II SÉRIE-A — NÚMERO 34

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RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO PARA A COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do

artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 4/2000, de 12 de abril,

designar para fazerem parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:

– Mark Andrew Bobela Mota Kirkby (PS)

– Cristina Vera Mendes Romeira Alves dos Santos Penedo (PSD)

– Carla Sofia Franco Luís (BE)

– João Manuel Rosa de Almeida (PCP)

– João Tiago Galo Pedrosa dos Santos Machado (CDS-PP)

– Sandra Maria Fernandes Teixeira do Carmo (PAN)

– Álvaro José de Oliveira Saraiva (PEV).

Aprovada em 20 de dezembro de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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RESOLUÇÃO

ELEIÇÃO PARA O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea g) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, e da alínea f) do n.º 2 do artigo 15.º do Estatuto do Ministério Público, eleger os seguintes

membros para o Conselho Superior do Ministério Público:

Efetivos:

– Manuel de Magalhães e Silva

– Rui Manuel Portugal da Silva Leal

– José Manuel Mesquita

– António Manuel Tavares de Almeida Costa

– Brigite Raquel Bazenga Vieira Tomás Gonçalves

Suplentes:

– Vânia Gonçalves Álvares

– Daniel Bento Alves

– Pedro Gonçalo Roque Ângelo.

Aprovada em 20 de dezembro de 2019.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

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