20 DE ABRIL DE 2018

75

infiltrações no pavilhão desportivo e a ausência de cobertos nas áreas exteriores. Os pais há muito que

identificam estes problemas e exigem intervenção do Ministério da Educação.

Não podendo haver conformismos e mais adiamentos inadmissíveis em relação a esta situação inaceitável,

o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresenta o seguinte Projeto de Resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Tome as medidas necessárias para a rápida reabilitação da Escola Básica de São Romão, de modo a criar

as condições indispensáveis à concretização do direito à educação e a garantir dignidade a toda a comunidade

escolar.

Assembleia da República, 20 de abril de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Pedro Soares — Joana Mortágua — Pedro Filipe

Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra

Cunha — João Vasconcelos — Maria Manuel Rola — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias

— José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

———

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1532/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A URGENTE REABILITAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DA PÓVOA

DE LANHOSO

O Agrupamento de Escolas de Póvoa de Lanhoso, com cerca de 1200 estudantes, de acordo com o

enunciado no seu Projeto Educativo, assume que o ensino se “realiza de forma transversal ao currículo, pela

abordagem de questões relacionadas com o saber estar e a cidadania, promovendo no seu público-alvo uma

consciência crítica sobre a importância da ação educativa na formação do indivíduo, para que este se torne um

cidadão mais esclarecido, mais responsável e interveniente na sua comunidade”.

Uma das dimensões do serviço público para uma formação integral de cidadãos é, seguramente, as

condições físicas da escola que não podem deixar de estar associadas ao desempenho de alunos/as,

professores/as e funcionários/as, bem como às próprias condições pedagógicas.

No caso da Escola Secundária de Póvoa de Lanhoso, é possível identificar as condições visivelmente

degradadas de uma escola com instalações construídas há mais de 27 anos, apesar dos esforços da Autarquia

e da Direção da Escola na sua manutenção. Particularmente grave é a presença de fibrocimento/amianto,

substância cancerígena que já foi proibida, nomeadamente nas coberturas dos espaços exteriores.

Não houve até ao momento qualquer intervenção de fundo e não há notícia de qualquer planeamento nesse

sentido. O Sr. Diretor do Agrupamento de Escolas da Póvoa de Lanhoso também reconhece os problemas

infraestruturais da escola e espera há vários anos pela intervenção do Ministério da Educação.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Tome as medidas necessárias para a rápida reabilitação da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso, de

modo a criar as condições indispensáveis à concretização do direito à educação e a garantir instalações com

adequadas condições de trabalho, conforto e dignidade a toda a comunidade escolar.

Assembleia da República, 20 de abril de 2018.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Pedro Soares — Joana Mortágua — Pedro Filipe