25 DE JANEIRO DE 2019

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da Constituição da República Portuguesa.

Desse modo, e tendo em conta esses motivos, julga-se necessário proceder à suspensão da eficácia do

RAMMFA, não só para ir ao encontro das justas pretensões dos peticionários e das associações profissionais

de militares, mas também a fim de impedir o desvirtuamento do espírito de coesão e de corpo, princípios centrais

para um adequado e cabível exercício de funções das Forças Armadas.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que suspenda a eficácia do

Regulamento de Avaliação e Mérito dos Militares das Forças Armadas e, neste âmbito, proceda a reuniões com

as associações socioprofissionais representativas para a implementação de um justo e digno estatuto de

avaliação no seio militar.

Assembleia da República, 25 de janeiro de 2019.

As Deputadas e os Deputados do BE: João Vasconcelos — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — Maria Manuel Rola —

Fernando Manuel Barbosa — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua — José Manuel Pureza

— Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Ernesto Ferraz — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1951/XIII/4.ª

PLANO DE CAPACITAÇÃO EM RESSUSCITAÇÃO CARDIOPULMONAR

Segundo dados de 2016 apresentados pelo Instituto Nacional de Estatística, em Portugal as doenças do

aparelho circulatório «constituíram a principal causa básica de morte, com 32 805 óbitos e representando 29,6%

da mortalidade no País», destacando-se as doenças cerebrovasculares e as relacionadas com a doença

isquémica do coração. A esse respeito, é referido no Plano Nacional de Desfibrilhação Automática Externa: «a

maioria das mortes evitáveis associa-se à doença coronária e ocorre fora dos hospitais. A evidência empírica

permite afirmar que, em até metade dos casos de paragem cardiorrespiratória (PCR), as vítimas não chegam

com vida aos hospitais, sendo muitas vezes a morte súbita a primeira manifestação dessa doença.»

É assumido pela comunidade científica que a ressuscitação cardiopulmonar (RCP) básica, quando realizada

pelas testemunhas que presenciam o acontecimento de paragem cardiopulmonar, é o elemento chave da

sobrevivência no caso de paragem cardíaca extra-hospitalar. Tal sucede porque permite que sejam iniciadas,

de imediato e no local onde ocorreu a situação, manobras de Suporte Básico de Vida (SBV), por forma a que se

consiga manter a circulação e ventilação da vitima até à chegada de assistência médica que institua os

procedimentos adequados.

Um dos passos mais importantes para aumentar a taxa de ressuscitação feita por quem presencia a paragem

cardíaca e melhorar a sobrevivência é capacitar todas as crianças e jovens durante o seu percurso escolar. Só

assim será possível melhorar a proporção de adultos preparados e capacitados na sociedade, o que aumentará

acentuadamente a longo prazo, levando a um aumento na taxa geral de ressuscitação feita por testemunhas.

Porquê ensinar SBV às crianças e jovens? Porque as crianças e jovens estão muito presentes na vida dos

seus familiares, sendo que 60% a 80% das paragens cardíacas ocorrem em casa. Porque, qualquer criança, a

partir dos 10 anos, pode aprender todas as técnicas de SBV e algumas técnicas podem mesmo ser aprendidas

por crianças ainda mais novas. E porque uma criança com formação em SBV terá sempre uma maior confiança

e capacidade de ajuda ao próximo e de impacto na sua comunidade.

Nesse sentido, é necessário incluir no percurso escolar das crianças e jovens do terceiro ciclo do ensino

básico e do ensino secundário a capacitação em RCP. Esta capacitação é tanto mais relevante, porquanto as

crianças e jovens em idade escolar têm uma atitude positiva em relação à aprendizagem da ressuscitação. Os

profissionais de saúde e os professores são quem estão melhor posicionados para poder capacitá-los,