II SÉRIE-A — NÚMERO 20

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A discussão na generalidade da presente Proposta de Lei encontra-se agendada para as reuniões do

Plenário da Assembleia da República dos próximos dias 29 e 30 de outubro, seguindo-se, posteriormente, a

apreciação na especialidade que compreenderá a audição com o Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros,

agendada para o dia 5 de novembro.

Neste contexto, o presente parecer tem como únicas fontes o articulado da Proposta de Lei n.º 156/XIII/4.ª,

o Relatório OE 2019, e os Quadros e Mapas que lhe estão anexos1.

As votações na especialidade e final global do referido diploma decorrem nos dias 26, 27, 28 e 29 de

novembro.

PARTE II – CONSIDERANDOS

A)

O Relatório do Orçamento do Estado para 2019 começa por apresentar uma análise do contexto

económico internacional e um cenário macroeconómico sendo referido que na primeira metade de 2018,

registou-se um abrandamento da atividade económica mundial, sendo expectável, no entanto, que o ritmo de

crescimento da economia mundial se mantenha em 2018 e 2019.

Neste contexto, é indicado que, em 2017, a economia da área do euro cresceu ao ritmo mais elevado

desde 2008 (2,4%), e que em 2018, perspetiva-se uma desaceleração do crescimento para 2% e, em 2019,

para 1,9%. Esta trajetória deverá ser influenciada pela desaceleração das exportações, em linha com a

evolução prevista para a procura externa dirigida à área do euro, que deverá abrandar, em parte, devido ao

enfraquecimento do comércio global na sequência da emergência de políticas protecionistas. Estima-se, pois,

neste contexto, que a procura interna da área do euro mantenha um crescimento moderado, suportado por

condições de financiamento favoráveis, pelo aumento do rendimento disponível das famílias e pela evolução

positiva do mercado de trabalho.

Nas restantes economias avançadas, destaca-se a desaceleração da economia do Reino Unido, cujo

crescimento, após um pico de 2,9% em 2014 se reduziu para 1,7%, em 2017 e antecipa-se que continue a

1 http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=43117.