II SÉRIE-A — NÚMERO 104

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O Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira (PSD) cumprimentou os Srs. Presidente e Vice- Presidente da Câmara

Municipal da Chamusca e interveio:

Afastou-se de pequenas discórdias e concordou com a solução para a “Ponte da Chamusca”, referindo as

posições dos Deputados Nuno Serra e Duarte Marques (PSD).

O PSD está disponível e cabe ao Governo arranjar soluções para a situação da ponte e não será o PSD a

oposição à solução deste problema.

O Sr. Presidente da Comissão pediu ao Sr. Deputado Hugo Costa (PS) que encontrasse consenso para texto

conjunto para os projetos de resolução.

Disse ser um prazer ter os Srs. Presidente e Vice- Presidente da Câmara Municipal da Chamusca a assistir

ao debate.

12. Os Projetos de Resolução n.os 565/XIII (2.ª) (BE), 611/XIII (2.ª) (PS), 1167/XIII (3.ª) (CDS/PP), 1248/XIII

(3.ª) (PCP) e 1376/XIII (3.ª) (PSD) foram objeto de discussão conjunta na Comissão e Economia, Inovação

e Obras Públicas, em reunião de 7 de março de 2018, e teve registo áudio.

13. Na reunião da Comissão, em 24 de abril, os Grupos parlamentares do BE, do PS, do CDS-PP, do PCP e

do PSD retiraram os respetivos projetos de resolução a favor do texto de substituição, em anexo.

14. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a Sua Excelência a Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 24 de abril de 2018.

O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

Texto de substituição

Recomenda ao Governo medidas sobre a travessia entre a Chamusca e a Golegã

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1 – Adote medidas de regularização do tráfego rodoviário na Ponte João Joaquim Isidro dos Reis;

2 – Procure soluções de financiamento para a conclusão da construção dos troços em falta do designado

IC 3;

3 – Atribua prioridade nos investimentos da empresa pública Infraestruturas de Portugal à construção de uma

nova travessia do rio Tejo, entre a Chamusca e a Golegã;

4 – Estude soluções sustentáveis, de longo prazo, para os constrangimentos existentes.

Palácio de São Bento, aos 24 de abril de 2018.

O Presidente da Comissão

(Hélder Amaral)

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