19 DE MARÇO DE 1993

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No entanto, até ao início da época de 1993-1994, a RTP terá adiantado ao Futebol Clube do Porto a quantia global de 250 000 000$.

Nesta data, e relativamente ao aditamento, o valor já pago ao Futebol Clube do Porto é de 200 000 000$. A próxima prestação será paga em 30 de Junho de 1993.

Tal como no contrato inicial, a quantia global acordada estará integralmente satisfeita, cerca de dois anos antes do termo do contrato.

Boavista Futebol Clube:

Contrato assinado em 7 de Maio de 1991.

Início da produção de efeitos: 7 de Maio de 1991.

Duração: 5 épocas:1991-1992; 1992-1993; 1993-1994; 1994-1995; 1995-1996.

Objecto: quatro desafios de futebol a contar para o Campeonato Nacional da 1.* Divisão, em que actue como clube visitado, incluindo, preferencialmente, os jogos com o Sport Lisboa e Benfica, o Futebol Clube do Porto e o Sporting Clube de Portugal

Valor 286 551000$.

Calendarização:

Época de 1991-1992: 42 500 000$. Pago em Julho de 1991. — Quatro pagamentos:

7 de Maio de 1991 — 10 625 000$ (25 %).

Pago 10 000 000$ em Julho de 1991; 7 de Junho de 1991 — 10 625 000$ (25 %).

Pago em duas vezes: Julho e Setembro de

1991;

9 de Dezembro de 1991 —10 625 000$ (25 %).

Pago em Dezembro de 1991; 7 de Março de 1992 — 10 625 000$ (25 %).

Pago em Março de 1992;

Época de 1992-1993: 48 875 000$. Quatro pagamentos: 31 de Julho de 1992 — 12 218 750$ (25 %). Pago em Agosto de 1992. 31 de Dezembro de 1992 — 12 218 750$ (25 %). Pago em Dezembro de 1992. 31 de Março de 1993 — 12 218 750$ (25%); 31 de Maio de 1993 — 12 218 750$ (25 %);

Época de 1993-1994: 56 206 000$. Quatro pagamentos: 31 de Julho de 1993 — 14 051 500$ (25 %); 31 de Dezembro de 1993 — 14 051 500$ (25%); 31 de Março de 1994—14 051 500$ (25 %); 31 de Maio de 1994— 14 051 500$ (25 %);

Época de 1994-1995: 64 637 000$. Quatro pagamentos: 31 de Julho de 1994 — 16 159 250$ (25 %); 31 de Dezembro de 1994 — 16 159 250$ (25 %); 31 de Março de 1995 — 16 159 250$ (25 %); 31 de Maio de 1995 — 16 159 250$ (25 %);

Época de 1995-1996: 74 332 000$. Quatro pagamentos: 31 de Julho de 1995 — 18 583 000$ (25 %); 31 de Dezembro de 1995 — 18 583 000$ (25 %); 31 de Março de 1996 — 18 583 000$ (25 %); 31 de Maio de 1996— 18 583 000$ (25 %).

Autorização para transmitir: Portugal continental e ilhas.

Total de jogos de futebol: 20.

Aditamento ao contrato:

Assinado em 4 de Setembro de 1992.

Início de produção de efeitos: 4 de Setembro de 1992.

Duração: Quatro épocas: 1992-1993; 1993-1994; 1994--1995; 1995-1996. A):

Objecto: um desafio de futebol (por época) a contar

para o Campeonato Nacional da 1/ Divisão; Valor 30 000 000$.

B):

Objecto: todos os eventos relevantes inerentes às modalidades amadoras; Valor: 120 000000$.

Calendarização:

60 000 000$ em 4 de Setembro de 1992. Pago em

Setembro de 1992; 60 000000$ em 31 de Março de 1993; 15 000 000$ em 30 de Junho de 1993; 15 000 000$ em 31 de Outubro de 1993.

Autorização para transmitir: Portugal continental e ilhas.

Total de jogos de futebol: 4.

No contrato inicial apenas se verificaram adiantamentos na primeira época, relativamente aos pagamentos efectuados em 7 de Maio de 1991 e 7 de Junho de 1991; no aditamento, a quantia acordada (150 000 000$) é entregue ao clube durante a primeira época de execução do contrato, isto é, até ao final do ano de 1993, sendo certo que a sua vigência se prolonga até ao final da época de 1995-1996.

Sporting Clube de Portugal:

Contrato assinado em 28 de Dezembro de 1992.

Início de produção de efeitos: 28 de Dezembro de 1992.

Duração: três épocas: 1993-1994; 1994-1995; 1995--1996.

Objecto: quatro desafios de futebol (por época) a contar para o Campeonato Nacional da 1.* Divisão, em que o Sporting actue como clube visitado, recaindo a escolha, quanto a dois dos desafios, em cada época, num Sporting- -Benfica e num Sporting-Porto.

Valor: 300000 000$.

Calendarização:

50 000 000$ em 28 de Dezembro de 1992. Pago em duas vezes: Dezembro (31 de Dezembro de 1992) 50 000 contos e em Janeiro (11 de Janeiro de 1993) procedeu-se ao pagamento do IVA res-pecüvo (8000 contos);

100 000 000$ em 2 de Janeiro de 1993. Pago em 11 de Janeiro de 1993;

50000 000$ em 30 Junho de 1993;

50 000 000$ em 31 de Janeiro de 1994;

50000 000$ em 30 de Junho de 1994.

Autorização para transmitir. Portugal continental e ilhas, Macau, PALOP e comunidades portuguesas abrangidas pela RTPI.

Total de jogos de futebol: 12.

Em virtude de o contrato celebrado em 28 de Dezembro de 1992 abranger as épocas de 1993-1994, 1994-1995 e 1995-1996, todas as quantias que a RTP entregar até ao início da época de 1993-1994 são adiantamentos ou antecipações de cumprimentos.

Assim, poderá dizer-se que o adiantamento a conceder ao Sporting Clube de Portugal é de 200000000$.