22 DE MAIO DE 1993

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MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1042/VI (l.')-AC, do Deputado Raul Castro (Indep), acerca do preenchimento das vagas de enfermeiro nos quadros hospitalares.

Encarrega-me S. Ex.º o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de enviar a V. Exº o processo em anexo, sobre o qual me cumpre informar

1 — A existência de vagas de enfermagem nos quadros das instituições não é equivalente às necessidades de pessoal, visto que tais quadros, ao serem elaborados, se consideram para aplicação ao longo de vários anos, em função do que se prevê quanto à evolução da actividade daquelas. Outro entendimento levaria a alterações anuais dos citados quadros.

2 — Ao nível do SNS, há que considerar duas realidades distintas:

a) Nos cuidados de saúde primários, a carência de enfermeiros é de 75;

b) Nos cuidados hospitalares, não é possível a utilização de um padrão aceite universalmente; tanto pode utilizar-se o rácio enfermeiro/cama instalada como o rácio enfermeiro/cama ocupada, considerando, em qualquer caso, a existência de unidades de cuidados intensivos ou outros altamente diferenciados.

Significa isto que a aplicação de um rácio pode ser sempre discutível, em função das variáveis envolvidas no seu apuramento e à definição do conteúdo concreto dessas variáveis.

3 — A distribuição dos profissionais de enfermagem não é, no entanto, uniforme em todo o País, havendo alguma assimetria que se tem procurado corrigir, nomeadamente quanto às zonas do interior, que são as mais carenciadas:

4 — No sentido de, com maior rapidez, solucionar a questão enunciada e fazer face à constante abertura de novas unidades e serviços de saúde, nos últimos dois anos efectuou-se um esforço formativo com a realização de dois cursos de enfermagem por ano.

5 — Em 1991 foram descongeladas 2500 vagas para o pessoal de enfermagem e em 1992 foram descongeladas 3500, o que permitiu a extinção do vínculo precário nos contratos ainda existentes.

7 de Maio de 1993. — O Chefe do Gabinete, Pedro Madeira de Brito.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

COMISSÃO NACIONAL PARA AS COMEMORAÇÕES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1283/V1 (l.')-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), solicitando o envio de uma publicação.

Encarrega-me o Sr. Comissário-Geral de, em resposta ao ofício de V. Ex.' de 19 de Abril próximo passado, acerca do assunto em epígrafe, informar que foi oferecida à Assembleia da República uma biblioteca relativa aos Descobrimentos Portugueses.

A referida oferta foi realizada em cerimónia pública presidida pelo Sr. Presidente da Assembleia da República no passado dia 31 de Março. Devo ainda referir que a biblioteca integra uma colecção da revista Oceanos.

Lisboa, 30 de Abril de 1993. — O Chefe do Gabinete, Miguel Vaz.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUVENTUDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 20/VI (2.')-AC, do Deputado Jorge Paulo Cunha (PSD), sobre os investimentos da administração central no concelho de Vila Franca de Xira.

Em resposta ao solicitado no ofício n.° 1515, de 30 de Dezembro de 1992, relativo ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.' a Secretária de Estado da Juventude de informar o seguinte:

No ano de 1992 foram investidos no concelho de Vila Franca de Xira 14 386 800$, entre apoios directos a associações (980 000$) e comparticipação de projectos ocupacionais (13 406 800$), nomeadamente ocupação em voluntariado, voluntários para a intervenção associativa e experiências jovens em voluntariado.

Relativamente aos restantes elementos solicitados, estão os mesmos a ser recolhidos pelos serviços regionais do Instituto da Juventude, pelo que ainda não é possível dar a devida informação.

6 de Maio de 1993. — O Chefe do Gabinete, Francisco Nogueira Leite.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 80/VI (2.')-AC, do Deputado José Calçada (PCP), sobre o hospital da cidade de Felgueiras.

Encarrega-me S. Ex.' o Secretario de Estado Adjunto do Ministro da Saúde de informar o seguinte sobre o assunto em epígrafe:

No PIDDAC do corrente ano foi inscrito um projecto para o Centro de Saúde de Felgueiras, da responsabilidade da Administração Regional de Saúde do Porto, destinado à unidade de internamento daquele Centro de Saúde. O montante inscrito é de 70 000 contos.

3 de Maio de 1993. —Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 224/VI (2.*)-AC, do Deputado António Costa (PS), sobre a ameaça de despejo pela Junta Autónoma de Estradas no Prior Velho.