Debates Parlamentares - Diário 005S1, p. 2 (1996-11-29)

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26-(2)

II SÉRIE-B — NÚMERO 5

N.° 210/VII (2.")-AC —Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Gabinete do Primeiro -Ministro sobre a conivência suspeita no alargamento de um campo de golfe no

Parque Natural de São Mamede...................................... 26-(9)

N.° 21I/VI1 (2')-AC —Do Deputado Castro de Almeida (PSD) ao Ministério da Educação sobre o quadro da

Inspecção-Geral da Educaçáo.......................................... 26-(10)

N.°» 212 e 213/VII (2.")-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) aos Ministérios do Ambiente e da Economia pedindo, respectivamente, o envio do Programa Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos e o Programa Nacional de Redução de Emissões de Unidades Industriais ............................................................................. 26-(10)

N.05 214 e 215/VII (2.")-AC — Da mesma Deputada aos mesmos Ministérios sobre a estação de armazenamento e

transferência de resíduos industriais no Barreiro............ 26-(10)

N° 216/VII (2.')-AC —. Do Deputado Jorge Ferreira (PP) à Secretaria de Estado dos Desportos pedindo o envio do relatório anual e da conta de gerência relativos ao ano de 199S das federações dotadas de utilidade pública desportiva............................................................................... 2

N.° 217/VH (2.")-AC — Do Deputado Miguel Ginestal (PS) ao Ministério das Finanças sobre a situação do pedido de fiscalização financeira e administrativa à Junta de Freguesia de Vila da Ponte relativamente aos mandatos de 1986 a 1993 (processo n.° 115.041/94/1AL)........ 26H11)

N.° 218/VII (2.')-AC —Dos Deputados Miguel Ginestal e José Junqueiro (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sopbre o Centro de

Estudos Vitivinícolas do Dão.......................................... 26-(ll)

N.M 219 a 221/Vll (2.')-AC — Do Deputado Uno de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Educação e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, as despesas do Estado Português com o ensino da língua portuguesa no estrangeriro, o eventual encerramento nocturno do Aeroporto de Faro e a distribuiçlâo domiciliária do correio na freguesia de

Cortiçadas de Lavre (Momemor-o-Novo)....................... 26-{12)

N.° 9/VII (2.")-AL — Do Deputado Femado Santos Pereira (PSD) à Câmara Municipal de Barcelos sobre a criação de auto-escradas com portagens no distrito de

Braga................................................................................. 26-(12)

N.° 10/VI! (2.")-AL — Do mesmo Deputado às Camaras Municipais de Braga e de Fafe sobre o mesmo assunto

26X13)

N.° 11/VII (2.")-AL — Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Esposende sobre o mesmo assunto e a desclassificação da estrada nacional n.° 13 (Porto-Esposen-

de-Viana do Castelo)........................................................ 26-(14)

N.° I2/Vn (2.")-AL —V. Requerimento n. ' 10/VII (2.°)-AL N.« 13 e 14/VII (2.*)-AL — Do Deputado Fernando Santos Pereira às Câmaras Municipais de Famalicão e de Guimarães sobre a criação de auto-estradas com portagens no distrito de Braga................................................. 26-{15)

N.° I5/V11 (2.')-AL —Do mesmo Deputado à Câmara Municipal da Póvoa de Varzim sobre a criação de portagens nos itinerários complementares que ligam o concelho da Póvoa de Vazim ao distrito de Braga (itinerário

complementar n.° 5)......................................................... 26-(l5)

N." I67VII (2.')-AL — Do mesmo Deputado às Assembleias Municipais de Braga e de Fafe sobre a criação de

auto-estradas com portagens no distrito de Braga.......... 26-(16)

N.° 17/V11 (2.*)-AL — Do mesmo Deputado à Assembleia Municipal de Esposende sobre o mesmo assunto e a desclassificação da estrada nacional n.° 13 (Porto-Esposen-

de-Viana do Castelo)........................................................ 26-(17)

N.° I8/VI1 (2*)-AL—V. Requerimento n°I6/V11 (2.')-AL N."* 19 e 20/VII (2*)-AL — Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) às Assembleias Municipais de Famalicão e de Guimarães sobre a criação de auto-estradas com

portagens no distrito de Braga........................................ 26-

N.° 21/VIÍ (2.'}-AL — Do mesmo Deputado à Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim sobre a criação de portagens nos itinerários complementares que ligam o concelho da Póvoa de Vazim ao distrito de Braga (itinerário

complementar n.° S)......................................................... 26-(18)

N.° 22/VII (2.°)-AL — V. Requerimento n° ¡92/V11 (2.°>-AC 26-<19)

Respostas a requerimentos [n.- 396, 451, 455, 539, 620, 624,625, 661,759, 770,828, 837, 840, 841, 844, 848, 856, 872, 873, 892, 935, 940, 952, 5>63, 1004, 1019, 1050,1051, 1057, 1063,1159, 1160, 1307, 1313, 1386 e 1407/VD (1.*)--AC e 48/Vn (l.')-AL]:

Do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Teritório ao reqeurimento n° 396/VII (l.*)-AC, do Deputado Pacheco Pereira e outros (PSD), sobre a acessibilidade ao concelho de Castelo de Paiva

(cosntrução da variante à estrada nacional n.° 222)....... 26-(19)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 451/VII (1.*)--AC, do Deputado Manuel Jorge Goes (PS), sobre a aplicação do Decreto-Lei n.° 351/93, de 7 de Outubro....... 26-(20)

Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça ao requerimento n." 455/V1I (l.*)-AC, do Deputado Jorge Rato (PS), sobre o pagamento de indemnizações de terrenos expropriados pela BRISA.............. 26-(22)

Do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 539/V1I (l.')-AC. dos Deputados Antonino Antunes, Carvalho ' Martins e Roleira Marinho (PSD), sobre o traçado do gasoduto no distrito de Viana do Castelo e sua passagem em Rebordões. Souto, no concelho de Ponte de Lima ... 26-(22) Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 620/VII (1.°)--AC, do Deputado Carlos Santos e outros (PS), sobre a

linha de caminho de ferro da Beira Baixa..................... 26-(22)

Do mesmo Ministério aos requerimentos n.re 624 e 625/ VII (l.*)-AC. do Deputado Jorge Ferreira (PP), sobre, respectivamente, as cartas enviadas aos Madeirenses pelo seu Govemo Regional e o imposto sobre o valor acrescentado cobrado pela Portugal Telecom nas Regiões

Autónomas........................................................................ 26-(23)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 661/VII (!.')--AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a construção da variante à freguesia de São Miguel de Machede (Évora)......................................................................... 26-(23)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 759/V/l (l.')-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a rede viária do concelho de Loures............................................. 26-(24)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 77Q/VH (1 °)-AC. do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o pagamento de contribuição autárquica pelas cooperativas de habitação económica............................................................... 26424)

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 828/VII (1.°)--AC, do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre a posse dos terrenos onde se situam as construções da Associação de

Moradores da Fuzeta........................................................ 26-(25)

Do mesmo Ministério aos requerimentos n."6 837, 840, 841 e 844/VII (I.')-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a administração das áreas ribeirinhas não afectas a actividades portuárias, a melhoria do material circulante na linha do Norte, o eventual apoio do PIDDAC à obra social do Instituto de Apoio à Comunidade (IAC) do Forte da Casa e o estudo sobre o novo acesso à auto-estrada n.° 1, na zona de Santa (ria

de Azóia e entre Alverca e Vila Franca de Xira........... 26-(25)

Do mesmo Ministério ao requerimento n." 848/VII (1.*)--AC, do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre a situação dos itinerários complementares n.05 1 e 11 na área do 26-(27) Oeste

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 856/VII (!.")--AC, dos Deputados Mota Amaral. Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD), sobre o Centro de Controlo de Tráfe- 26-(27)

go Aéreo do Atlântico......................................................

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 872/VU (!.*)-

-AC, do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre as por- 26-(27)

tagens na auto -estrada n.° 8.............................................

Do mesmo Ministério ao requerimento n° 873/V1I (1.°)--AC, do Deputado Jorge Roque Cunha e outros (PSD), sobre a construção do itinerário complementar n.° 1 — 26-(28)

troço Maceda -Estarreja.....................................................

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 892/Vll (.!.")-

-AC. do Deputado António Vairinhos (PSD), sobre as 26-(28)

acessibilidades ao distrito de Faro...................................

Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 935/V1I (1.°)-

-AC. do Deputado Manuel Moreira (PSD), sobre a cons- 26-(29)

26-(2)II SÉRIE-B — NÚMERO 5N.° 210/VII (2.")-AC —Do Deputado Macário Correia (PSD) ao Gabinete do Primeiro -Ministro sobre a conivência suspeita no alargamento de um campo de golfe noParque Natural de São Mamede...................................... 26-(9)N.° 21I/VI1 (2')-AC —Do Deputado Castro de Almeida (PSD) ao Ministério da Educação sobre o quadro daInspecção-Geral da Educaçáo.......................................... 26-(10)N.°» 212 e 213/VII (2.")-AC — Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) aos Ministérios do Ambiente e da Economia pedindo, respectivamente, o envio do Programa Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos e o Programa Nacional de Redução de Emissões de Unidades Industriais ............................................................................. 26-(10)N.05 214 e 215/VII (2.")-AC — Da mesma Deputada aos mesmos Ministérios sobre a estação de armazenamento etransferência de resíduos industriais no Barreiro............ 26-(10)N° 216/VII (2.')-AC —. Do Deputado Jorge Ferreira (PP) à Secretaria de Estado dos Desportos pedindo o envio do relatório anual e da conta de gerência relativos ao ano de 199S das federações dotadas de utilidade pública desportiva............................................................................... 2N.° 217/VH (2.")-AC — Do Deputado Miguel Ginestal (PS) ao Ministério das Finanças sobre a situação do pedido de fiscalização financeira e administrativa à Junta de Freguesia de Vila da Ponte relativamente aos mandatos de 1986 a 1993 (processo n.° 115.041/94/1AL)........ 26H11)N.° 218/VII (2.')-AC —Dos Deputados Miguel Ginestal e José Junqueiro (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sopbre o Centro deEstudos Vitivinícolas do Dão.......................................... 26-(ll)N.M 219 a 221/Vll (2.')-AC — Do Deputado Uno de Carvalho (PCP) aos Ministérios da Educação e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território sobre, respectivamente, as despesas do Estado Português com o ensino da língua portuguesa no estrangeriro, o eventual encerramento nocturno do Aeroporto de Faro e a distribuiçlâo domiciliária do correio na freguesia deCortiçadas de Lavre (Momemor-o-Novo)....................... 26-{12)N.° 9/VII (2.")-AL — Do Deputado Femado Santos Pereira (PSD) à Câmara Municipal de Barcelos sobre a criação de auto-escradas com portagens no distrito deBraga................................................................................. 26-(12)N.° 10/VI! (2.")-AL — Do mesmo Deputado às Camaras Municipais de Braga e de Fafe sobre o mesmo assunto26X13)N.° 11/VII (2.")-AL — Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Esposende sobre o mesmo assunto e a desclassificação da estrada nacional n.° 13 (Porto-Esposen-de-Viana do Castelo)........................................................ 26-(14)N.° I2/Vn (2.")-AL —V. Requerimento n. ' 10/VII (2.°)-AL N.« 13 e 14/VII (2.*)-AL — Do Deputado Fernando Santos Pereira às Câmaras Municipais de Famalicão e de Guimarães sobre a criação de auto-estradas com portagens no distrito de Braga................................................. 26-{15)N.° I5/V11 (2.')-AL —Do mesmo Deputado à Câmara Municipal da Póvoa de Varzim sobre a criação de portagens nos itinerários complementares que ligam o concelho da Póvoa de Vazim ao distrito de Braga (itineráriocomplementar n.° 5)......................................................... 26-(l5)N." I67VII (2.')-AL — Do mesmo Deputado às Assembleias Municipais de Braga e de Fafe sobre a criação deauto-estradas com portagens no distrito de Braga.......... 26-(16)N.° 17/V11 (2.*)-AL — Do mesmo Deputado à Assembleia Municipal de Esposende sobre o mesmo assunto e a desclassificação da estrada nacional n.° 13 (Porto-Esposen-de-Viana do Castelo)........................................................ 26-(17)N.° I8/VI1 (2*)-AL—V. Requerimento n°I6/V11 (2.')-AL N."* 19 e 20/VII (2*)-AL — Do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD) às Assembleias Municipais de Famalicão e de Guimarães sobre a criação de auto-estradas comportagens no distrito de Braga........................................ 26-N.° 21/VIÍ (2.'}-AL — Do mesmo Deputado à Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim sobre a criação de portagens nos itinerários complementares que ligam o concelho da Póvoa de Vazim ao distrito de Braga (itineráriocomplementar n.° S)......................................................... 26-(18)N.° 22/VII (2.°)-AL — V. Requerimento n° ¡92/V11 (2.°>-AC 26-<19)Respostas a requerimentos [n.- 396, 451, 455, 539, 620, 624,625, 661,759, 770,828, 837, 840, 841, 844, 848, 856, 872, 873, 892, 935, 940, 952, 5>63, 1004, 1019, 1050,1051, 1057, 1063,1159, 1160, 1307, 1313, 1386 e 1407/VD (1.*)--AC e 48/Vn (l.')-AL]:Do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Teritório ao reqeurimento n° 396/VII (l.*)-AC, do Deputado Pacheco Pereira e outros (PSD), sobre a acessibilidade ao concelho de Castelo de Paiva(cosntrução da variante à estrada nacional n.° 222)....... 26-(19)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 451/VII (1.*)--AC, do Deputado Manuel Jorge Goes (PS), sobre a aplicação do Decreto-Lei n.° 351/93, de 7 de Outubro....... 26-(20)Do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça ao requerimento n." 455/V1I (l.*)-AC, do Deputado Jorge Rato (PS), sobre o pagamento de indemnizações de terrenos expropriados pela BRISA.............. 26-(22)Do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 539/V1I (l.')-AC. dos Deputados Antonino Antunes, Carvalho ' Martins e Roleira Marinho (PSD), sobre o traçado do gasoduto no distrito de Viana do Castelo e sua passagem em Rebordões. Souto, no concelho de Ponte de Lima ... 26-(22) Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 620/VII (1.°)--AC, do Deputado Carlos Santos e outros (PS), sobre alinha de caminho de ferro da Beira Baixa..................... 26-(22)Do mesmo Ministério aos requerimentos n.re 624 e 625/ VII (l.*)-AC. do Deputado Jorge Ferreira (PP), sobre, respectivamente, as cartas enviadas aos Madeirenses pelo seu Govemo Regional e o imposto sobre o valor acrescentado cobrado pela Portugal Telecom nas RegiõesAutónomas........................................................................ 26-(23)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 661/VII (!.')--AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a construção da variante à freguesia de São Miguel de Machede (Évora)......................................................................... 26-(23)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 759/V/l (l.')-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a rede viária do concelho de Loures............................................. 26-(24)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 77Q/VH (1 °)-AC. do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o pagamento de contribuição autárquica pelas cooperativas de habitação económica............................................................... 26424)Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 828/VII (1.°)--AC, do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre a posse dos terrenos onde se situam as construções da Associação deMoradores da Fuzeta........................................................ 26-(25)Do mesmo Ministério aos requerimentos n."6 837, 840, 841 e 844/VII (I.')-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a administração das áreas ribeirinhas não afectas a actividades portuárias, a melhoria do material circulante na linha do Norte, o eventual apoio do PIDDAC à obra social do Instituto de Apoio à Comunidade (IAC) do Forte da Casa e o estudo sobre o novo acesso à auto-estrada n.° 1, na zona de Santa (riade Azóia e entre Alverca e Vila Franca de Xira........... 26-(25)Do mesmo Ministério ao requerimento n." 848/VII (1.*)--AC, do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre a situação dos itinerários complementares n.05 1 e 11 na área do 26-(27) OesteDo mesmo Ministério ao requerimento n.° 856/VII (!.")--AC, dos Deputados Mota Amaral. Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD), sobre o Centro de Controlo de Tráfe- 26-(27)go Aéreo do Atlântico......................................................Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 872/VU (!.*)--AC, do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre as por- 26-(27)tagens na auto -estrada n.° 8.............................................Do mesmo Ministério ao requerimento n° 873/V1I (1.°)--AC, do Deputado Jorge Roque Cunha e outros (PSD), sobre a construção do itinerário complementar n.° 1 — 26-(28)troço Maceda -Estarreja.....................................................Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 892/Vll (.!.")--AC. do Deputado António Vairinhos (PSD), sobre as 26-(28)acessibilidades ao distrito de Faro...................................Do mesmo Ministério ao requerimento n.° 935/V1I (1.°)--AC. do Deputado Manuel Moreira (PSD), sobre a cons- 26-(29)

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