27 DE OUTUBRO DE 2018

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sustentam que “o Governo vem implementando desde o início da legislatura, um conjunto de medidas que

visam a promoção de uma efetiva redução das desigualdades e uma maior equidade no acesso à saúde com

reforço da qualidade e eficiência dos cuidados de saúde.”

Para o efeito referido, o Governo refere ter sido:

 Efetivada a redução global das taxas moderadoras nas urgências e nas consultas de medicina geral e

familiar, de enfermagem e no domicílio (com redução de 25% dos encargos dos utentes face a 2015);

 Reposto o direito ao transporte de doentes não urgentes de acordo com as suas condições clínicas e

económicas;

 Realizado um alargamento da Rede de Cuidados Continuados Integrados (mais 1203 camas nas

diversas tipologias), com reforço particular da componente de saúde mental (unidades-piloto com mais 360

camas/lugares);

 Relançada a reforma dos Cuidados de Saúde Primários através da expansão e melhoria da capacidade

da Rede, com a criação de 83 novas Unidades de Saúde Familiar até ao final de 2018 e com particular

atenção para a ampliação da cobertura das áreas de psicologia, nutrição, meios complementares de

diagnóstico e terapêutica;

 Implementada saúde oral em centros de saúde (sistema informático e 60 novas equipas com 50

médicos dentistas e estomatologistas a exercer Medicina Dentária) e visual (rastreio de ambliopia em 24

ACES e/ou ULS, abrangendo um total de 27 500 crianças até final de 2018 e DMI em diabéticos, em 4 ACES

na ARS Norte, abrangendo 17 centros de saúde);

 Feita a contratação de mais 446 médicos de família, abrangendo cerca de 500 mil pessoas e de cerca

de mais 7900 novos profissionais de saúde;

 Renovadas 195 viaturas, ao nível da emergência médica;

 Concluída a rede de postos de emergência médica com a criação de 21 novos postos e mais 8 postos

em locais de grande densidade demográfica, estando todos os concelhos do país cobertos com este serviço;

 Criada a Comissão Nacional dos Cuidados Paliativos e as respetivas coordenações regionais, e

reforçado o esforço na criação de equipas de cuidados paliativos hospitalares e na comunidade, bem como na

formação dos profissionais de saúde em matéria de Cuidados Paliativos, existindo atualmente 19 equipas

comunitárias/domiciliárias de suporte em cuidados paliativos (ECSCP), 43 dos 44 hospitais/centros

hospitalares com equipas de suporte em cuidados paliativos e 387 camas no âmbito da Rede Nacional de

Cuidados Paliativos (218 em hospitais do SNS e 169 em UCP-RNCCI);

 A continuidade do aumento da quota de medicamentos genéricos (para 48,4%) e biossimilares, com

redução de custos para o utente.

No decorrer da redução das desigualdades, o Governo, em 2019, continuará a intensificar um conjunto de

políticas transversais que procuram promover, a curto prazo, uma efetiva igualdade de oportunidades e

garantir o exercício pleno de direitos nas áreas da mobilidade, da aprendizagem ao longo da vida, do combate

à violência e discriminação e do acesso à saúde.

Já no âmbito da promoção do acesso e da livre circulação de utentes no SNS, sublinha-se a criação do

SIGA – Sistema Integrado de Gestão do Acesso, que “permite uma monitorização e escolha por parte dos

utentes do hospital da preferência para tratamento e o lançamento do Portal do SNS está a contribuir também

para o ajustamento da procura para os serviços com menor pressão, nomeadamente através da divulgação

em tempo real dos tempos de espera em cada serviço de urgência hospitalar.”

O Governo considera também que a sua ação permitiu melhorar as condições de acesso e provisão

serviços médicos, expressando assim:

 O maior aumento de sempre do número de médicos de família e especialistas, no total de 1363;

 A contratação de mais de 3413 enfermeiros;

 O aumento das consultas médicas, quer em cuidados primários, (mais 352 mil em 2017 face a 2015),

quer em ambiente hospitalar (mais 301 mil em 2017 face a 2015);

 O reforço do número de intervenções cirúrgicas em hospitais do SNS (mais 18 500 em 2017 face a

2015).