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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

O valor arquitectónico, cultural e histórico do referido monumento, exemplo vivo da nossa história, merecia outro destino.

Qual o futuro que o Ministério da Cultura lhe reserva?

Requerimento n.9 620/VH (3.fl)-AC de 15 de Maio de 1998

Assunto: Centro Pneumológico de Santa Maria de Lamas, no concelho de Santa Maria da Feira.

Apresentado por: Deputados Rui Pedrosa de Moura e Ferreira Ramos (CDS-PP).

O Centro Pneumológico de Santa Maria de Lamas, situado no concelho de Santa Maria da Feira, encontra-se a funcionar nas instalações dos Serviços de Tuberculose e Doenças Respiratórias desde a sua abertura, em Outubro de 1995, e nasceu por proposta de aproveitamento das instalações dos STDR de Santa Maria de Lamas em Maio de 1991, tendo a sua abertura sido autorizada pelo Sr. Secretário de Estado da Saúde e dentro da perspectiva de desenvolvimento dos centros pneumológicos.

Não dispõe de quadro técnico próprio, mantendo-se aberto à custa de um protocolo de cooperação efectuado entre a Administração Regional de Saúde de Aveiro e o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia em 17 de Junho de 1993, nos termos do qual o Centro Hospitalar se compromete a ceder à ARSA médicos de carreira hospitalar — área de pneumologia e enfermeiros em algumas horas/semana.

Encontra-se actualmente a funcionar com todas as valências previstas inicialmente, estando a ser efectuadas consultas de patologia profissional, DPCO, asma e pneumologia geral, bem como estudos de função respiratória, gasometria arterial, cinesioterapia respiratória e broncologia.

O concelho de Santa Maria da Feira tem uma elevada densidade populacional, com cerca de 552 habs Am2 e uma população de 120 000 habitantes, com índices epidemiológicos elevados relativamente à patologia do foro pulmonar, tomando indispensável a existência de meios de diagnóstico e tratamento, para uma correcta intervenção neste tipo de doenças, que constituem um grave problema de saúde pública, sendo responsável por cerca de 10 % do total de mortes nos últimos anos.

Torna-se, pelo exposto, necessária a existência de um quadro médico próprio que permita não só fazer face às múltiplas solicitações na área do diagnóstico e terapêutica precoce como também a possibilidade de uma mais correcta actuação na área da prevenção, nomeadamente no campo da suberose, silicose e muitas outras pneumoconioses.

Assim sendo, nos termos regimentais e constitucionais em vigor, os Deputados eleitos por Aveiro do CDS-PP perguntam ao Ministério da Saúde:

Para quando a criação de um quadro médico próprio especializado para o Centro Pneumológico de Santa Maria de Lamas?

Requerimento n.a 621A/H (3.fi)-AC de 20 de Maio de 1998

Assunto: Relatório e conclusões do inquérito instaurado pelo Ministro das Finanças quanto à aquisição de aviões por parte da TAP.

Apresentado por: Deputado Carlos Encarnação (PSD).

Não tendo o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares dado resposta à carta enviada em 11 de Maio de J998, e surpreendido pelas declarações de S. Ex.° hoje mesmo proferidas no Plenário, solicito ao Governo que me dê a conhecer o relatório e conclusões do inquérito instaurado pelo Ministro das Finanças em relação à aquisição de aviões por parte da TAP, registados em nome de outra entidade sediada numa offshore, e a propósito de inexistência ou não de crime de evasão fiscal.

Requerimento n.9 622/VII (3.a)-AC

de 20 de Maio de 1998

Assunto: Integração de funcionários na Administração Pública.

Apresentado por: Deputada Teresa Gil Narciso (PS).

Tomei conhecimento que alguns eleitores estão a ser integrados em lugares de topo na administração pública de Macau com o objectivo de fácil e comodamente serem posteriormente integrados na Administração Portuguesa.

Essa integração estará a ser feita sem concursos ou de qualquer forma esclarecida e prevista na legislação vigente.

Ao abrigo das normas constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério da Administração Interna que me sejam dados esclarecimentos sobre o assunto.

Requerimento n.9 623A/II (3.8)-AC

de 20 de Maio de 1998

Assunto: Carreiras entre a cidade do Porto e o município de

Gondomar a cargo dos STCP. Apresentado por: Deputado Antão Ramos (PS).

Ao abrigo das pertinentes disposições constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território se digne ha-bilitar-me com informações sobre as carreiras a cargo dos Serviços de Transportes Colectivos do Porto, já existentes e a implementar a curto prazo, entre a cidade do Porto e o município de Gondomar, designadamente no que toca à sua identificação, itinerário, lempo, preço e número de utentes no último ano com dados disponíveis.

Requerimento n.9 624A7II (3.B)-AC de 20 de Maio de 1998

Assunto: Construção da via rápida Porto-Gondomar. Apresentado por: Deputado Antão Ramos (PS).

A rede viária que serve o município de Gondomar é. a mais debilitada da área metropolitana do Porto, sendo poucas e muito más as ligações entre as várias localidades que o integram e inexistentes os eixos estruturantes que o liguem aos municípios vizinhos, designadamente ao Porto.

Embora constituindo uma ideia antiga, remonta pelo menos ao ano de 1991 o propósito confessado de se promover a construção de uma via rápida de ligação entre a cidade de Gondomar e o Porto.