinhal Interior tem um conjunto de

medidas, elencadas no PNR, mas para grande parte das quais se desconhece qual o financiamento que terão.

Acresce ainda que, tal como afirmou o coordenador da UMVI, esta Unidade tem a sua área de influência apenas

na região do Pinhal Interior, ficando todo o restante território ardido sem medidas de política integradas para a

sua revitalização.

O último ano de 2017 veio provar que são necessários investimentos estruturantes para reforçar a resiliência

dos territórios rurais e a coesão territorial em Portugal. Quer pelas características do nosso território, do regime

de propriedade ou de outros fatores, os padrões de ocupação do solo, hoje, são muito diferentes dos do passado,

e há uma cada vez maior desertificação dos territórios rurais.

O CDS-PP entende por isso que os investimentos de escala territorial relevante na floresta, nomeadamente

as redes primárias das faixas de gestão de combustível, devem ser financiadas pela política da coesão ou pelo

Orçamento do Estado e não apenas pelo PDR, dado que esta opção irá retirar verbas, já curtas e tão

necessárias, ao impulso da dinâmica empresarial. O anterior Quadro de Programação Plurianual (QPPA) veio

trazer uma alteração no paradigma do apoio ao investimento da floresta, quando, pela primeira vez, no Acordo

de Parceria, ficou inscrita a elegibilidade, no Fundo da Coesão, dos investimentos de Defesa da Floresta Contra

Incêndios em terrenos não privados. Entendemos que esse caminho deve ser aprofundado e reforçado.

É de facto urgente dinamizar o PDRpara as medidas florestais, pois só assim se poderá ter uma floresta

mais produtiva e, por isso, mais resiliente porque mais cuidada. O que temos assistido nos últimos dois anos, é

a um total bloqueio do PDR, também nas florestas, sendo que da verba total disponibilizada até hoje para este

setor, 41% foi para reparar os danos e não para prevenir ou reflorestar!

O desconhecimento da propriedade tem sido apontado como um dos fatores responsáveis pelo

desordenamento da floresta, motivo pelo qual o CDS apresentou em 2016 um Projeto de Lei que pretendia

precisamente criar o Sistema Nacional de Informação Cadastral, mas que foi rejeitado. O Governo implementou,

na sequência dos incêndios florestais de 2016 e 2017, um regime de cadastro simplificado, num projeto-piloto

que se aplica apenas a uma pequena parte do país. O CDS defende que o cadastro rústico é uma ferramenta

essencial ao conhecimento da realidade da propriedade e, bem assim, para a necessária intervenção nas

diversas parcelas de terreno, razão pela qual propôs estender o cadastro simplificado a todos os concelhos

ardidos em 2016 e 2017, o que também foi reprovado pela maioria de esquerda. Todavia, até mesmo o

coordenador da Unidade de Missão para a Valorização do Interior veio já a público defender a necessidade de

alargar a elaboração do cadastro simplificado o quanto antes a todo o País.

R. A Agricultura e o Mar deixaram de ser estruturantes

R.1 Agricultura

Para o XIX Governo Constitucional, a agricultura e do mar foram eixos fundamentais da política económica

nacional, quer na sua vertente de investimento quer na de internacionalização. O PNR, como o CDS-PP tem

vindo a afirmar, parece reconduzir a agricultura e o mar àquilo que no passado já foram — meros departamentos

sectoriais da governação, com um papel meramente acessório, não estruturante – e a atenção dada à floresta

tem sido por um imperativo resultante da tragédia dos incêndios de 2016 e 2017 que mataram 115 pessoas e

devastaram as principais manchas florestais do país.

Este facto é notório quando, no PNR, estes setores aparecem inseridos no capítulo da valorização do

território e a agricultura merece um único parágrafo.