O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro
Páginas Relacionadas
Página 0033:
10 DE JANEIRO DE 2019 33 De acordo com a exposição de motivos, no mesmo sentido con
Pág.Página 33
10 DE JANEIRO DE 2019 33 De acordo com a exposição de motivos, no mesmo sentido con
Pág.Página 33
Página 0035:
10 DE JANEIRO DE 2019 35 Código Penal Projeto de Lei n.º 1047/XIII/4.ª (PAN)
Pág.Página 35
10 DE JANEIRO DE 2019 35 Código Penal Projeto de Lei n.º 1047/XIII/4.ª (PAN)
Pág.Página 35
Página 0039:
10 DE JANEIRO DE 2019 39 legislador penal são, o grau de parentesco ou afinidade en
Pág.Página 39
10 DE JANEIRO DE 2019 39 legislador penal são, o grau de parentesco ou afinidade en
Pág.Página 39
Página 0041:
10 DE JANEIRO DE 2019 41 Elaborada por: Cidalina Lourenço Antunes e Catarina
Pág.Página 41
10 DE JANEIRO DE 2019 41 Elaborada por: Cidalina Lourenço Antunes e Catarina
Pág.Página 41
Página 0043:
10 DE JANEIRO DE 2019 43 Código Penal Projeto de Lei n.º 1047/XIII/4.ª (PAN)
Pág.Página 43
10 DE JANEIRO DE 2019 43 Código Penal Projeto de Lei n.º 1047/XIII/4.ª (PAN)
Pág.Página 43
Página 0045:
10 DE JANEIRO DE 2019 45 Código Penal Projeto de Lei n.º 1047/XIII/4.ª (PAN)
Pág.Página 45
10 DE JANEIRO DE 2019 45 Código Penal Projeto de Lei n.º 1047/XIII/4.ª (PAN)
Pág.Página 45
Página 0047:
10 DE JANEIRO DE 2019 47 Crime de abuso sexual de pessoa internada (166.º); <
Pág.Página 47
10 DE JANEIRO DE 2019 47 Crime de abuso sexual de pessoa internada (166.º); <
Pág.Página 47
Página 0049:
10 DE JANEIRO DE 2019 49 resultado, atos sexuais com adolescentes, recurso à prosti
Pág.Página 49
10 DE JANEIRO DE 2019 49 resultado, atos sexuais com adolescentes, recurso à prosti
Pág.Página 49
Página 0051:
10 DE JANEIRO DE 2019 51 aqueles diplomas que procederam a essas alterações, ainda
Pág.Página 51
10 DE JANEIRO DE 2019 51 aqueles diplomas que procederam a essas alterações, ainda
Pág.Página 51
Página 0053:
10 DE JANEIRO DE 2019 53 de agressão sexual (sexual assault), que não presume a exi
Pág.Página 53
10 DE JANEIRO DE 2019 53 de agressão sexual (sexual assault), que não presume a exi
Pág.Página 53
Página 0055:
10 DE JANEIRO DE 2019 55 proponente que a sua iniciativa afetará os direitos das mu
Pág.Página 55
10 DE JANEIRO DE 2019 55 proponente que a sua iniciativa afetará os direitos das mu
Pág.Página 55