II SÉRIE-A — NÚMERO 39

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descentralização, de atividades e serviços educativos inovadores e direcionados à formação e

diversificação de públicos, em colaboração com o Plano Nacional das Artes;

 Abrir os Estúdios Victor Córdon a formas organizadas de experimentação de música e dança no âmbito

do OPART, EPE;

 Programar música, teatro e artes nos hospitais e nos estabelecimentos prisionais;

 Criar uma bienal cultural infantil para promover a inclusão pela arte;

 Desenvolver projetos culturais para as zonas social e economicamente mais desfavorecidas, em diálogo

e parceria com organizações da sociedade civil, empresas, startups e empreendedores sociais;

 Desenvolver uma estratégia integrada para a Cinemateca, incluindo a modernização do respetivo

modelo de gestão, de modo a reforçar a sua missão central de preservação do cinema português;

 Criar uma rede de exibição de cinema independente em equipamentos dotados de condições técnicas

para a projeção, nomeadamente museus e monumentos nacionais, em articulação com os festivais de

cinema nacionais;

 Modernizar e simplificar os procedimentos para filmar em Portugal, através da articulação entre

diferentes entidades públicas da Administração Central e Local, no âmbito da Film Commission

Portugal;

 Promover as artes visuais contemporâneas, em especial dos artistas portugueses, nomeadamente

através de:

o Um programa de bolsas e residências artísticas para as artes plásticas;

o Um novo museu nacional de arte contemporânea;

o Medidas de incentivo à aquisição e colocação de obras de artistas portugueses em serviços públicos

e equipamentos do Estado.

 Implementar uma nova política integrada de aquisição, gestão e exposição de obras de arte do Estado;

 Promover uma maior interligação entre territórios e artistas, através de um mapeamento conjunto com

os municípios de edifícios, terrenos, oficinas, fábricas, ateliers e outros espaços sem ocupação;

 Promover a igualdade de género no setor da cultura e indústrias criativas e conferir às mulheres artistas

a visibilidade e reconhecimento devido pelo seu papel na cultura e história das artes em Portugal;

 Fomentar projetos culturais e pedagógicos que promovam e divulguem a tradição oral, performativa e

popular do património literário e cultural português, com base em incentivos à criação e produção;

 Desenvolver medidas de promoção do livro e da leitura, através de incentivos diretos à aquisição de

livros e licenciamento de conteúdos digitais;

 Implementar um programa para a distribuição dos excedentes de livros em armazém das editoras

portuguesas pelas bibliotecas públicas e a rede de bibliotecas escolares;

 Facilitar um acesso mais justo e proporcional ao International Standard Book Number (ISBN),

designadamente por parte das pequenas editoras e editores independentes.

3) Quanto à internacionalização das artes e da língua portuguesa, de forma a afirmar o património

histórico-cultural português, a criatividade dos nossos artistas e a competitividade da economia do

país, o Governo irá adotar as seguintes medidas:

 Promover a internacionalização, a difusão e a exportação da cultura portuguesa, com apoios à presença

dos agentes e bens culturais em eventos tidos por estratégicos no estrangeiro e no quadro das relações

bilaterais e multilaterais na área da Cultura;

 Incentivar e apoiar os agentes culturais, públicos e privados, na angariação de parcerias internacionais e

mecenato cultural;

 Promover o cinema português e o setor do audiovisual como áreas estratégicas da cultura e da

economia nacional;

 Consolidar os programas de apoio à tradução e edição das áreas governativas da Cultura e dos

Negócios Estrangeiros, para a prossecução de objetivos estratégicos comuns;