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Quarta-feira, 27 de Junho de 1990

II Série-B — Número 43

DIÁRIO

da Assembleia da República

V LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

SUMÁRIO

Voto n.° 162/V:

De pesar pelas trágicas consequências dos sismos que

se têm feito sentir no Irão (apresentado pelo PRD) 184

Interpelação ao Governo n.° 16/V:

Requerimento do PRD solicitando a abertura de um debate sobre politica geral, orientado para as condições do exercício da justiça em Portugal............... 184

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II SÉRIE-B — NÚMERO 43

Voto n.° 162ÍY

Na madrugada do passado dia 21 do corrente mês, o sismo que destruiu várias cidades e vilas de duas províncias do Irão provocou cerca de 50 000 mortos e mais de 200 000 feridos.

Uma vez mais as calamidades naturais fazem sentir os seus efeitos de uma forma incontrolável, sendo o balanço provisório do referido sismo um dos mais catastróficos dos últimos 10 anos.

O Partido Renovador Democrático associa-se à dor e luto do povo iraniano e manifesta publicamente o seu pesar pelo trágico acontecimento ocorrido, apresentando sentidas condolências às famílias enlutadas e a toda a população iraniana.

Palácio de São Bento, 26 de Junho de 1990. — Os Deputados do PRD: Rui Silva — Barbosa da Costa — José Carlos Li/aia — Hermínio Martinho — Natália Correia — Marques Júnior.

INTERPELAÇÃO AO GOVERNO N.° 16/V

DEBATE SOBRE P0LÍTIA GERAL. ORIENTADO PARA AS CONDIÇÕES DO EXERCÍCIO DA JUSTIÇA EM PORTUGAL

Encarrega-me o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Renovador Democrático de comunicar a V. Ex.a que, nos termos da alínea c) do n.° 2 do artigo 183." da Constituição da República Portuguesa e dos artigos 240.° e seguintes do Regimento da Assembleia da República, este Grupo Parlamentar pretende exercer, na presente sessão legislativa, o direito de interpelação ao Governo sobre política geral, orientado para as condições do exercício da justiça em Portugal.

24 de Maio de 1990. — O Chefe do Gabinete, Carlos Beato.

DIÁRIO

da Assembleia da República

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