Quarta-feira, 20 de maio de 2020 II Série-A — Número 91

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.

os 51, 71, 232, 233, 247, 360 e 391 a

393/XIV/1.ª): N.º 51/XIV/1.ª (Determina o fim da prospeção e exploração de hidrocarbonetos em Portugal): — Parecer da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 71/XIV/1.ª [Alteração ao regime jurídico da gestação de substituição (sétima alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho)]: — Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 232/XIV/1.ª (Garante a não exploração de novas fontes de hidrocarbonetos): — Parecer da Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território. — Vide nota técnica do Projeto de Lei n.º 51/XIV/1.ª. N.º 233/XIV/1.ª (Alteração da denominação da freguesia de «Passos», no município de Fafe, para «Paços»):

— Parecer da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 247/XIV/1.ª [Garante o acesso à gestação de substituição, procedendo à sétima alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)]: — Vide parecer do Projeto de Lei n.º 71/XIV/1.ª. N.º 360/XIV/1.ª (Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril, que estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19): — Relatório da discussão e votação na generalidade e na especialidade e texto de substituição da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto. N.º 391/XIV/1.ª (BE) — Cria um novo concurso de projetos de IC&DT em todos os domínios científicos. N.º 392/XIV/1.ª (BE) — Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas.