6 DE JULHO DE 2020

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Manuel Rola — Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 559/XIV/1.ª

CESSAÇÃO DE VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI N.º 27/2020, DE 17 DE JUNHO, QUE ALTERA A

ORGÂNICA DAS COMISSÕES DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

No âmbito da Apreciação Parlamentar n.º 22/XIV/1.ª, relativa ao Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho,

que «altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional», as Deputadas e os

Deputados do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do artigo 169.º da Constituição da República

Portuguesa e dos artigos 193.º, 194.º e 195.º do Regimento da Assembleia da República, resolve:

Aprovar a cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, que altera a orgânica das

comissões de coordenação e desenvolvimento regional.

Assembleia da República, 6 de julho de 2020.

As Deputadas e os Deputados do BE: José Maria Cardoso — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua —

Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua

— João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola —

Moisés Ferreira — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 560/XIV/1.ª

CESSAÇÃO DE VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI N.º 27/2020, DE 17 DE JUNHO, «ALTERA A ORGÂNICA

DAS COMISSÕES DE COORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL»

No âmbito da Apreciação Parlamentar n.º 23/XIV/1.ª (PCP) do Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho,

«Altera a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional», os Deputados abaixo

assinados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do artigo 169.º da Constituição da República e

dos artigos 192.º a 194.º do Regimento da Assembleia da República, determina a cessação de vigência do

Decreto-Lei n.º 27/2020, de 17 de junho, que altera a orgânica das comissões de coordenação e

desenvolvimento regional.

Assembleia da República, 3 de julho de 2020.

Os Deputados do PCP: Paula Santos — Diana Ferreira — António Filipe.

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