II SÉRIE-A — NÚMERO 131

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substancialmente das conclusões retiradas em vários estudos sobre as PPP em Portugal nomeadamente o

relatório da comissão de inquérito às parcerias público-privadas (PPP), bem como as auditorias realizadas pelo

Tribunal de Contas a várias PPP4.

O relatório da UTAO sobre as Parcerias público-privadas — Projeção de encargos plurianuais para o

OE/2018 estima que em 2018, os encargos brutos com PPP, deverão ascender a cerca de 2 mil milhões €,

representando cerca de 1,02% do PIB. Em termos líquidos (depois de deduzidos os proveitos), os encargos da

PPP ascenderão a 1668 milhões €, correspondendo a 0,84% do PIB. Cerca de 75% destes encargos

concentram-se no setor rodoviário. Refere ainda o mesmo relatório que, em termos retrospetivos, as variações

mais significativas de encargos com PPP ocorreram em 2009 e, posteriormente, em 2014, esperando-seque,

até 2042, num cenário sem novas parcerias, os encargos com PPP apresentem uma redução significativa, que

resulta da conclusão gradual dos diversos contratos. Informa também que estão em curso vários processos de

renegociação5 destacando-se, pelo seu valor, os contratos das subconcessões rodoviárias sendo que o seu

resultado final poderá influenciar a estimativa de encargos para 2018 e anos subsequentes.

Sublinha-se também que, para além dos riscos orçamentais, existem as responsabilidades contingentes

suscetíveis de gerar encargos financeiros para o setor público que decorrem de reposições de equilíbrio

financeiro do contrato de concessão6, que assumem peso relevante no total dos encargos das PPP.

Dado o peso das infraestruturas rodoviárias no cômputo geral dos encargos com as PPP, apresenta-se uma

tabela com os dados mais recentes de receitas e encargos destas PPP (2015, 2016 e execução até ao 3.º

trimestre de 2017) que nos dão uma imagem da ordem de grandeza das várias tipologias de encargos bem

como do nível de cobertura dos custos pelas receitas.

Gráfico 1 – Encargos com as PPP rodoviárias em 2015, 2016 e execução até 3.º trimestre 2017

Encargos com PPP Rodoviárias em 2015 e 2016

(em milhões de euros e em percentagem)

Fontes: Ministério das Finanças (CGE/2015-2016 e OE/2016), UTAP e cálculos da

UTAO.

Encargos com PPP rodoviárias até ao final do 3.º trimestre

de 2017

(em milhões de euros e em percentagem)

Fontes: Ministério das Finanças (CGE/2016-2017 e OE/2017), UTAP e cálculos da

UTAO.

conduzindo a uma excessiva exposição ao risco para um dos parceiros. f) a possibilidade de registar os projetos de PPP como elementos extrapatrimoniais arrisca-se a comprometer a transparência e a otimização dos recursos; g) A maioria dos projetos auditados não foi objeto de uma análise comparativa, como o comparador do setor público, para demonstrar que uma PPP proporcionava a melhor otimização dos recursos ou para proteger os interesses públicos. 4 O último dos quais, Relatório n.º 26/2016, refere-se a auditoria à execução do Contrato de Gestão do Hospital de Braga em Parceria Público-Privada (PPP). 5 Note-se ainda que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio, foi criada a UTAP, uma entidade sob a tutela do Ministério das Finanças, com o objetivo de acompanhamento das PPP e da renegociação dos contratos de PPP. Para este efeito foram constituídas Comissões de renegociação de contratos de PPP e concessões. O último Relatório anual publicado refere-se ao ano de 2016 e o último Boletim é o respeitante ao 3.º trimestre de 2017. 6 Estas reposições de Reequilíbrios Económico-Financeiros (REF) podem ocorrer quando uma das partes do contrato (seja o parceiro privado ou público) considera que não foi cumprido o estipulado contratualmente. Atualmente existem diversos processos de REF que resultam de renegociações impostas pelo setor público. Muitas delas referentes ao risco da procura, visto que a estimativas foram excessivamente otimistas.

M€ Tvh % M€ Tvh %

Encargos Líquidos 1040 1211 171 16,4 1040 1206 166 16,0 100,4

Encargos brutos, dos quais: 1359 1552 192 14,1 1359 1537 177 13,0 101,0

Pagamentos por disponibilidade 1198 1405 207 17,3

Concessões 715 820 105 14,7

Subconcessões 483 585 102 -

Pagamento por serviço 26 59 33 -

Subconcessões 26 59 33 -

Custos serviço cobrança portagem 20 43 24 118,7

REF/Compensações 59 39 -19 -33,1

Encargos A21 0 0 0 -

Outros custos (*) 56 5 -51 -

Receitas de Portagem 319 340 21 6,7 319 330 11 3,5 103,1

Concessões 273 286 13 4,9

Subconcessões 21 25 3 16,0

Outros 25 30 4 17,5

Taxa de cobertura (%) 23,5 21,9 - - 23,5 21,5 - - -

Concessões do Estado (inclui Ex-SCUT) 37,1 33,1

Subconcessões 4,2 3,8

Execução Janeiro-Dezembro Referenciais Anuais

Grau

execução

20162015 2016Var. homóloga

2015OE

2016

Var. homóloga

M€ Tvh % M€ Tvh %

Encargos Líquidos 838 831 -7 -0,8 1 230 1 184 -47 -3,8 70,2

Encargos brutos, dos quais: 1076 1085 9 0,8 1 544 1 506 -38 -2,5 72,0

Pagamentos por disponibilidade 1019 1011 -8 -0,8

Concessões1 626 621 -5 -0,8

Subconcessões 393 390 -3 -

Pagamento por serviço 26 45 19 -

Subconcessões 26 45 19 -

Custos serviço cobrança portagem2 29 28 -1 -3,2

REF/Compensações 0,7 0,0 -1 -97,2

Lusoponte -0,1 -0,4 0 271,4

Outros 0,8 0,5 0 -41,7

Receitas de Portagem 238 253 16 6,6 313 322 9 2,8 78,7

Concessões do Estado (inclui Ex-SCUT) 217 228 11 5,2

Subconcessões 18 21 3 14,7

Outros3 3 5 2 65,2

Taxa de cobertura (%) 22,1 23,4 - - 20,3 21,4 - - -

Concessões do Estado (inclui Ex-SCUT) 33,1 35,2

Subconcessões 4,3 4,8

Execução Janeiro-Setembro Referenciais AnuaisGrau

execução

Jan.-Set.

20172016 2017

Var. homóloga2016

OE

2017

Var. homóloga