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II SÉRIE-A — NÚMERO 114

250

Assembleia da República, 16 de maio de 2018.

As Deputadas e os Deputados do BE: Maria Manuel Rola — Pedro Filipe Soares — Jorge Duarte Costa —

Mariana Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor Sousa — Sandra Cunha —

João Vasconcelos — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José

Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1617/XIII (3.ª)

CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA DE FORMAÇÃO PARA OS SERVIÇOS PRISIONAIS

Um dos principais problemas com que se debate o sistema prisional é a falta de recursos humanos e em

particular do Corpo da Guarda Prisional.

Apesar da recente incorporação de cerca de 400 guardas prisionais, o problema está longe de estar

ultrapassado, considerando até a elevada média etária do atual efetivo que vai levar inevitavelmente à saída

de centenas de guardas para a reforma nos próximos anos.

O início do último curso atrasou-se significativamente pela dificuldade de instalações para um número tão

elevado de elementos, situação não habitual nos cursos anteriores. Este atraso teve repercussões negativas

pela urgência que se impunha face à falta de efetivos nos estabelecimentos prisionais.

Como o problema se vai manter, urge tomar medidas no sentido de que os cursos se possam realizar no

tempo necessário e em condições de dignidade, operacionalidade, com corpo docente adequado, instalações

prestigiantes para um Corpo que é determinante no funcionamento do sistema prisional.

Acresce que ao longo da sua carreira, mas também relativamente aos técnicos que prestam serviço no

sistema, será útil e necessário planificar sessões de formação sobre matérias concretas que contribuam para

uma melhor capacitação na resposta a uma realidade prisional que vai sofrendo mutações.

A ausência de um local definido para esse efeito, obsta à existência de uma planificação com esse objetivo.

As vias para a resolução do problema podem passar pelo aproveitamento da capacidade instalada nas

escolas das Forças e Serviços de Segurança, por instalações próprias ou pela modernização do centro de

formação existente.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte

Resolução

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República,

recomendar ao Governo que tome as medidas adequadas para a criação de uma Escola de Formação para os

Serviços Prisionais.

Assembleia da República, 16 de maio de 2018.

Os Deputados do PCP: António Filipe — Jorge Machado — João Oliveira — Paula Santos — Francisco

Lopes — Bruno Dias — Ana Mesquita — Ângela Moreira — Miguel Tiago — Rita Rato — Carla Cruz — Paulo

Sá — João Dias.

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