11 DE JANEIRO DE 2019

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pela destruição de emprego, pelos cortes nos salários, nas pensões, pelos cortes nas prestações sociais e pela

degradação dos serviços públicos.

Em 2008, a Assembleia da República declarou por unanimidade a pobreza como uma «violação dos direitos

humanos», na sequência de uma petição subscrita por 21 268 pessoas, promovida pela Comissão Nacional

Justiça e Paz. A assunção da pobreza não apenas como um problema social e económico, mas também como

uma violação de direitos fundamentais visava dar um novo impulso à responsabilização, por parte do Estado,

de dar cumprimento ao objetivo da erradicação da pobreza em todas as suas políticas públicas e atos

normativos, estabelecendo para esse efeito uma estratégia concreta. Contudo, o período que se seguiu revelou

que essas expectativas seriam goradas.

As causas da pobreza são múltiplas e o compromisso de erradicação deste fenómeno tem de ser, por isso,

necessariamente multidimensional e corresponsabilizador da sociedade como um todo.

As causas da pobreza residem, desde logo, no tipo de decisões de política económica em sentido lato e de

repartição primária de rendimento. Não por acaso, precariedade e salários baixos continuam a caracterizar o

mundo do trabalho em Portugal, o que faz com que a taxa de pobreza ronde os 10% entre as pessoas que

trabalham. Combater a pobreza é intervir, não apenas mas também, no combate à desigualdade primária de

rendimento, na legislação laboral e nas políticas salariais.

Por outro lado, os desempregados são um grupo especialmente vulnerável à pobreza e os indicadores não

registam, deste ponto de vista, uma melhoria. Ou seja, a criação de emprego, apesar de muitas vezes precário,

colocou pessoas acima do limiar de pobreza – algo diferente de eliminar definitivamente o seu risco de pobreza

– e, entre os desempregados, o risco de ser pobre não diminuiu, facto a que não é alheio o limitado rácio de

cobertura da proteção no desemprego e as trajetórias de precariedade e intermitência contratual na esfera

laboral.

Entre os idosos, um grupo particularmente vulnerável, a pobreza reflete também desigualdades no trabalho

e de género, relacionando-se desde logo com pensões muito baixas, que penalizam especialmente as mulheres,

com carreiras contributivas tendencialmente mais curtas e, por isso, com pensões de valor mais reduzido. Todas

as políticas relacionadas com este segmento, designadamente as que dizem respeito ao sistema de segurança

social, têm assim um impacto profundo na reprodução ou na diminuição da pobreza.

A pobreza relaciona-se, ainda, com todas as dimensões da política social (infância, deficiência, juventude,

(…), mas também com o acesso a bens e serviços, com as políticas educativas, de saúde ou de habitação.

As políticas educativas têm um impacto significativo na reprodução dos ciclos de pobreza ou na capacidade

de romper com ela. O sistema educativo desempenha, assim, um papel fundamental no combate à pobreza,

desígnio para o qual é preciso assegurar a todas as crianças (prevenção), e em particular às crianças em risco

de pobreza, não só o indispensável acesso ao sistema escolar – onde se pode incluir os apoios à família – mas

também condições para o seu sucesso, isto é, para a aquisição de conhecimento e de aptidões que lhes

permitam ter percursos que rompam com a reprodução da desigualdade.

Entre pobreza e saúde há também uma relação forte e cientificamente comprovada – particularmente quando

associada a determinados territórios e/ou grupos sociais. A doença e a pobreza andam de mãos dadas, antes

de mais nada no que toca à prevenção, e, na altura de aceder a cuidados de saúde, o caminho é mais difícil e

demorado para quem tem rendimentos mais baixos, habita territórios de exclusão e/ou segregação ou pertence

a grupos étnicos alvo de discriminação impeditiva de uma proximidade a esses serviços. Este tem sido, com

efeito, um dos principais alertas deixados nos Relatórios do Observatório Português dos Sistemas de Saúde

(OPSS): «Quanto mais doente mais pobre, e quanto mais pobre mais doente». O rendimento influencia

decisivamente a utilização dos cuidados de saúde: quase 20% dos mais pobres deixam de aceder a consultas

ou tratamentos por dificuldades financeiras. Entre os mais ricos o valor não chega aos 5%. Nos cuidados

dentários, por exemplo, o valor entre os mais pobres dispara para 50%, enquanto nos mais ricos não chega a

10%. Mesmo para os cuidados de saúde no geral, 19% dos mais pobres têm dificuldades no acesso, contra 4%

dos mais ricos. As pessoas com rendimentos mais elevados «têm uma probabilidade significativamente inferior

de esperar por uma consulta, em comparação com as pessoas no rendimento mais baixo».

Uma estratégia de combate à pobreza passa também, imperativamente, pela questão da habitação.

Atualmente, a habitação é a maior despesa no rendimento de muitas famílias, que sentem grande dificuldade

em obter e manter as suas habitações. Tendo em conta o preço da habitação disponível no mercado, os baixos

rendimentos médios no nosso país e a escassez de oferta pública ou a custos controlados, a habitação e os