11 DE FEVEREIRO DE 2020

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Importa recordar que a Lei n.º 39/2007, de 16 de agosto, permitiu fixar o limite máximo de idade para o

exercício de funções dos pilotos comandantes e co-pilotos de aeronaves operadas em serviços de transporte

público comercial de passageiros, carga ou correio.

Reconhecendo as claras diferenças e responsabilidades associadas a cada uma das profissões, importa

referir que o trabalho a bordo de um avião, sujeito a horários disruptivos e diferentes fusos horários, condições

de climatização das aeronaves adversas, tem, necessariamente, uma carga que acarreta riscos para a saúde

dos e das trabalhadoras.

Se observarmos, por outro lado, a evolução e debates relativos às várias profissões que foram sendo

incluídas na lista de profissões de desgaste rápido percebemos que há fatores físicos e psicológicos que são

comuns.

O Bloco de Esquerda considera que é importante que o governo olhe para estas profissões com atenção,

em que há já um histórico de reivindicação e estudos sobre a sua condição, por forma a mitigar os efeitos

nefastos que tem em milhares de trabalhadores e trabalhadoras, bem como ter uma visão mais abrangente

sobre que modelo de trabalho queremos para o País.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Proceda à revisão da regulamentação da profissão de tripulante de cabine por forma a impor condições

mais limitativas que reduzam o desgaste provocado pelo exercício da sua atividade, garanta condições de

saúde e segurança no trabalho e condições de acesso à reforma adequadas à profissão.

Assembleia da República, 12 de fevereiro de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: Isabel Pires — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge

Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Joana Mortágua — João

Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria

Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.