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II SÉRIE-B — NÚMERO 39

os riscos susceptíveis de cobertura pelo seguro. Considera, ainda, que devera ser tida em conta a capacidade efectiva dos sinistrados para, pelos seus próprios meios, superarem a situação e ainda que os apoios não deverão, em princípio, cobrir a totalidade dos prejuízos.

19 de Agosto de 1993. — O Chefe do Gabinete, Manuel Joaquim da Silva Marcelino.

MINISTÉRIO DA SAÚDE DIRECÇÃO-GERAL DA SAÚDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1114/VI (2.*)-AC, do Deputado Manuel Moreira (PSD), sobre o plano (de remodelação, modernização e ampliação do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.

Sobre o assunto em epígrafe, informa-se V. Ex.a que, em relação ao Centro Hospital de Vila Nova de Gaia, a situação é a seguinte:

1 — O serviço de imagem encontra-se já adjudicado.

2 — As obras que irão permitir a transferência dos serviços de urgência da unidade 2 para a unidade 1 estão em curso, prevendo-se a sua conclusão em 1994.

3 — A construção do novo pavilhão encontra-se em fase de elaboração do programa funcional.

O Director-Geral, Delfim Pereira Neto Rodrigues.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1129/VI (2.°)-AC, do Deputado Carlos Luís (PS), sobre confronto na Guarda entre trabalhadores e a Guarda Nacional Republicana.

Cumpre-me comunicar a V. Ex.", em resposta ao requerimento n.° 1129/VI (2.*)-AC, do Sr. Deputado Carlos Luís (PS), o seguinte:

1 — Em 18 de Junho de 1993, S. Ex." o Ministro da Indústria e Energia inaugurou o Núcleo Empresarial da Guarda (NERG), implantado numa área cujo policiamento é da responsabilidade da Guarda Nacional Republicana (GNR).

2 — Por se prever a possibilidade de se verificarem manifestações ou outros tipos de acções, a GNR tomou as providências necessárias para garantir a manutenção da ordem pública.

3 — Cerca das 10 horas e 30 minutos a GNR foi alertada, através do director da NERG, de que se dirigiam alguns autocarros para o parque com operários fabris.

4 — A cerca de 300 m do edifício os autocarros foram mandados aparcar a fim de não dificultar a circulação de viaturas no local.

5 — Entretanto, cerca de 400 manifestantes dirigiram-se ordeiramente a pé para junto do edifício, que é circundado exteriormente por um muro com vedação de rede de 3 m de altura e servido por duas entradas com portões largos em ferro.

6 — Posteriormente, através do director da NERG, os operários pediram para ser recebidos pelo Ministro, o que

foi concedido pelas 11 horas e 45 minutos. A delegação recebida saiu cerca das 12 horas e 20 minutos, demonstrando alguma insatisfação. Entretanto, junto do portão da entrada, os restantes manifestantes que se encontravam dispersos aglomeraram-se, começando a gritar palavras de ordem.

7 — A Guarda procurou manter um corredor de passagem aberto, até que uma viatura da RTP que saía das instalações da NERG foi impedida de passar pelos manifestantes, tendo então havido protestos contra a actuação da RTP por só ter feito a cobertura das palavras do membro do Governo, enquanto aos trabalhadores não tinha sido concedida a oportunidade de darem a conhecer publicamente os seus problemas.

8 — Nesta ocasião, verificou-se a tentativa da saída da viatura que transportava S. Ex.* o Ministro da Indústria e Energia, que se viu na contingência de ter de suspender a marcha, pelo que as forças da Guarda tomaram as providências necessárias para desobstruir o corredor de passagem, utilizando para o efeito uma viatura militar com sinalização (pirilampos e sirene) ligada.

9 — Na medida em que os manifestantes procuraram

inicialmente impedir a passagem da viatura militar, houve necessidade de utilizar alguns meios de coacção física (bastões) para garantir a abertura do corredor de passagem da comitiva, o que foi conseguido praticamente sem violência em cerca de dois ou três minutos.

8 de Julho de 1993. —O Chefe do Gabinete, Manuel Joaquim da Silva Marcelino.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1138/VI (2.*)-AC, do Deputado José Manuel Maia (PCP), sobre o encerramento do ramal ferroviário entre a Pampilhosa e a Figueira da Foz.

Em resposta ao ofício n.° 3812, de 15 de Julho próximo passado, sobre o assunto referenciado em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado dos Transportes de informar V. Ex." que não se confirma o encerramento do ramal ferroviário entre a Pampilhosa e a Figueira da Foz.

A Chefe do Gabinete, Manuela Rolão Candeias.

MINISTÉRIO DO COMÉRCIO E TURISMO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMÉRCIO EXTERNO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1147/VI (2.*)-AC, dos Deputados António Martinho e Eurico Figueiredo (PS), solicitando informação relativa ao quantitativo de vinho do Porto actualmente existente.

Em resposta ao requerimento dos Srs. Deputados em referência, cumpre-nos informar que as informações solicitadas respeitantes aos pontos 1 e 2 do documento em apreço são da competência do Ministério da Agricultura, que tutela o Instituto do Vinho do Porto.