II SÉRIE-A — NÚMERO 84

182

O potencial invasor das acácias deve-se sobretudo à elevada produção de sementes e à sua longevidade.

Os bancos de sementes no solo são numerosos e ficam ativos durante vários anos potenciando a dispersão e

invasão destas espécies.

Face aos grandes fogos que tem assolado o país, em particular os violentos incêndios do verão de 2017,

que devastaram uma vasta área, nomeadamente de áreas protegidas, as acácias estão a proliferar

descontroladamente por não terem sido implementadas medidas imediatas, como seja o caso do arranque,

que estão a impedir que espécies nativas se desenvolvam naturalmente nas áreas ardidas.

As acácias são de difícil controlo. Embora se recorra frequentemente a meios mecânicos através de

maquinaria, não existe um método eficaz face à sua capacidade regenerativa. Começam a surgir estudos e

investigação nesta área, seja através da introdução de insetos, designado de controlo natural ou biológico no

caso da acácia-da-espiga, ou da utilização de técnicas realizadas por algumas universidades e meio

associativo, como seja o descasque circular (a 70/100 centímetros do solo), que estão a surtir alguns efeitos,

mas este processo é muito moroso e dispendioso pelo facto do processo ser manual.

Em junho de 2018 especialistas sul-africanas que estiveram em Portugal a convite da Estrutura de Missão

para a Gestão Integrada de Fogos Florestais ficaram surpreendidas pela invasão das acácias tendo alertado o

Governo para a urgência de criar um programa de controlo, para garantir a conservações de espécie nativas e

reduzir o risco de incêndio.

Caso não sejam tomadas medidas urgentes com verbas adequadas para eliminar esta espécie lenhosa e

erradicar novos focos de invasão, em particular nas áreas protegidas e nas áreas percorridas pelos incêndios

florestais de 2016 e 2017 os danos para a biodiversidade e respetivo ecossistema serão cada vez maiores

com efeitos devastadores e incontroláveis.

Assim e considerando, por um lado, que as espécies invasoras, em particular as acácias, estão a colocar

em causa o nosso território e a biodiversidade, em particular nas áreas protegidas, e por outro que é

necessário atuar com vista a disponibilizar meios e recursos, para evitar a sua proliferação descontrolada, bem

como articular as ações/medidas com a comunidade científica e autarquias locais, o Grupo Parlamentar de Os

Verdes apresenta o seguinte projeto de resolução:

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República delibera

recomendar ao Governo que:

1 – Implemente um plano de ação para monitorizar, controlar e eliminar espécies invasoras lenhosas,

dando particular prioridade às áreas protegidas, nomeadamente Reservas e Parques Naturais/Nacional, áreas

da Rede Natura 2000, Reservas da Biosfera, bem como às áreas percorridas por incêndios.

2 – Elabore inventários anuais da área ocupada por espécies invasoras lenhosas, em particular das

acácias.

3 – Dote as áreas protegidas com meios e recursos humanos adequados para o controlo de espécies

infestantes.

4 – Estabeleça protocolos com o meio científico, nomeadamente universidades, para reforçar a

investigação de técnicas e meios para eliminar e/ou controlar a proliferação de espécies invasoras,

nomeadamente lenhosas.

5 – Articule com as autarquias meios e soluções para o arranque célere e controlo de acácias nas áreas

limítrofes às vias rodoviárias, cursos de água e espaços percorridos por incêndios.

6 – Realize e promova campanhas de divulgação de boas práticas para o controlo de invasoras lenhosas,

em particular acácias.

Assembleia da República, 5 de abril de 2019.

Os Deputados de Os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.

———