II SÉRIE-A — NÚMERO 130

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No presente é evidente que os alunos que frequentam a Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso se

encontram num patamar desigual em relação aos alunos que frequentam escolas públicas requalificadas. No

entanto, mesmo em condições pouco dignas, esta escola desenvolve novos projetos para fazer a diferença

num contexto por si só difícil, como é característica dos concelhos do interior.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os deputados do Partido Ecologista «Os

Verdes», apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República recomenda ao Governo que tome as medidas necessárias para a

urgente reabilitação da Escola Secundária da Póvoa de Lanhoso, indispensáveis à concretização do

direito à educação e como forma de proporcionar condições a toda a comunidade escolar que a

frequenta.

Palácio de S. Bento, 20 de junho de 2018.

Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1724/XIII (3.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO QUE DESENCADEIE AS AÇÕES NECESSÁRIAS TENDO EM VISTA A

CONSTRUÇÃO DO NOVO HOSPITAL DE BARCELOS

O Hospital de Santa Maria Maior em Barcelos presta cuidados de saúde à população dos concelhos de

Barcelos e Esposende, que ascende a 154 mil pessoas. Esta unidade hospitalar, com 117 camas e mais de

500 trabalhadores, disponibiliza consultas externas de anestesiologia, cardiologia, cirurgia geral, ginecologia,

radiologia, medicina interna, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, patologia clínica, pediatria,

pneumologia, psiquiatria e urologia.

Há muito que os utentes se deparam com a promessa de construção de um novo hospital em Barcelos,

mas os anos vão passando, os compromissos sucedem-se e a concretização não chega. Em 2007 chegou

mesmo a estar aprovada a construção do hospital; em 2012 foi apresentada a maquete do novo edifício; existe

um terreno destino à construção, mas até ver, ainda nada aconteceu.

Ao longo do tempo, o edifício onde funciona atualmente o hospital tem vindo a ser alvo de algumas

intervenções pontuais, com vista à melhoria dos espaços existentes. De facto, em resposta a uma pergunta do

Bloco, refere-se que em 2017, procedeu-se à pintura geral do quarto piso, onde se localiza o Serviço de

Medicina Interna. Refere-se ainda a intenção de iniciar uma intervenção nas enfermarias do quinto piso,

acrescentando que está em curso a realização de pequenas obras em alguns espaços do Serviço de Urgência

e que se prevê que, durante o ano de 2018, seja possível proceder a uma intervenção mais profunda na

organização deste serviço.

Não obstante, o secular edifício onde funciona o hospital apresenta diversos constrangimentos não só

arquitetónicos como também advindos da sua idade avançada e da sua localização. De facto, o edifício atual

não tem mais por onde crescer sendo que se localiza no centro da cidade, o que faz com que, nos dias em

que se realizada a feira de Barcelos, o acesso ao hospital não seja tão simples quanto seria de desejar.

A este propósito, o Relatório de Gestão e Contas referente a 2016 (o mais recente disponível) refere que “o

Hospital Santa Maria Maior apresenta fortes constrangimentos da sua estrutura física que condicionam a

realização das atividades assistenciais e que não podem mais uma vez deixar de ser mencionados”

acrescentando que “ainda que exista alguma margem para aumento da eficiência interna, muitos dois atuais

constrangimentos só poderão ser resolvidos com a construção de um novo hospital”.

A necessidade de construção do novo hospital tem sido reiteradamente reconhecida. A título de exemplo

refira-se que, em abril do corrente ano, o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo,

considerou importante a construção de um novo Hospital de Barcelos, em declarações à comunicação social.