Debates Parlamentares - Diário 006, p. 28 (1996-12-20)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 6

VOTO N.º54/VII

DE SOLIDARIEDADE PARA COM AS POPULAÇÕES VÍTIMAS DAS INTEMPÉRIES OCORRIDAS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES.

As fortes chuvas que têm caído, nos últimos dias, sobre a Região Autónoma dos Açores provocaram elevados prejuízos quer em casas particulares como nas redes públicas viárias e de abastecimento de água, electricidade e telefone.

A ilha das Flores e mais recentemente a vila e o concelho de Povoação, na ilha de São Miguel, foram particularmente atingidos. No dia 14 de Dezembro as fortes chuvadas atingiram proporções nunca antes observadas, destruindo quase por inteiro a vila de Povoação, os caminhos de acesso a pastagens, o comércio local e provocando elevados prejuízos em casas particulares e edifícios.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária

no dia 18 de Dezembro de 1996, manifesta a sua solidariedade para com as populações afectadas por estas intempéries e solicita ao Governo que proceda a todas as diligências necessárias, incluindo, para o concelho de Povoação, a declaração de estado de calamidade pública, tendo em vista propiciar à Câmara Municipal de Povoação e ao Governo da Região Autónoma dos Açores os meios financeiros necessários para minorarem, o mais depressa possível, os efeitos desta catástrofe.

Lisboa, 18 de Dezembro de 1996. — Os Deputados: Lalando Gonçalves (PSD) — Medeiros Ferreira (PS) — Reis Leite (PSD) — Teixeira Dias (PS) — Mota Amaral (PSD).

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

DIÁRIO

«a Assembleia da República

Depósito legal n.° 8819/85

IMPRENSA NACIONaL-CASa Da MOEDA, E. P.

1 — Preço de pági na para venda avulso, 9$00 (1 VA incluído).

2 —Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

PREÇO DESTE NÚMERO 18S00 ( IVA INCLUÍD0 5%)

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28II SÉRIE-B — NÚMERO 6VOTO N.º54/VIIDE SOLIDARIEDADE PARA COM AS POPULAÇÕES VÍTIMAS DAS INTEMPÉRIES OCORRIDAS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES.As fortes chuvas que têm caído, nos últimos dias, sobre a Região Autónoma dos Açores provocaram elevados prejuízos quer em casas particulares como nas redes públicas viárias e de abastecimento de água, electricidade e telefone.A ilha das Flores e mais recentemente a vila e o concelho de Povoação, na ilha de São Miguel, foram particularmente atingidos. No dia 14 de Dezembro as fortes chuvadas atingiram proporções nunca antes observadas, destruindo quase por inteiro a vila de Povoação, os caminhos de acesso a pastagens, o comércio local e provocando elevados prejuízos em casas particulares e edifícios.A Assembleia da República, reunida em sessão plenáriano dia 18 de Dezembro de 1996, manifesta a sua solidariedade para com as populações afectadas por estas intempéries e solicita ao Governo que proceda a todas as diligências necessárias, incluindo, para o concelho de Povoação, a declaração de estado de calamidade pública, tendo em vista propiciar à Câmara Municipal de Povoação e ao Governo da Região Autónoma dos Açores os meios financeiros necessários para minorarem, o mais depressa possível, os efeitos desta catástrofe.Lisboa, 18 de Dezembro de 1996. — Os Deputados: Lalando Gonçalves (PSD) — Medeiros Ferreira (PS) — Reis Leite (PSD) — Teixeira Dias (PS) — Mota Amaral (PSD).A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.DIÁRIO«a Assembleia da RepúblicaDepósito legal n.° 8819/85IMPRENSA NACIONaL-CASa Da MOEDA, E. P.1 — Preço de pági na para venda avulso, 9$00 (1 VA incluído).2 —Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.PREÇO DESTE NÚMERO 18S00 ( IVA INCLUÍD0 5%)"VER DIÁRIO ORIGINAL"

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