II SÉRIE-A — NÚMERO 92

108

Porto, o Museu da Resistência e Liberdade.

Esse novo Museu deve ser criado no edifício da antiga PIDE/DGS no Porto, honrando a memória e a luta

dos mais de 7000 resistentes à ditadura que ali foram presos e torturado pela polícia política do Estado Novo.

O edifício alberga hoje o Museu Militar do Porto, uma situação que não encontra sustentação histórica e

que tem vindo a impedir desenvolvimento de projetos museológicos tanto sobre a história da resistência

antifascista no Porto, como da própria história militar.

A zona onde se encontra instalado o edifício do que é hoje o Museu Militar do Porto fazia parte de uma

vasta propriedade denominada Quinta do Bispo, que englobava os espaços do atual Cemitério do Prado do

Repouso até às margens do Douro e ao Largo de Soares dos Reis, constituída no século XVI. Já, em 1582, a

zona era utilizada como espaço de «recreio e lazer».

Em 1838, devido a divergências entre a Igreja e a Câmara Municipal, os terrenos da quinta foram alienados

pelo Estado e passaram para a posse da autarquia que aí construiu um cemitério público, no local denominado

Prado do Bispo – o Cemitério do Prado do Repouso. Em finais do século XIX, há referências a uma casa,

encostada aos muros do cemitério, propriedade de D. Maria Coimbra. Mais tarde, a sua herdeira – Isménia

Coimbra, arrenda o imóvel a uma irmandade de freiras aquando da guerra civil espanhola. Em 1948, o Estado

acabou por adquirir o edifício a D. Ismênia Aurora Pinto Coimbra, por 450 contos. Nesse imóvel, sito à rua do

Heroísmo n.º 329/345, o Estado instalou a delegação do Porto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado

(PIDE/DGS).

Hoje, o antigo edifício da PIDE/DGS serve de instalações para o Museu Militar do Porto. Porém, o projeto

inicial para este equipamento não estava pensado para ali. A vontade de criar um Museu Militar partiu do meio

civil, liderado pela Câmara Municipal do Porto e à volta da coleção do pintor portuense Joaquim Vitorino

Ribeiro, corria o ano de 1920, quando o Presidente da República, Dr. António José de Almeida, inaugurou uma

exposição sobre a Revolução Portuguesa de 1820, nesta cidade. Só em 1970, surgiu um renovado interesse,

promovido pela Associação Cultural dos Amigos do Porto e outras entidades civis e militares, mantendo-se a

ideia de montar um museu no Castelo de S. João da Foz.

Com o 25 de Abril, e após o Exército ter tomado conta do edifício no próprio dia da Revolução, o Conselho

da Revolução, pelos Decretos-Lei n.os 947/76, de 31 de dezembro, e 242/77, de 8 de junho, define os objetivos

e cria o Museu Militar do Porto nessas instalações. Essa decisão, após o 25 de Abril, acabando por se

escolher o antigo edifício da PIDE, esteve relacionada, essencialmente, por razões de natureza financeira. Os

custos da obra para transformar o Castelo de S. João da Foz eram demasiado elevados.

Prevista a sua localização, em momento anterior, no Forte de S. João da Foz, o Museu Militar do Porto

acabou por ser inaugurado em 21 de março de 1980, na presença do Presidente da República, o General

Ramalho Eanes. Apesar do empenhamento dos militares envolvidos no funcionamento do que foi definido

como «museu militar afeto ao Exército», as características morfológicas do edifício e a exiguidade dos

espaços disponíveis não têm permitido a concretização, sequer aproximada, das missões atribuídas no

diploma que o criou, em particular o n.º 1 do seu artigo 3.º que previa: «Recolher, inventariar, classificar e

conservar objetos que, pela sua antiguidade, raridade ou valor, convenha preservar como testemunhos da

história militar do País na parte que respeita às instituições e forças militares terrestres e, em particular, ao

Exército».

No entanto, a memória daquele edifício é outra pelo que antifascistas, democratas e associações como a

«URAP» e o movimento cívico «Não Apaguem a Memória» vêm pugnando, desde há vários anos, pela

instalação naquele imóvel de um «memorial da resistência ao fascismo».

Pela URAP, foi até firmado um protocolo com o Ministério da Defesa para um projeto que está em marcha

«Do heroísmo à firmeza – percurso na memória da casa da Pide no Porto (1934-1974)»:

«Documento ‘Do Heroísmo à Firmeza: Percurso na Memória da Casa da PIDE no Porto (1934-1974)’

Esperamos que no ano em que se comemoram os 40 anos da Revolução de Abril e tristemente se

cumprem 80 anos da Casa da PIDE no Porto os representantes do Estado, com poder representativo,

legislativo, consultivo e decisório, não continuem a adiar a perpetuação de um registo que ninguém de reta

consciência poderá apagar. Factos são factos. Todas as nações civilizadas conservam as suas matrizes e

cicatrizes, honrando os exemplos de patriotismo e humanismo esconjurando as tentações de regresso à

efeméride sem inscrever este padrão no mapa do Porto.