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II SÉRIE-B — NÚMERO 2

De acordo com várias fontes, tem vindo a constatar-se um novo impulso no consumo e tráfico de droga, com as graves consequências que daí advém para o tecido social do concelho e para a integridade física e psíquica dos seus jovens.

A um nível de gravidade menor, mas nem por isso menos preocupante, vão surgindo aqui e ali actos que atropelam os direitos dos cidadãos ao descanso, pela utilização e abuso de barulhos e tropelias através de veículos motorizados, transformando em martírio horas da noite já alta.

O concelho de Vale de Cambra, com as suas nove freguesias, é servido, em termos de segurança, por um posto da Guarda Nacional Republicana, com um quadro de 16 homens. O modo como a GNR está organizada e o múltiplo conjunto de tarefas a que é submetida não permitem a sua adequada afectação a serviços de controlo e vigilância, pese embora todo o esforço e dedicação que os seus soldados prestam ao serviço da comunidade, e que é justo reconhecer. De outro modo, 16 homens são manifestamente insuficientes para assegurar uma eficaz cobertura do concelho em missões exclusivas de segurança. O próprio quartel onde a GNR está instalada não oferece as mínimas garantias de operacionalidade indispensáveis ao bom desempenho das suas obrigações.

Está neste momento em curso um profundo plano de reestruturação e reorganização das forças de segurança. Trata-se de um conjunto de medidas corajosas, indispensáveis e inadiáveis, capazes de conduzirem a uma mais consentânea adequação de meios humanos e de recursos que permitam a melhoria efectiva da protecção dos cidadãos, dos seus direitos e dos seus bens.

Através de V. Ex.\ Sr. Presidente, alerto S." Ex.° o Sr. Ministro da Administração Interna para a situação descrita em que se encontra Vale de Cambra solicitando ao mesmo tempo informações sobre as consequências que advirão para o concelho resultantes das medidas de reestruturação e reorganização das forças de segurança que em boa hora encetou. Particularmente, Sr. Ministro, pretendo saber se tais medidas se traduzirão no reforço dos efectivos da GNR actualmente existentes, o que julgo ser indispensável, bem como na dotação de um novo e adequado quartel, com a colaboração necessária que a autarquia por certo não recusará.

Requerimento n.9 27/VI (2.*)-AC

de 27 de Outubro de 1992

Assunto: Situação das instalações do Hospital Distrital de Lamego.

Apresentado por: Deputados Melchior Moreira e José Cesário (PSD).

0 Hospital Distrital de Lamego, na passagem do seu centenário, vem de forma crescente reforçando a sua participação e responsabilidades nos serviços de saúde de

uma região onde, de forma igualmente crescente, se manifestam novas exigências de desenvolvimento, com os consequentes reflexos na qualidade das infra-estruturas e dos equipamentos que servem as populações.

1 — Esta unidade de saúde é a principal referência do sector no denominado «agrupamento de concelhos do Vale do Douro Sul», com uma capacidade de cerca de 200 camas e com üm movimento que não deixa dúvidas do

valor e da utilidade dos serviços prestados aos mais de 140 000 potenciais utentes da região envolvente de Lamego.

2 — O Hospital Distrital de Lamego, com um quadro de pessoal de 331 lugares, dos quais se encontram preenchidos apenas 204, estende a sua influência aos concelhos de Armamar, Cinfães, Moimenta da Beira, Penedono, Resende, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço e Tarouca, havendo ainda doentes provenientes de Alijó, Castro Daire, Mesão Frio e Peso da Régua.

3 — Está instalado num conjunto de edifícios alugados à Santa Casa da Misericórdia, que, cada vez mais, se mostram inadequados aos objectivos para que estão a ser utilizados, inadequados às exigências de saúde dos cidadãos e impróprios, em alguns casos, à dignidade humana, que resulta do exercício profissional condizente com meios que garantam a realização e motivação do pessoal envolvido.

3.1 —O Hospital Distrital de Lamego, inaugurado a IS de Maio de 1892, encontra-se envelhecido nas suas componentes físicas e funcionalmente deslocado nas solicitações a que, diariamente, é submetido.

Os diferentes serviços encontram-se fragmentados por sete espaços construídos de comunicação difícil e longa entre si, com alguns dos seus percursos sem quaisquer protecções a desenvolverem-se peio exterior.

De uma forma geral, as suas instalações estão degradadas, com aspectos como o conforto das enfermarias, os gabinetes de atendimento ou de trabalho com condições desmoralizadoras para uma prestação de serviços de qualidade minimamente aceitável.

3.2 — Possui as valências de anestesiología, cardiologia cirurgia geral, estomatología gastrenterologia ginecologia, medicina interna, obstetrícia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, pediatria radiologia, análises clínicas, imuno-bemoterapia e urologia, encontrando-se apenas as três últimas sem médicos.

São, aqui, patentes as enormes carências no que respeita a recursos humanos, principalmente no que se refere aos sectores médico, de enfermagem e técnico de diagnóstico e terapêutica.

3.3 — O facto de Lamego e a sua região possuírem fartos motivos geoculturals que potenciam, quando convenientemente usados, o progresso e a atracção regionais, não obsta aos custos de se encontrar numa área interior com o inerente esquecimento que desincentiva a fixação de pessoal especializado.

Daí que o Hospital de Lamego tenha preenchidos, respectivamente, 42 % e 65 % dos lugares nas carreiras médica e de enfermagem.

4 — Em resultado do que me tem sido dado a observar, e do exposto, pode concluir-se que:

O Hospital Distrital de Lamego é o principal equipamento de saúde no chamado «Douro Sul»;

Possui uma utilidade e utilização crescentes, como se depreende do número de atendimentos de urgência, que se situa nos 56 000, ou dos 7500 doentes saídos do internamento; com um número de 1200 partos/ano que se realizam naquele Hospital, atingindo 75 % dos verificados na sua áiea de influência;

Tem, todavia, uma taxa de ocupação que não ultrapassou, no último ano, 64,4 %, e no 1.° semestre de 1992 67,89 %, o que demonstra que é possível produzir mais e melhor, mas que para isso importa ultrapassar o défice de recursos humanos, que está claramente associado à deterioração das suas instalações.