II SÉRIE-A — NÚMERO 47

4

RESOLUÇÃO

APROVA O PROTOCOLO ADICIONAL AO TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA

ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, QUE CRIA O PRÉMIO

MONTEIRO LOBATO DE LITERATURA PARA A INFÂNCIA E A JUVENTUDE, ASSINADO EM

SALVADOR, EM 5 DE MAIO DE 2017

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, aprovar o Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República

Portuguesa e a República Federativa do Brasil, que cria o Prémio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância

e a Juventude, assinado em Salvador, em 5 de maio de 2017, cujo texto, na versão autenticada em língua

portuguesa, se publica em anexo.

Aprovada em 21 de dezembro de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

ANEXO

Vide:

Resolução da Assembleia da República n.º 18/2019 - Diário da República n.º 26/2019, Série I de 2019-02-06

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.