20 DE ABRIL DE 2018

65

Por isso é necessário e imperioso melhoramentos:

a) Ao nível da instalação elétrica antiquada, com falhas sucessivas, falta de potência e período de validade

das ligações.

b) Ao nível da rede de água, com os tubos enferrujados e fugas de água que por vezes obrigam a pagar

faturas de água exageradas.

c) Ao nível da rede de esgotos, com entupimentos constantes e cheiros e odores incomodativos, no interior

dos edifícios escolares.

d) Melhoramento das instalações sanitárias e casas de banho antiquadas.

e) A escola continua, desde a sua abertura, sem laboratórios dignos de Ciências, apenas com salas de

aula adaptadas para laboratórios.

f) Mobiliário escolar antiquado e desgastado pelo uso, bem como os espaços escolares.

Esta escola esteve na calha para as obras de requalificação da 4ª fase da Parque escolar, mas foram

suspensas, como outras. Desde então, tem informado todas as instâncias do Ministério da Educação e também

da Câmara Municipal de Barcelos, para a necessidade de obras mínimas de melhoramentos nesta escola.

Verificamos que recentemente tem sido noticiado por muitas entidades públicas a continuação da

requalificação de escolas, e mais uma vez a Escola Secundária de Barcelinhos, ficou no esquecimento de todos,

apesar de muitos responsáveis governamentais e municipais terem conhecimento desta situação da escola.

A comunidade educativa da Secundária de Barcelinhos merece umas instalações condignas com a época

atual e de igualdade com os nossos vizinhos; não querem instalações luxuosas, mas com algum bem-estar para

a boa prática do ensino e da aprendizagem.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados abaixo assinados, do Grupo Parlamentar do PSD, recomendam ao Governo

que:

Programe, rapidamente, a requalificação da Escola Secundária de Barcelinhos, no sentido de garantir as

condições indispensáveis para uma escolaridade de qualidade.

Palácio de São Bento, 18 de abril de 2018.

Os Deputados do PSD: Margarida Mano — Pedro Pimpão — Joel Sá — Emídio Guerreiro — Hugo Lopes

Soares — Laura Monteiro Magalhães — Jorge Paulo Oliveira — Clara Marques Mendes — Rui Silva — Álvaro

Baptista — Ana Sofia Bettencourt — Maria Germana Rocha — Maria Manuela Tender — Nilza de Sena — Pedro

Alves — Amadeu Soares Albergaria — Carlos Abreu Amorim — Duarte Marques — Joana Barata Lopes — José

Cesário — Margarida Balseiro Lopes — Cristóvão Simão Ribeiro — Susana Lamas.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1523/XIII (3.ª)

REQUALIFICAÇÃO E REALIZAÇÃO URGENTE DE OBRAS EM ESCOLAS PÚBLICAS DO DISTRITO

DE LISBOA

O PCP há muito vem referindo que a delapidação de um património público sobretudo construído após o 25

de Abril de 1974, com o esforço de todos os portugueses, teria efeitos incomportáveis no quadro da Escola

Pública, com retrocessos muito significativos no que toca à qualidade do ensino e também à qualidade e

eficiência pedagógicas e organizativas das escolas. Vivemos hoje as consequências dessa opção política,

havendo inúmeras escolas com graves dificuldades de funcionamento.

O planeamento da organização da rede escolar, bem como da manutenção regular das infraestruturas e

adequação às necessidades do funcionamento, é um instrumento fundamental de uma política educativa que