II SÉRIE-A — NÚMERO 54

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A Linha do Douro que se desenvolve ao longo de 191 km, de Ermesinde a Barca d’Alva, representa, no seu

todo, uma potencialidade no que concerne à coesão territorial e um fortíssimo desenvolvimento do mundo

rural, este que tantas vezes é citado no panorama político, através de atividades com enfoque no turismo, que

entendemos que deve ser sustentável.

Por outro lado, e como o PAN tem vindo a defender, importa concretizar o Plano Nacional da Ferrovia,

onde se defende a reabertura, com linha eletrificada, do troço Pocinho/Barca de Alva, conjugando dessa forma

a sua reativação enquanto ligação transfronteiriça, lamentando que apenas esteja previsto um estudo no

programa de investimentos para 2030 (PNI2030).

É necessário reforçar o investimento na ferrovia como uma das respostas às alterações climáticas e

medida de revitalização das populações do interior, criando alternativas mais sustentáveis para o transporte de

pessoas e bens.

Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por

intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:

1 – Proceda à requalificação de toda a Linha do Douro e material circulante.

2 – Concretize a eletrificação integral da Linha do Douro.

3 – Encete esforços junto do Governo de Espanha para a reabertura da ligação ferroviária a Salamanca.

Assembleia da República, 5 de janeiro de 2021.

O Deputado e as Deputadas do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 835/XIV/2.ª

EXORTA O GOVERNO A QUE AS CULTURAS AGRÍCOLAS PERMANENTES SUPERINTENSIVAS

NÃO SEJAM BENEFICIÁRIAS DE APOIOS PÚBLICOS

Como temos vindo a constatar, a paisagem agrícola do nosso País está a ser objeto de uma profunda

transformação. Para esta transformação muito tem contribuído o alastrar em larga escala, das culturas

intensivas e superintensivas do olival e não só, sobretudo na região do Alentejo.

Com efeito, o olival tradicional está a ser substituído por olival intensivo e superintensivo, o qual visa

aumentar substancialmente a quantidade de azeite a produzir.

Sucede que os impactos do olival intensivo e, sobretudo, do superintensivo são muito significativos a

diversos níveis. Estamos a falar de culturas que podem abarcar cerca de duas mil árvores por hectare, com

distanciamentos muito curtos entre elas.

Desde logo, trata-se de culturas bastante exigentes em termos de consumo de água. Ora, numa altura em

que o País necessita urgentemente da implementação de medidas concretas que gerem eficácia no âmbito da

vertente da mitigação das alterações climáticas, mas também na vertente da adaptação a esta mudança do

clima, é absolutamente incompreensível continuar a permitir que o modelo de agricultura que está a ser

implementado assente exatamente no oposto áquilo que é necessário ao nível do uso de água.

Ou seja, de forma assustadora e acelerada estamos a assistir ao erradicar da cultura tradicional, a fazer

com que ela nem seja sequer economicamente viável, para dar lugar às culturas superintensivas, de regadio,

que são altamente dependentes de água e que são consumidoras de uma vasta quantidade de água, um bem

que deve ser usado regradamente e que tem tendência para se tornar mais escasso no processo de mudança

climática.

Outra consequência efetiva da proliferação do olival superintensivo prende-se com a saturação dos solos.

Sobretudo no Alentejo, onde estudos concretos sobre os efeitos das alterações climáticas a médio e longo

prazo já demonstraram que os riscos de seca extrema são por demais evidentes e, consequentemente, o risco