II SÉRIE-A — NÚMERO 130

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A somar ao profundo desinvestimento, o anterior Governo PSD/CDS desferiu ainda um rude golpe nos

serviços de saúde públicos da região ao criar o Centro Hospitalar do Algarve por fusão do Hospital de Faro e

do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio (hospitais de Portimão e Lagos). Esta foi uma decisão que não

assentou em critérios clínicos, de acessibilidade dos utentes à saúde ou de qualidade do serviço. Na

realidade, o que PSD e CDS pretendiam era a criação de condições para a redução de serviços e valências

nos hospitais da região, garantindo, desse modo, a redução da despesa pública no setor da saúde imposta no

âmbito do Memorando da Troica.

Na nova fase da vida política nacional, resultante das eleições legislativas de outubro de 2015, com o

contributo decisivo do PCP foram adotadas algumas medidas para travar a degradação dos cuidados de

saúde hospitalares públicos na região algarvia. Contudo, estas medidas têm ficado muito aquém daquilo que

seria possível e necessário devido à opção do PS e do seu Governo de dar prioridade à redução acelerada do

défice orçamental e da dívida pública, pelo que o Centro Hospitalar Universitário do Algarve – nova

designação adotada em meados de 2017 – continua a ser afetado por falta de recursos humanos, materiais e

financeiros, com impacto muito negativo na capacidade de prestação de cuidados de saúde à população

residente e aos turistas nacionais e estrangeiros que procuram a região, principalmente nos meses de verão.

As medidas tomadas para a contratação de profissionais de saúde foram muito limitadas no seu alcance,

mantendo-se as carências do passado. Se no caso dos médicos, o Governo pode invocar a falta de

candidatos para o preenchimento de todas as vagas colocadas a concurso, já no que respeita aos

enfermeiros, aos técnicos superiores de saúde, aos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, aos

assistentes técnicos e aos assistentes operacionais a carência deve-se à opção do Governo de não abrir

concursos com um número de vagas que corresponda às efetivas necessidades do Centro Hospitalar

Universitário do Algarve.

A continuada escassez de meios humanos tem levado a uma situação de esgotamento dos profissionais de

saúde, circunstância que, aliada à insuficiente valorização destes profissionais ao nível remuneratório, de

carreiras e de desenvolvimento profissional, tem contribuído para uma sangria de recursos humanos para o

sector privado.

Também o investimento na manutenção e renovação de equipamento no Centro Hospitalar Universitário do

Algarve tem sido insuficiente. Em finais de 2016, o Ministro da Saúde anunciou um investimento de € 19 188

343 para o triénio 2017-2019, dos quais € 11 293 197 em 2017. Contudo, de acordo com informação prestada

pelo Ministério da Saúde em resposta a uma pergunta do Grupo Parlamentar do PCP, o investimento na

substituição e na conservação e reparação de equipamento em 2017 foi de apenas € 5 461 797, muito inferior

ao montante inicialmente previsto, o qual, por sua vez, já era demasiado baixo.

Também ao nível das instalações, o Centro Hospitalar Universitário do Algarve carece de investimento,

nomeadamente para a construção do Hospital Central do Algarve, no Parque da Cidades de Faro e Loulé, e

do novo hospital de Lagos (estas questões são abordadas noutros projetos de resolução do PCP, n.º 1638/XIII

e n.º 1655/XIII, respetivamente).

Em agosto de 2017, o Governo decidiu integrar o Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul no

Centro Hospitalar do Algarve e apostar no aprofundamento da colaboração com a Universidade do Algarve,

criando o Centro Hospitalar Universitário do Algarve. O modelo de gestão desta nova entidade, que se prevê

que evolua no sentido de uma maior autonomia dos polos de prestação de cuidados que a integram, deverá

ser devidamente avaliado no futuro, designadamente no que diz respeito à sua capacidade ou incapacidade

para contribuir para a melhoria dos cuidados de saúde prestados nos hospitais de Faro, Portimão e Lagos e no

Centro de Medicina Física e Reabilitação do Sul.

Nos últimos dois anos e meio, delegações do PCP visitaram por diversas vezes os hospitais algarvios,

constatando in loco as dificuldades existentes nos diversos serviços, assim como a insatisfação dos

profissionais de saúde e dos utentes. Sem desvalorizar as medidas que entretanto foram adotadas, visando a

melhoria dos cuidados de saúde hospitalares públicos na região algarvia, o PCP entende que é imprescindível

ir mais longe. O direito à proteção da saúde, consagrado na Constituição da República Portuguesa, exige um

reforço significativo do investimento no Serviço Nacional de Saúde no Algarve, que não pode continuar a ser

adiado.