12 DE JUNHO DE 2019

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– Reconhecimento da relevância dos serviços prestados pelos ecossistemas enquanto fator de

diferenciação positiva dos territórios;

– Integração das abordagens dos ecossistemas e serviços dos ecossistemas nos instrumentos de

planeamento e gestão territorial;

– Diminuição da perda de biodiversidade e incremento do conhecimento e da avaliação do seu estado de

conservação;

– Aumento do emprego associado a atividades de suporte à biodiversidade dos territórios.

– Produção de informação e mapeamento de ecossistemas e seus serviços para dispor da sua valoração

e posterior remuneração.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Superfície (ha) de áreas protegidas de âmbito regional e local, integradas na Rede Nacional de Áreas

Protegidas (RNAP), por concelho (ICNF)

– N.º de áreas protegidas com programas de execução do programa de ordenamento, por concelho (ICNF)

– N.º de áreas protegidas com modelo de gestão partilhada, por concelho (ICNF)

– N.º de Sítios de Importância Comunitária (RN2000) com plano de gestão ou instrumento equivalente,

por concelho (ICNF)

– Percentagem de aumento de avaliações do estado de conservação positivas obtidas para o período

2019-2024, por concelho (ICNF)

– Percentagem de território com ecossistemas e serviços mapeados e avaliados, por concelho (ICNF)

– Variação da superfície de sistemas agrícolas suporte de biodiversidade e dos objetivos de gestão da

Rede Natura 2000 e da RNAP apoiados na SAU, por concelho (ICNF/GPP)

– N.º planos de gestão florestal em áreas classificadas com objetivos específicos orientados para a gestão

dessas áreas, por concelho (ICNF)

– Percentagem de espécies e habitats protegidos (Diretiva Habitats), agrícolas florestais, com estado de

conservação favorável, por concelho (ICNF)

– Variação do índice de aves comuns (total, agrícola e florestal), por concelho (ICNF)

Medida 1.4

TÍTULO: Valorizar o território através da paisagem

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 2.2; 2.3; 3.2; 3.3; 4.1; 4.2; 5.2; 5.3

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

A paisagem e a arquitetura constituem expressão da identidade histórica e da cultura coletivas e

contribuem fortemente para o desenvolvimento do país, designadamente em termos de sustentabilidade

ambiental, económica, social e cultural. A paisagem resulta da constante interação entre o Homem e a

Natureza ao longo do tempo e reflete opções de uso e de aproveitamento do solo incentivadas pelas políticas

agrícola e florestal e de ordenamento do território e urbanismo, as quais condicionam, direcionam e propiciam

a transformação das paisagens.

A qualidade da paisagem e da arquitetura, em meio urbano e rural, é fundamental para o desenvolvimento

sustentável e harmonioso dos territórios e para qualidade de vida dos cidadãos. Portugal apresenta um longo

historial de reconhecimento do valor da paisagem e da sua ligação ao ordenamento do território, todavia, não

existe ainda uma prática generalizada e sistemática de consideração da paisagem nos instrumentos de gestão

territorial e de incorporação dos seus valores na gestão urbanística e territorial, nem uma plena integração

destes valores no ordenamento e gestão agrícola e florestal.

As décadas de acentuado e acelerado processo de urbanização e infraestruturação em contexto de

deficiente planeamento e gestão, não asseguraram uma transformação territorial guiada por princípios de

valorização paisagística e levaram à disseminação de elementos edificados de fraca qualidade arquitetónica