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2 DE AGOSTO DE 2018 5

Aprovada em 6 de julho de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO CÉLERE DO HOSPITAL CENTRAL DO ALGARVE

PARA A MELHORIA DOS CUIDADOS DE SAÚDE PÚBLICOS NA REGIÃO ALGARVIA

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1- Desencadeie as ações necessárias para que a construção do Hospital Central do Algarve se inicie ainda

em 2018.

2- Garanta para a construção e a gestão do Hospital Central do Algarve o modelo integralmente público.

3- Assegure o normal funcionamento dos hospitais do Centro Hospitalar Universitário do Algarve,

designadamente por via:

a) Do reforço das medidas de incentivo e apoio à fixação de médicos, com particular ênfase nas

especialidades mais carenciadas;

b) Da contratação dos enfermeiros, técnicos superiores de saúde, técnicos superiores de diagnóstico e

terapêutica, assistentes técnicos e assistentes operacionais em falta, garantindo-lhes adequadas condições de

trabalho e de valorização profissional;

c) Da aquisição dos equipamentos necessários e da substituição dos que se encontram obsoletos;

d) Do aprofundamento da cooperação com a Universidade do Algarve nos domínios da investigação e ensino

clínico;

e) Do reforço da articulação com os cuidados de saúde primários da região algarvia;

f) Da melhoria da formação contínua orientada para os profissionais do Centro Hospitalar Universitário do

Algarve, fomentando a aprendizagem e o aperfeiçoamento de competências.

Aprovada em 12 de julho de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A URGENTE REABILITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA

SECUNDÁRIA DE BARCELINHOS, EM BARCELOS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que inicie no prazo de três meses um plano de intervenção detalhado na Escola Secundária de

Barcelinhos, partilhando com a escola e a comunidade escolar os seus termos e calendário de execução e

proceda à sua urgente remoção das placas de fibrocimento, para salvaguarda da saúde de alunos, professores

e funcionários da escola.

Aprovada em 12 de julho de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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