II SÉRIE-A — NÚMERO 73

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no serviço público como no setor privado) são levados em consideração para determinar os direitos do

funcionário à taxa total. Esse número varia de acordo com o ano de nascimento e/ou ano a partir do qual o

funcionário tem direito a requerer a aposentação dependendo de se tratar:

 De um trabalho de categoria insalubre (agentes das redes subterrâneas de esgotos, agentes do corpo

dos identificadores do instituto forense, etc.);

 De pessoal ativo da Polícia Nacional e Supervisores do Serviço Prisional;

 De controlador de tráfego aéreo;

 De ou outro trabalho de categoria ativa.

• Condição de idade

Independentemente do prazo de seguro para efeitos de aposentação, o desconto não é aplicado quando o

funcionário atingir determinada idade, e varia de acordo com as seguintes condições, dependendo do seu ano

de nascimento e ou do ano a partir do qual o funcionário tem o direito de se aposentar, consoante consista em:

 Pessoal ativo da Polícia Nacional e Supervisores do Serviço Prisional;

 Categoria insegura;

 Controladores aéreos;

 Outros funcionários públicos ativos.

 Setor Privado

Prevê-se, igualmente, a possibilidade de os trabalhadores beneficiarem de pensão integral, paga pelo

regime geral da segurança social, dependendo do ano de nascimento e do número de trimestres de

contribuições. Esta taxa total, definida em 50% do salário médio anual, permite que se evite um desconto (não

haverá uma redução no valor).

Nascimento antes de 1953 Beneficia automaticamente de uma pensão completa, independentemente do seu período de seguro de aposentação.

Nascido em 1953 Beneficia de uma pensão completa se tiver um período de seguro-pensão de pelo menos 165 trimestres (41 anos e 3 meses).

Nascido em 1954 Beneficia de uma pensão completa se tiver um período de seguro-pensão de pelo menos 165 trimestres (41 anos e 3 meses).

Nascido em 1955 Beneficia de uma pensão com valor integral desde que tenha um prazo de pensão de pelo menos 166 trimestres (41 anos e 6 meses).

Nascido em 1956 ou 1957 Beneficia de uma pensão com valor integral desde que tenha um prazo de pensão de pelo menos 166 trimestres (41 anos e 6 meses).

Nascido em 1958, 1959 ou 1960 Beneficia de uma pensão completa se tiver um período de seguro de pensão de pelo menos 167 trimestres (41 anos e 9 meses).

Nascido em 1961, 1962 ou 1963 Beneficia de uma pensão com valor integral desde que tenha um período de seguro de aposentadoria de pelo menos 168 trimestres (ou seja, 42 anos).

Nascido em 1964, 1965 ou 1966 Beneficia de uma pensão com valor integral desde que tenha um período de pensão de pelo menos 169 trimestres (ou seja, 42 anos e 3 meses).

Nascido em 1967, 1968 ou 1969 Beneficia de uma pensão completa se tiver um período de pensão de pelo menos 170 trimestres (42 anos e 6 meses).