11 DE JULHO DE 2018 21

Para além dos estudos mencionados nas exposições de motivos das iniciativas sob análise, é ainda de

realçar um estudo, desenvolvido pela Universidade de Lisboa, sobre a evolução do sistema de refeições

escolares em Portugal entre 1933 e 2012, onde se avalia também a introdução de programas tendentes a

implementar refeições escolares equilibradas.

 Enquadramento doutrinário/bibliográfico

ESTADOS UNIDOS. Department for Health and Human Services. Centers for Disease Control and

Prevention. School health guidelines to promote healthy eating and physical activity. MMVVR: morbidity and

mortality weekley report [Em linha]. Vol. 60, n.º 5 (2011). [Consult. 26 jun. 2018]. Disponível na intranet da

AR:

ue>. ISSN 1957-5987.

Resumo: Este estudo descreve as orientações de saúde para as escolas no âmbito da promoção da

alimentação saudável e da atividade física. Resulta da análise dos resultados observados entre 1995-2009 com

a aplicação das primeiras orientações nesta matéria. (Guidelines for School and Community Programs to

Promote Lifelong Physical Activity Among Young People (1997) and the Guidelines for School Health Programs

to Promote Lifelong Healthy Eating (1996)).

Abrange as escolas desde o jardim infantil até ao secundário.

Aborda as seguintes matérias:

– Coordenação de políticas e práticas escolares;

– Serviços de nutrição escolares

– Educação e programas de atividade física;

– Educação sobre a saúde, saúde mental, serviços sociais e envolvimento da família e comunidade;

– Envolvimento na formação profissional do staff escolar

O estudo indica que cada escola poderá determinar que orientações sugeridas deverão ser prioritárias, com

base nos recursos disponíveis e nos perfis das escolas.

WHO. Regional Office for Europe. Food and nutrition policy for schools [Em linha] : a tool for the

development of school nutrition programmes in the European Region. Copenhagen : WHO Regional Office

for Europe, 2006. [Consult. 26 jun. 2018]. Disponível na intranet da

AR:

ue>.

Resumo: Este instrumento de trabalho visa estabelecer um conjunto de sugestões no âmbito da nutrição e

políticas alimentares a serem aplicados nas escolas. Compete a cada País, autoridade ou escola determinar

quais as sugestões relativas a nutrição escolar e políticas de alimentação elencadas neste guia que melhor de

adaptam à sua realidade.

Segundo a Organização Mundial de Saúde as intervenções no âmbito da Saúde devem acontecer logo na

infância e adolescência de forma a prevenir os problemas e efeitos na saúde resultado de maus hábitos

alimentares e de obesidade. As escolas podem ser meios/oportunidades de prevenção, atingindo um largo

número de pessoas, como os alunos, o staff técnico e as famílias. A comida saudável deverá ser uma prioridade

em qualquer escola no sentido do bem-estar das crianças, possibilitando uma melhor aprendizagem e

performance académica.

As orientações alimentares estão especificadas no Anexo 1 (p. 55) por grupos de idades.

 Enquadramento do tema no plano da União Europeia

O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia dispõe, no n.º 1 do seu artigo 168.º, que «na definição

de todas as políticas e ações da União será assegurado um elevado nível de proteção da saúde».

Neste sentido, a Comissão Europeia lançou em 2007 o Livro Branco«sobre Uma estratégia para a Europa

em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade», no qual se procurava

«estabelecer uma abordagem integrada a nível da UE que contribua para a redução dos problemas de saúde

devido à má alimentação, ao excesso de peso e à obesidade» através do desenvolvimento de parcerias para