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Sábado, 21 de Abril de 2001 II Série-B - Número 25

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos [n.os 1250 a 1269/VIII (2.ª)-AC e n.o 384/VIII (2.ª)-AL]:

N.º 1250/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Osvaldo Castro (PS) ao Ministério das Finanças, solicitando uma publicação.
N.º 1251/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Barros Moura (PS) ao mesmo Ministério, solicitando o envio de documentação.
N.º 1252/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Casimiro Ramos (PS) ao mesmo Ministério, solicitando o envio de documentação.
N.º 1253/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel dos Santos (PS) ao mesmo Ministério, solicitando documentação.
N.º 1254/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Joel Hasse Ferreira (PS) ao mesmo Ministério, solicitando o envio de documentação.
N.º 1255/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Santinho Pacheco (PS) ao Ministério da Economia sobre a extensão da rede de gás natural aos concelhos de Gouveia e Seia.
N.º 1256/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Barata (PS) ao Ministério da Justiça sobre a remuneração dos guardas prisionais das regiões autónomas.
N.os 1257 e 1258/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Adão Silva e Miguel Miranda (PSD) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o estabelecimenmto prisional nacional de Izeda e a remodelação do estabelecimento prisional regional de Bragança.
N.º 1259/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre as remunerações dos responsáveis dos institutos deste Ministério.
N.º 1260/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Lucília Ferra (PSD) ao Ministério da Cultura sobre as obras de remodelação na Praça da República, no Montijo.
N.º 1261/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Artur Torres Pereira (PSD) à Secretaria de Estado das Obras Públicas sobre a variante da Atalaia/IC13 - anel regional de Lisboa.
N.º 1262/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a tributação dos agricultores e lavradores.
N.o 1263/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o parque de estacionamento do Hospital de São João, no Porto.
N.º 1264/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério da Justiça, pedindo uma informação.
N.º 1265/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Vicente Merendas e Joaquim Matias (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a transferência do Cais dos Vapores, no Montijo.
N.º 1266/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados António Filipe, Bernardino Soares e Honório Novo (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a auditoria da Inspecção-Geral de Finanças à Câmara Municipal de Loures.
N.º 1267/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação da unidade de saúde de Cristelo, em Paredes.
N.o 1268/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre os cortes no fornecimento de energia eléctrica.
N.º 1269/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Comissão de Coordenação da Região Norte sobre a Acção Integrada de Base Territorial do Minho-Lima.

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N.º 384/VIII (2.ª)-AL - Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Vila do Conde sobre as cheias provocadas pela Ribeira da Levada (Árvore, Vila do Conde).

Respostas a requerimentos (n.os 251, 320, 322, 1011 e 1060/VIII (1.ª)-AC e n.os 181, 216, 558, 567, 581, 595, 596, 611, 617, 624, 667, 677, 731, 766, 800, 847, 864, 872, 896, 911, 940 e 948/VIII (2.ª)-AC e n.os 139, 350, 354, 356, 364, 370 e 380/VIII (2.ª)-AL):

N.os 251, 320 e 322/VIII (1.ª)-AC, respectivamente, dos Deputados Natália Filipe (PCP), João Rebelo (CDS-PP) e Pedro Mota Soares (CDS-PP) sobre a colocação de profissionais de saúde na unidade de saúde do Cacém.
N.º 1011/VIII (1.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o quadro de pessoal dos salva-vidas no Instituto de Socorro a Náufragos.
N.º 1060/VIII (1.ª)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS) sobre a operacionalidade das estações de salva-vidas no Algarve.
N.o 181/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Natália Filipe e Cândido Capelas Dias (PCP) sobre os cuidados de saúde à população de Torre de Dona Chama, no concelho de Mirandela.
N.o 216/VIII (2.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP) acerca da aplicação e acompanhamento da Convenção sobre cooperação e aproveitamento sustentável das águas das bacias hidrográficas luso-espanholas e Protocolo Adicional.
N.º 558/VIII (2.ª)-AC das Deputadas Margarida Botelho e Luísa Mesquita (PCP) sobre as escolas superiores de enfermagem.
N.º 567/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Miguel Teixeira (PS) sobre a repavimentação e beneficiação da EN 210, entre Fermil de Basto e Arco de Baúlhe, na área dos municípios de Cabeceiras e Celorico de Basto.
N.o 581/VIII (2.ª)-AC do Deputado Bernardino Soares (PCP) sobre o Hospital de Nossa Senhora da Assunção, em Seia.
N.os 595 e 596/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Pedro Pimentel (PSD) sobre, respectivamente, os investimentos feitos no concelho de Alijó durante os anos de 1998 a 2000 e os a fazer no ano de 2001.
N.o 611/VIII (2.ª)-AC dos Deputados Vieira de Castro, Carlos Martins, Patinha Antão e Ana Manso (PSD) sobre os pagamentos à indústria farmacêutica.
N.º 617/VIII (2.ª)-AC da Deputada Helena Neves (BE) sobre o envio de alimentos para Timor.
N.º 624/VIII (2.ª)-AC da Deputada Maria do Carmo Sequeira (PS) sobre a estação de tratamento de águas residuais na sede do concelho de Vila Velha de Rodão.
N.º 667/VIII (2.ª)-AC do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) acerca dos pareceres dados pelo Instituto Nacional do Desporto sobre os estádios a construir para o EURO 2004 e os projectos de remodelação apresentados.
N.º 677/VIII (2.ª)-AC do Deputado Barbosa de Oliveira (PS) sobre a construção do IC1.
N.º 731/VIII (2.ª)-AC do Deputado Alves Pereira (CDS-PP) sobre o serviço de saúde no distrito de Viana do Castelo.
N.o 766/VIII (2.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD) sobre a criação de um posto consular em Munique.
N.o 800/VIII (2.ª)-AC do Deputado Lino de Carvalho (PCP) sobre a variante e acessos ao IP3/A14/Montemor-o-Velho.
N.º 847/VIII (2.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre a queima na fábrica da Nacional.
N.º 864/VIII (2.ª)-AC do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre o enquadramento legal do Sargento Óscar Soares.
N.º 872/VIII (2.ª)-AC do Deputado João Maçãs (PSD) sobre a reunião havida entre o Secretário de Estado do Trabalho e Formação e os Governadores Civis de Évora, Portalegre, Setúbal e Beja com o objectivo de analisar os programas operacionais.
N.º 896/VIII (2.ª)-AC do Deputado Manuel Moreira (PSD) sobre a construção de um pavilhão desportivo nas freguesias de Campo e Sobrado, no concelho de Valongo.
N.º 911/VIII (2.ª)-AC do Deputado Renato Sampaio (PS) sobre o metropolitano do Porto.
N.º 940/VIII (2.ª)-AC do Deputado Alves Pereira (CDS-PP) sobre a exploração de pedreiras nos concelhos de Monção e Valença, do distrito de Viana do Castelo.
N.º 948/VIII (2.ª)-AC do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) sobre as instalações e recursos humanos do Hospital Curry Cabral.
Da Câmara Municipal de Mértola ao requerimento n.o 139/VIII (2.ª)-AL do Deputado José Cesário (PSD) sobre a criação de serviços específicos para o tratamento das questões dos cidadãos portugueses que se encontram emigrados por parte de todas estas câmaras municipais.
Da Câmara Municipal de Sintra ao requerimento n.º 350/VIII (2.ª)-AL da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) sobre a Escola Preparatória de Albarraque, em Rio de Mouro, Sintra.
Da Câmara Municipal de Lisboa ao requerimento n.º 354/VIII (2.ª)-AL da Deputada Helena Neves (BE) sobre as condições de exploração do Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL).
Da Câmara Municipal do Montijo ao requerimento n.º 356/VIII (2.ª)-AL da Deputada Lucília Ferra (PSD) sobre as obras de remodelação na Praça da República, neste município.
Das Câmaras Municipais de Mação e de Tomar, respectivamente, aos requerimentos n.os 364 e 370/VIII (2.ª)-AL do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) sobre a comissão especializada de fogos florestais municipal.
Da Câmara Municipal de Montalegre ao requerimento n.º 380/VIII (2.ª)-AL dos Deputados António Nazaré Pereira, António Abelha e Luís Pedro Pimentel (PSD) sobre a construção de uma pista para provas automobilísticas no sopé da serra do Larouco.

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VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

2.º SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Requerimentos apresentados na VIII Legislatura (25 de Outubro de 1999 a 31 de Dezembro de 2000) e não respondidos (até 31 de Março de 2001)

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Requerimentos apresentados na VIII Legislatura (25 de Outubro de 1999 a 31 de Dezembro de 2000) e não respondidos (até 31 de Março de 2001)

Publicados no DAR - II Série B, Suplemento ao n.º 3 (99.11.13)

N.º 23/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Saúde sobre medicina/medicina dentária.
N.º 25/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Primeiro-Ministro sobre a sede de uma campanha partidária no Rio de Janeiro.
N.º 26/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os salários em atraso de funcionários consulares.
N.º 27/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Fonseca de Almeida e outros (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o relatório da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Desastre de Camarate.
N.º 39/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a linha de alta tensão em Tunes, Estoi.

Publicados no DAR II SÉRIE B, Suplemento ao n.º 4 (99.11.20)

N.º 55/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) ao Primeiro-Ministro sobre o "Fundo Especial para a Fixação de Actividades Económicas".
N.os 60 e 63/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE), respectivamente aos Ministérios da Cultura e dos Negócios Estrangeiros, pedindo informações.
N.º 68/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a discriminação política dos binacionais residentes no estrangeiro.
N.º 74/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e Ordenamento do Território sobre as águas residuais e lixos da empresa IZICAR, em Vermoim, no concelho de Vila Nova de Famalicão (reapresentação do requerimento n.º 974/VII (4.ª)-AC).
N.º 76/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Planeamento sobre a instalação de um novo hipermercado em Guimarães.
N.º 3/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) à Câmara Municipal do Porto sobre o nó de Francos.

Publicados no DAR II SÉRIE B, Suplemento ao n.º 5 (99.11.27)

N.º 91/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Hugo Velosa (PSD) ao Ministério da Administração Interna e à Secretaria de Estado do Desporto sobre o Euro 2004 de Futebol.
N.º 104/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção de postos de vendagem de peixe em Esmoriz e no Furadouro, no concelho de Ovar, e em Espinho.
N.º 128/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre os representantes do CCP no Concelho Consultivo da RTP-1.
N.º 130/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Justiça sobre o pagamento de pensões a mutilados de guerra das ex-colónias.
N.º 131/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios da Justiça e dos Negócios Estrangeiros sobre o regime de bens aplicável aos casamentos contraídos no estrangeiro.
N.º 137/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Fátima Amaral e Vicente Merendas (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a reclassificação na carreira técnica da Administração Tributária do pessoal da ex-Direcção Geral da Junta de Crédito Público.
N.º 152/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção de um novo quartel de bombeiros voluntários em Oliveira de Azeméis.
N.º 4/VIII (1.ª)-AL -Do Deputado Honório Novo (PCP) à Câmara Municipal de Ílhavo sobre o Porto de Abrigo da praia da Costa Nova.
N.º 5/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Honório Novo (PCP) à Câmara Municipal de Viana do Castelo sobre a segurança na Escola C+S do Monte de Ola.
N.º 1/VIII (1.ª)-RA/AL - Do Deputado Mota Torres (PS) à Câmara Municipal de Porto Moniz sobre o relacionamento entre câmaras municipais e juntas de freguesias na Região Autónoma da Madeira.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 7 (99.12.11)

N.º 154/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Presidente da Assembleia da República, solicitando o envio de publicações do Conselho Económico e Social (CES).
N.º 155/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o Europeu Futebol 2004.
N.º 156/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o divórcio de cidadãos portugueses domiciliados no estrangeiro.
N.º 167/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Costa (PSD) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre as obras de desassoreamento e despoluição na Lagoa de Óbidos e na Baía de S. Martinho.
N.º 169/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados António Nazaré Pereira, Francisco Baptista Tavares e António Abelha (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o Museu do Douro.
N.º 172/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério do Planeamento sobre o Quadro da Programação Financeira do PDR 2000-06.
N.º 194/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Nuno Freitas e Paulo Pereira Coelho (PSD) aos Ministérios do Planeamento e da Justiça sobre a Inspecção-Geral da Administração do Território (IGAT).
N.º 214/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e ao Governo Regional dos Açores sobre a instalação de um depósito de amianto na freguesia das Lajes, em Cabouco dos Ventos, na Ilha Terceira.
N.º 7/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Francisco Louçã (BE) à Câmara Municipal de Portimão sobre o PDM de Portimão.
N.º 1/VIII (1.ª)-RA - Vide requerimento n.º 214/VIII (1.ª)-RA.

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Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 9 (99.12.23)

N.º 219/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Maçãs (PSD) ao Ministério do Planeamento sobre o comboio de alta velocidade (TGV) Lisboa-Madrid.
N.º 232/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Maçãs (PSD) ao Ministério da Economia sobre o projecto mineiro de Nisa.
N.os 251 e 252/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a colocação de profissionais de saúde na unidade de saúde do Cacém e solicitando o envio do relatório da Inspecção-Geral de Saúde acerca da organização do trabalho médico no Hospital Distrital de Évora.
N.º 256/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o Instituto Camões.
N.º 258/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus sobre a cimeira Euro-África.
N.º 268/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), à Associação de Municípios do Vale do Ave (AMAVE) sobre o subprograma II do Plano de Desenvolvimento Regional.
N.º 274/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre, o SNS - Regime remuneratório dos médicos - a produtividade.
N.os 285 e 286/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, a revisão do Tratado de Igualdade e a divulgação do mesmo.
N.º 287/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério sobre o envio de obras recentes para as instituições culturais do Brasil.
N.º 288/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre os horários de atendimento público dos consulados.
N.º 316/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre a degradação da justiça portuguesa.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 10 (00.01.08)

N.º 320/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde do Cacém.
N.º 322/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde do Cacém.
N.º 323/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre o Hospital Distrital de Aveiro.
N.º 335/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) à Secretaria de Estado do Desporto sobre a violência no desporto.
N.º 343/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o apoio às vítimas de inundações na Venezuela.
N.º 353/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre o apoio à comunidade portuguesa na Venezuela.
N.º 356/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Administração Interna e ao Governo Civil de Coimbra sobre a retirada de material de propaganda do Bloco de Esquerda na Praça da República, em Coimbra, no passado dia 17 de Dezembro de 1999.
N.º 373/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a recusa de autorização de residência em Portugal a uma cidadã marroquina.
N.º 382/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério do Equipamento Social e à Secretaria de Estado dos Transportes sobre o conflito laboral na VIMECA/Lisboa Transportes.
N.º 10/VIII (1.ª)-AL -Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Leiria sobre as extracções de barro em Barracão, freguesia de Colmeias, no concelho de Leiria.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 11 (00.01.15)

N.º 407/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação da empresa Martins e Rebelo, no concelho de Vale de Cambra.
N.º 410/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde, pedindo esclarecimentos sobre o hospital de Loures.
N.º 415/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a derrocada na Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) da Meia Serra, na Região Autónoma da Madeira.
N.º 417/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Economia sobre a situação na Inspecção-Geral das Actividades Económicas.
N.º 420/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Planeamento sobre a derrocada na estação de tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) da Meia Serra, na Região Autónoma da Madeira.
N.º 444/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre a aplicação da lei de revisão da situação dos militares do 25 de Abril prejudicados na sua carreira ou afastados no decurso ou na sequência do processo de transição para a democracia.
N.º 445/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre, as garantias das associações militares.
N.º 453/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Ciência e Tecnologia sobre o aumento das tarifas para o acesso à Internet.
N.º 13/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) à Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar sobre a Escola Secundária de Vila Pouca de Aguiar.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 12 (00.01.22)

N.º 468/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação da Escola Profissional de Viseu (ARCE), dos seus professores e dos trabalhadores não docentes.
N.º 484/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado David Justino (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o relatório anual de actividades e a conta de gerência do TNSC (Teatro Nacional de S. Carlos) referentes ao ano de 1998.
N.º 492/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Macedo (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre os

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subsídios de piquete e de turno do pessoal da Polícia de Segurança Pública.
N.º 513/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade sobre a deslocação e esvaziamento de serviços da Portugal Telecom, no Minho e em Trás-os-Montes.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 13 (00.01.29)

N.º 521/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a votação dos portugueses residentes fora do espaço da União Europeia nas eleições para o Parlamento Europeu.
N.º 527/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Lucília Ferra (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o empreendimento na aldeia do Meco - Sociedade para o Desenvolvimento Turístico, Lda.
N.º 528/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os apoios para a promoção de uma iniciativa no âmbito da cooperação.
N.º 14/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão sobre o novo posto da GNR, na freguesia de Joane, nesse concelho.
N.º 15/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) à Câmara Municipal de Setúbal sobre a protecção do património construído e edificações urbanas adjacentes, junto a monumentos nacionais, em Setúbal.
N.º 16/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) à Câmara Municipal de Arganil sobre o troço de estrada que liga Carvalhas da Maria Marques a Porto da Balsa.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 14 (00.02.05)

N.º 572/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) à Associação de Municípios do Oeste sobre os fundamentos técnicos do aterro da RESIOESTE.
N.º 582/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a situação na Portugal Telecom.
N.os 584 e 585/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde, solicitando informação sobre, respectivamente, a aplicação do Decreto-Lei n.º 156/99, de 10 de Maio, (Sistemas Locais de Saúde) e do Decreto-Lei n.º 374/99, de 18 de Setembro, (Centros de Responsabilidade Integrados).
N.º 590/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre as OGM.
N.º 594/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre o encerramento do escritório regional da TAP em Santos, no Brasil.
N.º 604/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a remoção do navio "Courage" da Reserva Natural de S. Jacinto, no concelho de Aveiro.
N.º 620/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre as distorções de concorrência entre empresas do Vale do Ave, em função da sua adesão (ou não) ao SIDVA (Sistema Integrado de Despoluição do Ave).
N.º 629/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Rosado Fernandes e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a Extensão do Centro de Saúde da Quinta do Conde.
N.º 631/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Secretário de Estado da Comunicação Social, solicitando o envio de documentação.
N.os 632 e 634/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) à Ministra para a Igualdade e ao Ministério da Saúde sobre o Plano de Acção Interministerial para a Educação Sexual e Planeamento Familiar.
N.º 17/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Nuno Freitas (PSD) à Câmara Municipal de Coimbra sobre o Euro 2004 - Estádio de Coimbra.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 15 (00.02.19)

N.º 638/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Caio Roque (PS) ao Governo sobre a linha aérea a 15Kv, FR 15-71-13-1-5-1-Proc.º 6917, Michel Gelaude - Faro.
N.º 643/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Agostinho Lopes e Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Planeamento sobre a liquidação das Direcções Regionais de Agricultura de Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Beira Litoral e Beira Interior na reestruturação orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
N.º 663/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o estudo da EDIA sobre Alqueva.
N.os 670 a 671/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) aos Ministérios da Saúde, da Economia e das Finanças sobre a cessação dos contratos a termo certo na área administrativa dos hospitais.
N.º 689/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e João Amaral (PCP) ao Ministério da Economia sobre, a situação no centro fabril de Cacia da Portucel Industrial.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 16 (00.03.04)

N.º 718/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os portugueses detidos em estabelecimentos prisionais no estrangeiro.
N.º 738/VIII (1.ª)-AC - Das Deputadas Natália Filipe e Luísa Mesquita (PCP), ao Ministério da Saúde sobre o financiamento das escolas superiores de enfermagem para a acção social escolar (pagamento bolsas de estudo).
N.º 742/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre os trabalhadores com contrato a termo no Hospital Geral de Santo António.
N.º 743/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao mesmo Ministério sobre o atraso de pagamento de bolsas de estudo dos estudantes de enfermagem.
N.º 758/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os serviços de saúde em Cabeceiras de Basto.
N.º 20/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) à Câmara Municipal de Chaves sobre escoamento de batata na região de Chaves.
N.º 21/VIII (1.ª)-AL -Do Deputado Honório Novo (PCP) à Câmara Municipal de Gondomar sobre projectos para

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a instalação de aterro sanitário em Midões, freguesia de Covelo, concelho de Gondomar.
N.º 22/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Francisco Louçã (BE) à Câmara Municipal de Sintra sobre o licenciamento de construção na Serra das Minas, em Rio de Mouro.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 17 (00.03.18)

N.º 778/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) ao Ministério da Educação sobre o relatório do trabalho desenvolvido face à Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/97, de 21 de Agosto.
N.º 781/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação do pessoal contratado a exercer funções nos serviços de saúde públicos.
N.º 795/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre os estudantes das escolas de enfermagem.
N.º 809/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Ciência e da Tecnologia sobre o aumento dos preços de telecomunicações móveis e no acesso à Internet.
N.º 811/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre a constituição da associação de estudantes da Escola Básica 2,3 D. António da Costa, em Almada.
N.º 812/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Vicente Merendas e Joaquim Matias (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a situação da empresa SPEL - Sociedade Portuguesa de Explosivos, S.A.
N.º 813/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Vicente Merendas e Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a limitação do atendimento permanente no Hospital de Palmela.
N.º 817/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Educação sobre, a Escola Profissional Pública de Electrónica e Telecomunicações, em Lisboa.
N.º 25/VIII (1.ª)-AL - Da Deputada Natália Filipe (PCP) à Câmara Municipal de Sintra, pedindo esclarecimento acerca da construção de um edifício de habitação na Serra das Minas, em Sintra.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 18 (00.03.25)

N.º 825/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre a situação do processo n.º 22/97, pendente no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
N.º 826/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Torres (PS) à Secretaria de Estado do Ambiente sobre, o atravessamento rodoviário da Serra da Estrela.
N.º 828/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado à mesma Secretaria de Estado e à Secretaria de Estado dos Transportes sobre o aeroporto de Tires.
N.º 859/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre os registos de resíduos.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 19 (00.04.01)

N.º 865/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre as dívidas da Região Autónoma dos Açores ao Serviço Nacional de Saúde.
N.º 876/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Narana Coissoró (CDS-PP) ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre a contratação a termo na Administração Pública.
N.º 884/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Zelinda Marouço Semedo e Miranda Calha (PS) ao Ministério da Saúde sobre a criação de mais duas escolas de enfermagem.
N.º 902/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre a situação em que se encontram os funcionários da Assembleia Distrital de Lisboa.
N.º 914/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a Cimeira do Governo com os Governos Regionais dos Açores e da Madeira.
N.º 30/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) à Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares sobre os actos discriminatórios por esta praticados relativamente a cidadãos de etnia cigana e estrangeiros.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 20 (00.04.08)

N.º 935/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Teresa Coimbra (PS) à Secretaria de Estado da Administração Marítima e Portuária sobre o desenvolvimento do porto da Figueira da Foz.
N.º 945/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre as negociações com representantes dos profissionais do serviço social.
N.º 946/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Rosado Fernandes e António Pinho (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a Escola Portuguesa de Maputo.
N.º 947/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Saúde sobre a precaridade do vínculo à Função Pública dos psicólogos que exercem funções nas unidades de saúde do SPTT (Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência) e a situação dos trabalhadores da saúde.
N.º 962/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde, solicitando de novo informações sobre o acordo celebrado entre o Ministério da Saúde/Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo e a Cruz Vermelha Portuguesa.
N.º 970/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP), ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre a lei orgânica dos funcionários prisionais.
N.º 975/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre o estado actual da política de gestão dos resíduos sólidos urbanos.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 21 (00.04.15)

N.º 980/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre a residência da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
N.º 987/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a falta de médicos no Hospital de Aveiro.

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N.º 993/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a praia fluvial da praia do Ribatejo.
N.os 998 e 999/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a atribuição de um subsídio de residência a todos os elementos da PSP colocados na Região Autónoma dos Açores.
N.º 1005/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pésinho (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a descontaminação dos solos da Metalimex.
N.º 1011/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Defesa Nacional e à Secretaria de Estado das Pescas sobre o quadro de pessoal dos salva-vidas no Instituto de Socorro a Náufragos.
N.º 31/VIII (1.ª)-AL -Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Odemira sobre os desalojados pelas intempéries em Odemira - o caso de Joaquim Baltazar Guerreiro.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 21 (00.04.15)

N.º 1013/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Torres (PS) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a construção de um parque de estacionamento à entrada da Costa da Guia, também em Cascais.
N.º 1014/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério da Educação sobre o reconhecimento e homologação, por parte do Governo, da Escola Superior de Saúde, Jean Piaget, em Vila Nova de Gaia.
N.º 1027/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre os espoliados das antigas províncias do Ultramar.

Publicados no DAR II Série B, 2.º Suplemento ao n.º 21 (00.04.15)

N.º 1035/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) aos Ministérios do Ambiente e Ordenamento do Território e do Equipamento Social sobre a instalação de um parque de diversões no Parque Florestal de Monsanto.
N.º 1042/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Basílio Horta e Maria Celeste Cardona (CDS-PP) aos Ministérios da Economia e das Finanças, solicitando o envio de documentação.
N.º 1043/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Basílio Horta e Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento de unidades de saúde no concelho de Celorico de Basto.
N.º 1060/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a operacionalidade das estações de salva-vidas no Algarve.
N.º 1062/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o ponto de situação da saúde no distrito de Bragança - aplicação do Decreto-Lei n.º 157/99, de 10 de Maio.
N.º 1069/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a consolidação da escarpa da zona ribeirinha do Tejo, em Almada.
N.º 36/VIII (1.ª)-AL - Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) à Câmara Municipal do Trancoso sobre a laboração da pedreira junto da população de A-dos-Ferreiros.
N.º 38/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) à Câmara Municipal de Almada sobre as condições de funcionamento da Escola Básica n.º 2 do Pragal, no concelho de Almada.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 22 (00.04.29)

N.º 1073/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Educação sobre a criação de um Diplôme des Études Universitaires Generals de língua portuguesa na Universidade de Estrasburgo.
N.º 1077/VIII (1.ª)-AC - a)
N.º 1079/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre as pedreiras de Arcozelo, em Ponte de Lima.
N.º 1089/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Profissional de Electrónica e Telecomunicações.
N.º 1091/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Saúde sobre a discriminação no hospital de S. Marcos.
N.º 1097/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) ao Ministério da Educação sobre a eleição do Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra (IPC).
N.º 1101/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, solicitando o estudo "O Sector da Construção: Diagnóstico e Eixos de Intervenção".
N.º1105/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a Carta da Criança Hospitalizada.
N.º 1110/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Maria Celeste Cardona e Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as listas de espera (7000 doentes à espera de operação) no distrito de Leiria.
N.º 43/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Sérgio Vieira (PSD) à Câmara Municipal do Porto sobre a campanha efectuada por esta Câmara "Uma Nova Cidade vai nascer".

a) Este requerimento foi substituído pelo n.º 43/VIII (1.ª)-AL, por indicação do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 23 (00.05.06)

N.º 1112/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Maria Celeste Correia (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a aplicação do artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto.
N.º 1120/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a extracção ilegal de areias e deposição ilegal de resíduos perigosos no município de Estarreja.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 24 (00.05.13)

N.º 1157/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Margarida Botelho, Natália Filipe e Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a falta de enfermeiros no Centro de Saúde das Caldas da Rainha.
N.º 1165/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE), ao Ministério da Administração Interna sobre o encerramento da escola básica do 1.º ciclo da freguesia de Castro Laboreiro.

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N.º 1175/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre a Escola Profissional Pública de Electrónica e Telecomunicações.
N.º 1179/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Caio Roque (PS) ao Governo e à Câmara Municipal de Lisboa sobre o Parque Mayer.
N.º 1181/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o apoio do Governo à construção do novo matadouro de Miranda do Douro.
N.º 1188/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Matos (PS) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a alteração da distância entre o corredor marítimo e a costa e mecanismos de prevenção da poluição marítima.
N.º 1191/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre o despejo de resíduos industriais em Cales, freguesia de Figueiredo, no concelho de Amares.
N.º 46/VIII (1.ª)-AL -Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) à Câmara Municipal de Leiria sobre a falta de manutenção e regras de segurança dos parques infantis.
N.º 48/VIII (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1179/VIII (1.ª)-AC.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 25 (00.05.20)

N.º 1200/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) aos Ministérios da Economia e das Finanças sobre o aumento de preços nos combustíveis.
N.º 1210/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) à Secretaria de Estado da Presidência de Conselho da Ministros sobre o pedido de utilidade pública da Associação de Moradores de Arade de Ferragudo.
N.º 1222/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) ao Ministério do Equipamento Social (Instituto para a Construção Rodoviária) sobre, a edificação da ponte internacional de Quintanilha, no IP4, e respectivos acessos.
N.º 1235/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e à RESIOESTE sobre o aterro sanitário do Oeste.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 26 (00.05.27)

N.º 1271/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Eugénio Marinho e outros (PSD) ao Ministério da Saúde sobre as condições de funcionamento do novo centro de saúde de Cabeceiras de Basto.
N.º 1281/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) à Secretaria de Estado do Desporto sobre o conflito existente entre a Câmara Municipal de Aveiro e os proprietários dos terrenos onde está projectada a construção do novo estádio municipal.
N.º 49/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) à Câmara Municipal do Porto sobre a requalificação da frente marítima do Parque da Cidade, no Porto.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 27 (00.06.03)

N.º 1295/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Barbosa Ribeiro (PS) ao Ministério da Saúde sobre a situação do Sanatório Marítimo do Norte, em Valadares, Vila Nova de Gaia.
N.º 1298/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino (PSD) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a co-incineração - localização da Unidade de Pré-Tratamento de RIP.
N.º 1309/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Agostinho Lopes e Fátima Amaral (PCP) ao Governo sobre a regulamentação da Lei n.º 171/99.
N.º 1312/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados João Amaral e Honório Novo (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre, o quartel dos bombeiros de Santa Marinha do Zêzere.
N.º 1319/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Cultura sobre os apoios à Fundação Eça de Queiroz.
N.º 1326/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação do Grupo Fima.
N.º 1329/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Administração Interna sobre as inspecções técnicas periódicas a veículos.
N.º 1333/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Serviço de Atendimento Permanente em S. Paio de Oleiros.

Publicados no DAR II Série B, 2.º Suplemento ao n.º 27 (00.06.03)

N.º 1346/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Luís Pedro Pimentel, António Nazaré Pereira e António Abelha (PSD) ao Primeiro-Ministro e ao Ministério da Economia sobre o apoio para a população rural vítima da intempérie no concelho de Alijó.
N.º 1351/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia sobre o plano de reestruturação empresarial da Petrogal.
N.º 1355/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Fernando Moreno (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a assistência da saúde no Alto Minho.
N.º 1359/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) à Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros sobre a situação do processo n.º 29/99, da Associação de Moradores de Arade de Ferragudo
N.º 1361/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério do Equipamento Social sobre as intempéries em Arcos de Valdevez.
N.º 1363/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a urgência psiquiátrica no Hospital Curry Cabral.
N.º 1366/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre os sapadores florestais.
N.º 1369/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério da Justiça sobre o caso Rezala.
N.º 1370/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a exposição da cidadã Maria da Conceição Barros da Cunha.
N.º 1373/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a construção do edifício do Comando do Destacamento Territorial da GNR de Vila Nova de Gaia.
N.º 52/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) à Câmara Municipal do Montijo sobre a sinistralidade na EN4.

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N.º 53/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Luís Fazenda (BE) à Câmara Municipal de Sintra sobre o atentado contra o Parque Natural de Sintra-Cascais.
N.º 54/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Luís Fazenda (BE) à Câmara Municipal de Cascais sobre o atentado contra o Parque Natural de Sintra-Cascais.
N.º 55/VIII (1.ª)-AL - Dos Deputados Virgílio Costa e Eugénio Marinho (PSD) à Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão sobre a política de habitação social deste município.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 28 (00.06.17)

N.º 1378/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) à Inspecção-Geral de Trabalho sobre o regime de prémios na Fundínio (Empresa Metalúrgica da Senhora da Hora), em Matosinhos.
N.º 1379/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre os contratos estabelecidos entre os municípios e o Instituto das Estradas de Portugal (IEP), o Instituto para a Construção Rodoviária (ICOR) e o Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária (ICERR).
N.º 1397/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Caio Roque (PS) ao Ministério da Saúde sobre a discriminação de médicos de nacionalidade brasileira no Hospital de São Marcos.
N.º 1406/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Virgílio Costa e Eugénio Marinho (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre questões de segurança nas freguesias de Oliveira (São Mateus), Riba de Ave e Oliveira (Santa Maria), no concelho de Vila Nova de Famalicão.
N.º 1409/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Miguel Relvas, Mário Albuquerque e Luís Marques Guedes (PSD) ao Ministério da Educação sobre o funcionamento das unidades de infância do Centro Social Interparoquial de Santarém (CSIS) - Jardins de Infância do Milagre e S. Domingos.
N.º 1414/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a entrega de processos dos espoliados do ultramar no Instituto de Cooperação Portuguesa.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 29 (00.06.24)

N.º 1434/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Carlos Marta, Fernando Seara, José Cesário e Melchior Moreira (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção de passagens de peões e a iluminação nos nós de acesso no IP3 entre Santa Comba Dão, Tondela e Viseu.
N.º 1441/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a situação discriminatória e injusta em que se encontram os trabalhadores da administração portuária da região Autónoma dos Açores.
N.os 1445 e 1446/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre, respectivamente, o posto da GNR em Fermil de Basto, no concelho de Celorico de Basto, e a segurança policial no distrito de Braga.
N.º 1447/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre os baldios de Olo, em Amarante.
N.º 1448/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado e da Deputada Fátima Amaral (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o matadouro de Miranda do Douro.
N.º 1451/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Fátima Amaral (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a resolução da situação dos funcionários licenciados da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, nomeados na situação de supranumerários.
N.º 1454/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) à Secretaria de Estado da Presidência de Conselho de Ministros sobre o reconhecimento do estatuto de utilidade pública à Associação de Moradores Arade de Ferragudo, em Lagoa.
N.º 1455/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Paulo Fonseca (PS) à Inspecção-Geral da Administração do Território sobre as inspecções efectuadas à Câmara Municipal de Ourém.
N.º 1461/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Primeiro-Ministro sobre a não transmissão pela RTP Internacional do jogo de futebol Portugal/Inglaterra a contar para o EURO 2000.
N.º 1463/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Mário Albuquerque, Miguel Miranda Relvas e Luís Marques Guedes (PSD) ao Governo sobre o funcionamento das extensões e o centro de saúde do concelho de Ourém, no distrito de Santarém.
N.º 1472/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) aos Ministérios do Equipamento Social e dos Negócios Estrangeiros sobre a camuflagem do bar "Cuba Livre".
N.º 1478/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Economia sobre a proposta de reestruturação/desmembramento da Petrogal.
N.º 1484/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a reserva ornitológica do Mindelo.
N.º 1490/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o encerramento do Hospital de Lagos.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 30 (00.07.01)

N.º 1500/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a divulgação da cultura portuguesa no estrangeiro.
N.º 1504/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) ao Ministério da Administração Interna, solicitando informação sobre a construção do quartel do posto territorial da Guarda Nacional Republicana de Mogadouro.
N.º 1506/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Miguel Miranda Relvas, Mário Albuquerque e Luís Marques Guedes (PSD) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a extracção de areias na praia do Ribatejo, em Vila Nova da Barquinha.
N.º 1517/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Educação sobre a Escola Profissional Pública de Electrónica e Telecomunicações de Telheiras.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 31 (00.07.08)

N.º 1539/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Natália Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital de Sintra.

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0033 | II Série B - Número 025S | 21 de Abril de 2001

N.º 1540/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Economia e das Finanças sobre o protocolo de colaboração transfronteiriço - CCRA/Fruta de Andaluzia - Espanha.
N.º 1544/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Victor Moura (PS) ao Ministério da Saúde sobre a Faculdade de Ciências da Saúde.
N.º 1545/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Eugénio Marinho (PSD) ao Ministério da Saúde (Delegado de Saúde de Fafe) sobre a certidão de localização, o funcionamento.
N.º 1554/VIII (1ª)-AC - Dos Deputados Fátima Amaral e António Filipe (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção do nó de acesso à auto-estrada, a partir de Caniços, em Vila Franca de Xira.
N.º 1557/VIII (1ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre as viaturas ao serviço do SNB e do MAI, propriedade das associações de bombeiros.
N.º 1563/VIII (1ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o ensino português através da Internet, promovido pelo Instituto de Camões.
N.º 1567/VIII (1ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Governo sobre, a realização de uma campanha informativa de incentivo à participação dos cidadãos portugueses emigrados em França nas eleições municipais de 2001 por parte da RTP-I.
N.º 1572/VIII (1ª)-AC - Da Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o posto territorial da GNR de Aveiras de Cima, de Manique do Intendente e de Alcoentre.
N.º 1574/VIII (1ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a regularização da situação de trabalhadores estrangeiros em Portugal.
N.º 1576/VIII (1ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Justiça sobre o número de cidadãos estrangeiros deportados de Portugal.
N.º 1577/VIII (1ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a participação da CCP nos trabalhos preparatórios para a alteração da lei da nacionalidade e da lei eleitoral para a eleição do Presidente da Republica (voto de emigrantes).
N.º 1580/VIII (1ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Economia e das Finanças, solicitando documentação.
N.º 1582/VIII (1ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) à Ministra para a Igualdade sobre o acesso e vagas em creches e infantários.

Publicados no DAR II Série B, 2.º Suplemento ao n.º 31 (00.07.08)

N.º 1596/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a proposta de criação de um programa de ordenamento, requalificação urbana e ambiental para as Ilhas Barreira da Ria Formosa (Culatra - Armona - Barreta - Tavira - Cabanas - Carcela), à semelhança do Programa Polis.
N.º 1606/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados João Amaral e Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a deficiência de recursos humanos existente nesta instituição.
N.º 1609/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de S. Martinho do Campo, em Negrelos.
N.º 1614/VIII (1.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre as descargas directas de esgotos nos rios Ave e Vizela, ambas em Santo Tirso.
N.º 1626/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Justiça, sobre a alteração das normas de declaração de perda de nacionalidade portuguesa.
N.º 1632/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia, solicitando o envio do estudo sobre o "Envelhecimento da população portuguesa".
N.os 1636 e 1637/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o funcionamento do Centro de Saúde de Anselmo Braancamp, no Porto, e a situação do Centro de Saúde de Felgueiras.
N.º 1639/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios do Ambiente e Ordenamento do Território e do Equipamento Social sobre o funcionamento inadequado de locais de diversão no Porto.
N.º 1641/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre os riscos dos telefones móveis para a saúde dos utilizadores.
N.º 1645/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre os postos da Polícia de Segurança Pública de Vila Nova de Famalicão e de Barcelos.
N.º 1647/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), aos Ministérios da Economia e das Finanças sobre as pensões degradadas da função pública.
N.º 60/VIII (1.ª)-AL - Dos Deputados João Amaral e Honório Novo (PCP) à Câmara Municipal de Santo Tirso sobre o Centro de Saúde de S. Martinho do Campo.
N.º 62/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) à Câmara Municipal do Porto sobre a situação do Museu Nacional da Imprensa e relações entre a Associação Museu da Imprensa e esta Câmara.

Publicados no DAR II Série B, 3.º Suplemento ao n.º 31 (00.07.08)

N.º 1656/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a construção de um posto da GNR na Vila de Alvor.
N.º 1658/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a construção da Barragem das Cercas, no município de Alzejur.
N.º 1661/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o funcionamento do aterro sanitário de Sermonde/Serzedo, em Vila Nova de Gaia.
N.º 1669/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Fonseca de Almeida (PSD) ao Ministério da Educação sobre a actualização das infra-estruturas da futura Faculdade de Direito da mesma Universidade.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 32 (00.07.22)

N.º 1675/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Rui Gomes da Silva (PSD) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento

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do Território e à Câmara Municipal de Cascais sobre a destruição de uma mata de pinheiros bravos em Cascais, junto à orla costeira entre o n.º 1115-A e o n.º 1021-A da Avenida da República, no bairro da Gandarinha.
N.º 1678/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a obtenção do certificado de aptidão profissional para motoristas de táxi.
N.º 1685/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre as dificuldades financeiras nos consulados portugueses.
N.º 1692/VIII (1.ª)-AC -- Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a aplicação do direito comunitário.
N.º 1698/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o funcionamento do bloco operatório de Hospital Distrital de Faro.
N.º 1704/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre as intempéries em Mora.
N.º 63/VIII (1.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1675/VIII (1.ª)-AC.

Publicados no DAR II Série B, 2.º Suplemento ao n.º 32 (00.07.22)

N.os 1711 e 1712/VIII (1.ª)-AC -- Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre, respectivamente, a dualidade de critérios existentes na RTP/Açores e os auxílios prestados à Região Autónoma dos Açores após o sismo de 1998.
N.º 1715/VIII (1.ª)-AC -- Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a análise das queixas dos utentes dos serviços e organismos da Administração Pública desde a criação do livro de reclamações.
N.os 1722 a 1738VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Laurentino Dias (PS) à Secretaria de Estado da Segurança Social sobre a contribuição para a segurança social de clubes, associações e sociedades anónimas desportivas, respectivamente, nas áreas do Centro Regional de Segurança Social do Algarve e dos Serviços Sub-Regionais de Segurança Social em Aveiro, em Braga, em Bragança, em Castelo Branco, em Chaves, em Coimbra, em Évora, em Leiria, em Lisboa, em Portalegre, no Porto, em Santarém, em Setúbal e em Viseu e nas áreas dos Centros Regionais de Segurança Social da Madeira e dos Açores.
N.º 1756/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério da Educação sobre, os direitos dos trabalhadores/estudantes na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
N.º 1761/VIII (1.ª)-AC -- Dos Deputados Fátima Amaral e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a cobrança de taxas indevidas pelos serviços de saúde da Santa Casa da Misericórdia, no distrito de Braga.
N.º 1765/VIII (1.ª)-AC -- Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre a regularização de cidadãos imigrantes com processos pendentes.
N.º 1767/VIII (1.ª)-AC -- Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a requalificação ambiental.
N.º 64/VIII (1.ª)-AL -- Da Deputada Natália Filipe (PCP) à Câmara Municipal de Coimbra sobre a escola do 1.º ciclo e jardim de infância no bairro do Ingote, em Coimbra.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 33 (00.09.06)

N.º 1776/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Francisco Torres (PS) ao Ministério da Economia acerca da campanha de publicidade da EDP sobre ar condicionado.
N.º 1789/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Luís Cirilo (PSD) ao Ministério da Educação sobre a apresentação de atestados médicos como justificação para a ausência de alunos às provas globais.
N.º 1790/VIII (1.ª)-AC -- Dos Deputados Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a ausência de helicóptero em Torre de Moncorvo.
N.º 1791/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Conselho de Administração da CP sobre o restabelecimento do comboio das 4.15 horas, entre as cidades de Marco de Canavezes e Porto.
N.º 1794/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Mota Amaral (PSD) ao Governo sobre os avaliadores oficias em cada comarca da Região Autónoma dos Açores.
N.º 1801/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Planeamento sobre a exploração de pedreiras nos baldios de Gralheira e Tourencinho, em Vila Pouca de Aguiar.
N.º 1802/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério da Ciência e da Tecnologia sobre as redes de comunicação de alto débito no Vale do Ave.
N.º 1805/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a situação do rio Este, da Bacia Hidrográfica do Ave.
N.º 1815/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre o aproveitamento da Lagoa de Pombal, na freguesia de Medas, município de Gondomar.
N.º 1819/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre as alternativas à passagem de nível ao km 19 002.
N.º 1823/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Joaquim Matias (PCP), ao Ministério da Administração Interna sobre o funcionamento de escolas do ensino básico e jardins de infância na freguesia da Verderena, no concelho do Barreiro.
N.º 1824/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Economia, solicitando informação sobre o Plano Mateus.
N.º 1826/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o desmantelamento da EPAC e das suas infra-estruturas.
N.º 1827/VIII (1.ª)-AC -- Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a extracção de areias na praia do Ribatejo.
N.º 1837/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre as obras de conservação e recuperação das Estradas Nacionais n.º 244, entre Ponte de Sor e Avis, n.º 243, de Avis ao Ervedal, e n.º 370, de Avis a Pavia.
N.º 1842/VIII (1.ª)-AC -- Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a segurança ambiental antes e depois da indústria naval.

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N.º 1846/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério da Economia sobre o processo de desemprego de 100 trabalhadores da Companhia Logística de Combustíveis (CLC).
N.º 65/VIII (1.ª)-AL -- Do Deputado Honório Novo (PCP) à Câmara Municipal de Gondomar sobre os investimentos do Programa Operacional Ambiente (II QCA) na praia de Zebreiros, em Gondomar.
N.º 66/VIII (1.ª)-AL -- Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Valongo sobre as alternativas à passagem de nível ao km 19 002 da Linha do Douro.

Publicados no DAR II Série B, 2.º Suplemento ao n.º 33 (00.09.06)

N.º 1852/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado José Barros Moura e outros (PS) ao Governo sobre a defesa dos interesses dos cidadãos portugueses residentes em França.
N.º 1857/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a segurança na freguesia da Ajuda.
N.º 1869/VIII (1.ª)-AC -- Dos Deputados Fátima Amaral e António Filipe (PCP) ao Ministério da Economia sobre o futuro da ABB Portugal (Asea Brown Boveri) no contexto do desenvolvimento da indústria nacional.
N.º 1871/VIII (1.ª)-AC -- Da Deputada Odete Santos (PCP) ao Ministério da Educação sobre o acidente em serviço da Sr.ª Virgínia dos Santos Horta.
N.º 1874/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e às Secretarias de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e do Ambiente sobre a Auto-Estrada Guimarães/Braga.
N.º 69/VIII (1.ª)-AL -- Do Deputado Honório Novo (PCP) à Câmara Municipal de Gondomar sobre os projectos para a instalação de um aterro sanitário em Midões, freguesia de Covelo, concelho de Gondomar.

Publicados no DAR II Série B, 3.º Suplemento ao n.º 33 (00.09.06)

N.º 1884/VIII (1.ª)-AC -- Da Deputada Fátima Amaral (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o valor da reforma de um sargento-mor da GNR.
N.º 1885/VIII (1.ª)-AC -- Da mesma Deputada ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre o diploma de desenvolvimento do regime previsto no artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 353-A/89 para os trabalhadores chefes de serviços administrativos dos Serviços Municipalizados do Grupo II.
N.º 1888/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Educação sobre as provas globais do 10.º e 11º anos em Guimarães, no ano lectivo de 1999/2000.
N.º 1889/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado aos Ministérios da Cultura e do Planeamento sobre a localização do empreendimento imobiliário "Forum Vizela" em área arqueológica.
N.º 1890/VIII (1.ª)-AC -- Do mesmo Deputado à Presidência do Conselho de Ministros e aos Ministérios do Equipamento Social e da Administração Interna sobre os prejuízos provocados pelo temporal de Setembro de 1999 no concelho de Arcos de Valdevez
N.º 1895/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre a política de saúde no concelho de Odivelas.
N.º 1899/VIII (1.ª)-AC -- Dos Deputados Sílvio Rui Cervan, Pedro Mota Soares e Herculano Gonçalves (CDS-PP), à Secretaria de Estado das Pescas sobre os exames de avaliação médico-desportiva.
N.º 1906/VIII (1.ª)-AC -- Dos Deputados Pedro Mota Soares, Sílvio Rui Cervan e Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Primeiro-Ministro sobre os exames de avaliação médico-desportiva.
N.º 1909/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre o enquadramento jurídico-tributário do pessoal local das embaixadas, consulados e serviços anexos.
N.º 1913/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Finanças sobre a criação de uma repartição de finanças na Baixa da Banheira.
N.º 1914/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a remoção de resíduos industriais perigosos na freguesia de Pernes.
N.º 1920/VIII (1.ª)-AC -- Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a qualificação de técnicos de electrotecnia e a aplicação do Decreto-Lei n.º 59/2000, de 19 de Abril.
N.º 70/VIII (1.ª)-AL -- Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Santo Tirso sobre a poluição industrial em Vila das Aves, Santo Tirso.
N.º 71/VIII (1.ª)-AL -- Da mesma Deputada à Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar sobre os comerciantes lesados deste concelho.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 34 (00.09.15)

N.º 1927/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Aires de Carvalho (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a aplicação prática da Portaria n.º 394/99, de 29 de Maio de 1999.
N.º 1930/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde, solicitando o envio da documentação sobre o estudo aprofundado da satisfação do utente na região norte.
N.º 1931/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Miguel Miranda Relvas (PSD) ao Primeiro-Ministro sobre a deslocação do Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Coelho, aos Açores utilizando, para esse efeito, um avião Falcon.
N.º 1932/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a ajuda do Ministro do Equipamento Social à campanha socialista nos Açores.
N.º 1934/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) à Biblioteca Nacional, sobre a reunião em Coimbra acerca do espólio de Eça de Queirós.
N.os 1935 a 1939/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Nuno Freitas (PSD) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o combate à tuberculose, o combate ao alcoolismo, os rastreios epidemiológicos em Souselas e outras localidades, a esclerose múltipla e a fisioterapia.
N.º 1941/VIII (1.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a suspensão dos voos da TAP para Boston.
N.º 1942/VIII (1.ª)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros sobre o recenseamento eleitoral entre 6 de Julho e 24 de Agosto.

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N.º 1944/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Jorge Neto (PSD) ao Ministério da Economia sobre o SIPIE (Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais) e o POE (Programa Operacional de Economia).
N.º 1948/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o posto da GNR da Batalha.
N.º 1956/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a revisão do Decreto-Lei n.º 73/73.
N.º 1965/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre o atraso no pagamento de bolsas aos agentes eleitorais.
N.º 1970/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Economia sobre o RIME - Regime de Incentivos às Microempresas - Candidatura n.º 2676/N/1998, da empresa Alexandre Esteves Pires Barreira/Soajo/Arcos de Valdevez.
N.º 1971/VIII (1.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Presidência do Conselho de Ministros sobre o problema com a toponímia SOAJO.
N.º 1972/VIII (1.ª)-AC - Dos Deputados Joaquim Matias e Vicente Merendas (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a criação da 2.ª repartição de finanças no concelho da Moita (freguesia da Baixa da Banheira).
N.º 1973/VIII (1.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre a situação do bairro Mário Madeira, na Pontinha.
N.º 72/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Almada sobre a demolição de moradias.
N.º 73/VIII (1.ª)-AL - Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Loulé sobre o saneamento da zona do Semino, freguesia de Quarteira, concelho de Loulé.
N.os 75 e 76/VIII (1.ª)-AL - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) às Câmaras Municipais de Faro e de Loulé sobre a contratação para elaboração do projecto de execução do Estádio Intermunicipal de Faro/Loulé.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 1 (00.09.23)

N.º 1/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Casimiro Ramos (PS) ao Ministério das Finanças sobre a cobrança de IRS.
N.º 2/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD) ao mesmo Ministério, pedindo informações.
N.º 3/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados António Nazaré Pereira e António Abelha (PSD) ao Ministério da Justiça sobre o encerramento e/ou desactivação das unidades da Polícia Judiciária em Chaves e Vila Real.
N.º 7/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre os incentivos fiscais à interioridade.
N.º 11/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e das Finanças sobre o pagamento de IRC pelos baldios.
N.º 15/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Nuno Freitas (PSD) ao Ministério da Saúde sobre as listas de espera.
N.º 18/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Ciência e da Tecnologia sobre os laboratórios do Estado - Instituto Tecnológico e Nuclear.
N.º 19/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a participação do Arsenal na concretização do "Plano de Modernização da Armada".
N.º 22/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Caio Roque (PS) ao Conselho de Administração da TAP/AIR Portugal sobre o encerramento da ligação aérea Lisboa-Joanesburgo feito através da transportadora aérea portuguesa.
N.º 25/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Castro de Almeida (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a atribuição de licenças para os sistemas de telecomunicações móveis (UMTS).
N.º 28/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre as acções concretas para incentivar o recenseamento eleitoral em Toronto, no mês de Setembro de 2000.
N.º 29/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade sobre a liquidação da EPAC Comercial, SA.
N.º 32/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre o registo de resíduos industriais.
N.º 33/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Nuno Freitas (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a política do medicamento.
N.º 3/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP), à Junta de Freguesia de São João da Talha sobre a reabertura do mercado de São João da Talha.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 2 (00.09.30)

N.º 35/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o processo de liquidação da EPAC-Comercial, SA, prejudicial aos trabalhadores.
N.º 44/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Cândido Capela Dias (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a segurança rodoviária no distrito de Braga.
N.º 45/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Natália Filipe e Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a construção das novas instalações da Escola Superior de Enfermagem São João de Deus, em Évora.
N.º 48/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carvalho Martins (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre os estragos provocados por uma explosão numa fábrica de pirotecnia em Lanhelas.
N.º 55/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Presidente do IDICT sobre a obstrução ao exercício dos direitos de cidadania na empresa UNICER-União Cervejeira, SA.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 4 (00.10.14)

N.º 57/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Alberto (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a variante a Faro.
N.º 60/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a instalação de um aterro para RIB em Midões, freguesia de Covelo, no concelho de Gondomar.
N.º 62/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o acesso norte na A1, saída para o Parque das Nações, em Sacavém.

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N.º 63/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Dinis Costa (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a vaga de assaltos em Macedo de Cavaleiros.
N.º 68/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Maçãs (PSD) ao Ministério das Finanças, solicitando informações.
N.º 69/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre os portugueses desalojados pelas inundações em Moçambique.
N.º 70/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Equipamento Social acerca das notícias sobre o encerramento dos voos da TAP para Joanesburgo.
N.º 78/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o centro de saúde na freguesia de Olival de Basto.
N.º 80/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado da Defesa do Consumidor, pedindo documentação.
N.os 81 e 82/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério das Finanças sobre, respectivamente, o Despacho conjunto n.º 647/2000, dos Secretários de Estado do Tesouro, dos Assuntos Fiscais e da Segurança Social, e a venda da empresa Cabos d' Ávila.
N.º 84/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade sobre o cumprimento do Decreto-Lei n.º 124/96, de 10 de Agosto.
N.º 91/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o ex-Hospital Distrital de Portimão.
N.º 92/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Penha (PSD) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre os aterros para resíduos industriais em Castelo Branco.
N.º 93/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Maçãs (PSD) ao mesmo Ministério sobre as taxas de comparticipação para os sistemas multimunicipais para abastecimento de água e tratamento e rejeição de efluentes do Norte Alentejano.
N.º 95/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Luís Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) aos Ministérios da Saúde, dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna sobre a circulação de ambulâncias em território espanhol.
N.º 97/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Cândido Capela Dias (PCP) ao Ministério da Educação sobre o atraso na abertura da Biblioteca Pública de Braga.
N.º 104/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Altino Bessa (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o traçado da futura auto-estrada conhecida por A7/IC5/IC25 Guimarães-Fafe, na sua passagem pela freguesia de Antime, no concelho de Fafe.
N.os 110 e 111/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre, respectivamente, os aterros para resíduos industriais banais e a reabilitação de povoações com cimenteiras.
N.º 112/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre o plano de acção adoptado na Conferência Ministerial de Ambiente e Saúde, Junho 99 de Londres (OMS).
N.º 114/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre o plano de acção adoptado na Conferência Ministerial de Ambiente e Saúde, Junho 99 de Londres (OMS).
N.º 115/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE), ao Ministério da Administração Interna sobre a situação das casas de habitação social nos bairros Dr. Mário Madeira e Urmeira/Pontinha.
N.º 118/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a avaliação de impactes ambientais e a extracção de areias no estuário do Rio Lima.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 5 (00.10.21)

N.º 119/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Caio Roque (PS) ao Ministério das Finanças sobre as linhas de crédito aos infortunados cidadãos portugueses das cheias que assolaram a Venezuela e Moçambique.
N.º 120/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado David Justino (PSD) ao Ministério da Cultura sobre as opções de política e modelo de gestão no Teatro Nacional D. Maria II.
N.º 122/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Basílio Horta (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o enquadramento legal do pessoal do ex-Hospital Concelhio de Armamar.
N.º 126/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Caio Roque (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro.
N.os 128 e 129/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Paula Cristina Duarte (PS) à Junta Metropolitana do Porto sobre as obras no metro do Porto.
N.º 130/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Matos Leitão e José Reis (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre os acessos à A2, no troço Almada-Fogueteiro.
N.º 131/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carvalho Martins (PSD) ao mesmo Ministério sobre as obras de conservação da EN 13, Viana-Valença.
N.º 132/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados António Capucho, Lucília Ferra e Bruno Vitorino (PSD) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre os aterros para resíduos industriais.
N.º 133/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre os passaportes portugueses falsificados em Itália.
N.º 141/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a liquidação da EPAC Comercial, SA.
N.º 145/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre o Centro de Saúde de Estremoz.
N.º 151/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a alteração orgânica e funcional da Guarda Fiscal da Guarda Nacional Republicana no distrito de Bragança.
N.º 152/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) aos Ministérios da Educação e das Finanças sobre a situação dos trabalhadores dos Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa (aposentação).
N.os 9 a 311/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado José Cesário (PSD), respectivamente, às Câmaras Municipais de Alandroal, de Albergaria-a-Velha, de Albufeira, de Alcácer do Sal, de Alcoutim, de Alenquer, de Alijó, da Amadora, de Amarante, de Amares, de Ansião, de Arcos de Valdevez, de Arganil, de Armamar, de Arouca, de Arraiolos, da Azambuja, de Baião, do Barreiro, de Beja, do Bombarral, de Boticas, de Cabeceiras de Basto, do Cadaval, das Caldas da Rainha, de Campo Maior, do Carregal do Sal, de Castelo Branco, de Castelo

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de Paiva, de Castro Daire, de Castro Verde, de Celorico de Basto, de Celorico da Beira, de Coimbra, de Coruche, da Covilhã, do Crato, de Cuba, de Elvas, de Espinho, de Évora, de Fafe, de Felgueiras, de Figueiró dos Vinhos, de Fornos de Algrodes, de Freixo de Espada a Cinta, de Gondomar, de Gouveia, da Guarda, de Grândola, de Ílhavo, de Lamego, de Lisboa, de Loulé, da Lourinhã, da Lousã, da Lousada, de Macedo de Cavaleiros, de Mafra, da Maia, de Mangualde, de Manteigas, de Matosinhos, de Meda, de Melgaço, de Mértola, de Miranda do Douro, de Mirandela, de Mogadouro, de Moimenta da Beira, da Moita, de Mondim de Basto, de Monforte, de Mourão, da Nazaré, de Nisa, de Oeiras, de Oliveira de Frades, de Oliveira do Hospital, de Paços de Ferreira, de Penacova, de Penedono, de Peniche, de Peso da Régua, de Ponte da Barca, de Ponte de Sor, da Póvoa do Lanhoso, de Proença-a-Nova, de Redondo, de Rio Maior, de Santa Maria da Feira, de Santo Tirso, de São João da Pesqueira, do Sardoal, do Satão, do Seixal, de Sernancelhe, de Serpa, de Setúbal, de Sever do Vouga, de Sines, de Soure, de Tábua, de Torre de Moncorvo, de Trancão, de Valença, de Vendas Novas, de Viana do Alentejo, de Vieira do Minho, de Vila do Bispo, de Vila do Conde, de Vila Flor, de Vila Nova de Famalicão, de Vila Nova de Poiares, de Vila Pouca de Aguiar, de Vila Real, de Vila do Rei, de Vila Verde, de Angra do Heroísmo, do Corvo, de Lagoa, de Povoação, da Ribeira Grande, do Funchal, do Machico, da Ponta do Sol, de Porto Moniz, da Ribeira Brava, de Santa Cruz, de Santana e de São Vicente sobre a criação de serviços específicos para o tratamento das questões dos cidadãos portugueses que se encontram emigrados por parte de todas estas câmaras municipais.
N.º 1/VIII (2.ª)-RA - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Governo Regional dos Açores sobre os cuidados de saúde na Região Autónoma dos Açores em situações de emergência médica.
N.º 2/VIII (2.ª)-RA - Dos Deputados Isabel Sena Lino e Joel Hasse Ferreira (PS) ao Governo Regional da Madeira sobre a Via Litoral (Ribeira Brava-Machico).

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 6 (00.10.28)

N.º 161/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério das Finanças sobre a aplicação do artigo 126.º-A do CPEREF.
N.º 170/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), aos Ministérios da Economia e do Ambiente e Ordenamento do Território sobre as extracções de inertes na freguesia de Caria.
N.º 173/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) aos Ministérios da Administração Interna e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os fogos florestais e a localização no distrito de Coimbra do futuro Centro Europeu de Prevenção de Fogos.
N.º 176/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre as acessibilidades ao concelho de Castelo de Paiva.
N.os 179 e 181/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Natália Filipe e Cândido Capelas Dias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a cobrança de taxas pelos serviços de saúde da Misericórdia no distrito de Braga e os cuidados de saúde à população de Torre de Dona Chama, no concelho de Mirandela.
N.º 183/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Justiça sobre a resposta dos serviços de saúde em casos de morte por acidente de viação.
N.º 186/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre os impactes ambientais do arsenal do Alfeite.
N.º 192/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, pedindo informações.
N.º 198/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre os Bombeiros Voluntários de Gonçalo, na Guarda.
N.º 200/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Cultura acerca do projecto de divulgação sobre os descobrimentos portugueses no Estado de Minas Gerais.
N.º 211/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Armando Vieira (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a requalificação e desclassificação da EN 230-1, no concelho de Aveiro.
N.º 212/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Frexes (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Centro Hospitalar da Cova da Beira.
N.º 215/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Teresa Patrício Gouveia (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a construção da Ponte de Nossa Senhora da Ajuda, entre Elvas e Olivença.
N.º 216/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território acerca da aplicação e acompanhamento da Convenção sobre cooperação e aproveitamento sustentável das águas das bacias hidrográficas luso-espanholas e Protocolo Adicional.
N.º 220/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Ana Narciso (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a falta de agentes da GNR no concelho de Porto de Mós.
N.º 221/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Equipamento Social sobre os lanços rodoviários de S. Jorge/Leiria, Nazaré/Alcobaça/IC2 e IC2/Porto de Mós/Fátima.
N.º 223/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde do Barreiro - extensão da Rua Eça de Queirós.
N.º 224/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao mesmo Ministério sobre as convenções de ecotomografia e imagiologia mamária no Algarve.
N.º 313/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Moimenta da Beira sobre a extracção de inertes na freguesia de Caria.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 7 (00.11.04)

N.º 235/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a situação no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.
N.º 236/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Natália Filipe e Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a situação na empresa Rodoviária da Beira Litoral.
N.º 237/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Educação sobre o ensino superior de enfermagem - criação de institutos politécnicos especializados na área da saúde.

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N.º 239/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) ao Ministério das Finanças sobre o estatuto sócio-profissional dos funcionários das embaixadas, dos consulados e das missões diplomáticas portuguesas no estrangeiro.
N.º 242/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a adjudicação da concessão da área de serviço no nó de Lorvão.

Publicados no DAI II Série B, Suplemento ao n.º 8 (00.12.02)

N.º 245/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados António Abelha e Luís Pedro Pimentel (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre o IP3 - construção do lanço Vila Verde de Raia, em Chaves, e Vila Pouca de Aguiar.
N.º 246/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Capucho (PSD) ao mesmo Ministério e ao Ministério das Finanças sobre a revisão do Decreto-Lei n.º 43/98, de 3 de Março.
N.º 248/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Eduarda Azevedo (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o pedido de esclarecimento feito através do requerimento n.º 1440/VIII (1.ª)-AC e até hoje ainda não respondido.
N.º 253/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Ana Narciso (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a posição do Estado português acerca de Olivença e da reconstrução da Ponte de Nossa Senhora da Ajuda, entre Elvas e Olivença.
N.º 254/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre, o aterro de São João da Talha.
N.º 256/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Fernando Penha (PSD) ao mesmo Ministério e ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o destino dos resíduos da BSE.
N.º 258/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a rede viária do distrito de Bragança.
N.os 261 e 262/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Helena Neves (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, a situação laboral na FIMPER e as negociações do Projecto LUPO.
N.º 267/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao Ministério da Cultura, solicitando o envio de algumas publicações.
N.os 271 a 273/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Amaral (PSD) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre, respectivamente, a Reserva Ecológica Nacional, a cota do leito de cheias, a viabilidade de construção da barragem da Foupana e Vascão.
N.º 278/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a dificuldade de captação de sinal da RTP em Vaqueiros.
N.º 279/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre a marina de Alcoutim.
N.º 280/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Virgílio Costa e outros (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o posto da GNR da freguesia de Vilar da Veiga, no concelho de Terras do Bouro.
N.º 284/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre a extensão dos efeitos do Decreto-Lei n.º 511/99, de 24 de Novembro, ao corpo da guarda prisional.
N.º 285/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade e à Secretaria de Estado da Indústria e Energia sobre a situação da empresa Cabos Ávila.
N.º 286/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério das Finanças sobre os reembolsos não liquidados de IRS - gratificações dos profissionais da banca e casinos.
N.º 316/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Presidente da Câmara Municipal de Braga sobre o novo pavilhão de grandes e médios grossistas de Braga.

Publicados no DAR II Série B, 2.º Suplemento ao n.º 8 (00.12.02)

N.º 296/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rui Gomes da Silva (PSD) ao Governo sobre o início das obras do Hospital Distrital de Cascais.
N.º 297/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a capacidade do sistema de saneamento do concelho de Cascais.
N.º 312/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Gonçalves (PS) ao Ministério da Economia sobre o POE - Programa Operacional de Economia (Medida 1.1 - SIPIE - Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais).
N.º 318/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o recenseamento eleitoral dos cidadãos portugueses em Timor Leste.
N.os 323 a 326/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e João Amaral (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a instalação de um hospital de rectaguarda, a instalação de um centro de saúde em Leça do Balio, os centros de saúde da Unidade Local e a comissão de acompanhamento da Unidade Local, tudo no concelho de Matosinhos.
N.º 328/VIII (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério do Planeamento sobre o acesso a terrenos para habitação a preços controlados.
N.os 329 e 330/VIII (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, as futuras intervenções URBCOM em Matosinhos e a intervenção do PROCOM na freguesia de Matosinhos.
N.º 336/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério da Administração Interna sobre o novo estatuto do pessoal da PSP.
N.º 339/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Torres (PS) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre o encerramento da delegação em Berlim da RTP.
N.º 341/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Capucho e Castro de Almeida (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre o valor das licenças UMTS (telemóveis de 3.ª geração).
N.º 342/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Lucília Ferra (PSD) à Presidência do Conselho de Ministros sobre a abertura da Loja do Cidadão e do Centro de Atendimento de Conflitos de Consumo no distrito de Setúbal.
N.º 343/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Macedo (PSD) ao Ministério da Cultura e à Câmara Municipal de Braga sobre a destruição do sistema de abastecimento de água, conhecido por "Sete Fontes", na cidade de Braga.

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N.º 344/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Helena Neves (BE) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, pedindo informações.
N.os 346 e 347/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) ao Ministro da Presidência sobre o Orçamento do Estado - políticas sectoriais para 2001.
N.º 350/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Helena Neves (BE) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a reestruturação do sector bancário em Paris.
N.º 355/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a reabertura da fábrica ITS Marques.
N.º 317/VIII (2.ª)-AL - Vide requerimento n.º 343/VIII (2.ª)-AC.

Publicados no DAR II Série B, 3.º Suplemento ao n.º 8 (00.12.02)

N.º 356/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Primeiro-Ministro sobre o plano de acção contra o alcoolismo.
N.º 357/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre os compromissos institucionais não cumpridos por este Ministério.
N.º 359/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Francisco Assis e Helena Ribeiro (PS) ao Ministério da Justiça sobre a instalação dos serviços dos registos e do notariado.
N.º 361/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Montalvão Machado (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a situação do processo relativo à utilização por parte da PSP do antigo quartel dos Bombeiros Voluntários de S. Mamede de Infesta.
N.º 362/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre o cruzamento na EN13, no lugar de Pereira, freguesia de Vilar, concelho de Vila do Conde.
N.os 365 a 367/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre, respectivamente, o estudo relativo ao Aterro Sanitário do Oeste, este aterro, as conclusões do grupo de trabalho para a reforma do quadro legal e institucional do sector da água.
N.º 376/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre o Decreto-Lei n.º 128/2000, de 6 de Julho - Audição dos municípios.
N.os 377 e 378/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, o funcionamento da ETAR da Auto-Europa e a regularização do rio da Moita.
N.º 379/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Ginestal e outros (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a EN 222, Cinfães, nos limites do distrito de Viseu.
N.º 382/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre os problemas de segurança na ponte Salgueiro Maia, em Santarém.
N.º 385/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) ao Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) sobre as obras de restauro na Sé velha de Coimbra.
N.º 386/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o funcionamento do centro de formação de Bragança da Escola Nacional de Bombeiros.
N.º 388/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Francisco Assis e Helena Ribeiro (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre as instalações da GNR em Amarante.
N.º 318/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Alpiarça sobre as estações arqueológicas da Quinta dos Patudos.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 9 (00.12.16)

N.º 401/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a extracção de inertes no estuário do Rio Lima.
N.º 403/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
N.os 404 e 405/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério do Equipamento Social, solicitando um esclarecimento sobre a adjudicação do projecto para a construção de navios tipo catamarã a uma empresa australiana.
N.º 406/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Administração Interna sobre os centros de inspecção de veículos.
N.º 407/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Paulo Portas (CDS-PP) ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública e das Finanças sobre a aplicação do regime previsto na Lei n.º 39/99, de 26 de Maio.
N.º 411/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Rui Rio e António Nazaré Pereira (PSD) aos Ministérios da Economia e do Planeamento sobre a aplicação do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial.
N.º 412/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Encarnação (PSD) ao Governo, solicitando o envio de documentação.
N.os 417 e 418/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a inexistência de um director do serviço de nefrologia do Hospital Curry Cabral e a Cruz Vermelha Portuguesa.
N.º 419/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério sobre o apoio aos doentes de Still.
N.º 421/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), ao Ministério do Equipamento Social sobre a situação da Empresa Rodoviária Litoral.
N.º 423/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério da Cultura sobre os testemunhos arqueológicos na Praça da República, em Portimão.
N.º 428/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção de catamarans para a empresa Soflusa.
N.º 432/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Cândido Capela Dias (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o traçado da auto-estrada A7, sub-lanço Guimarães-Fafe.
N.º 433/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Economia sobre a falência da empresa M. Ribeiro & Filho - Artes Gráficas, SA.
N.º 435/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre a falta de transportes públicos, no concelho de Baião. ao fim-de-semana.

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N.º 438/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre a reacção da PSP com bastões sobre os estudantes.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 10 (00.12.23)

N.º 439/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Santos (PS) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Distrital da Guarda.
N.º 444/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Amaral (PSD) ao Governo sobre a criação de um programa de apoio às regiões em desertificação.
N.º 446/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Planeamento sobre os incentivos à fixação no interior.
N.º 447/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre os incentivos ao investimento no interior.
N.º 448/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério para a Reforma do Estado e da Administração Pública sobre a demora de empreitadas/concursos públicos/visto prévio do Tribunal de Contas.
N.º 456/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação laboral no centro vidreiro de Oliveira de Azeméis.
N.º 457/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vieira de Castro (PSD) ao Ministério da Juventude e do Desporto sobre as apostas mútuas hípicas urbanas.
N.º 460/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Natália Filipe (PCP) ao Ministério da Educação solicitando uma informação acerca da equivalência a licenciatura em enfermagem decorrente da aplicação do Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro.
N.º 462/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a linha do Vale do Vouga.
N.º 463/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) aos Ministérios da Administração Interna e do Trabalho e da Solidariedade sobre o tráfico de mão-de-obra em Portugal.
N.º 464/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre o encerramento dos estaleiros navais de Vila Nova, no concelho de Vila Nova de Gaia.
N.º 466/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre o ordenamento, requalificação urbana e ambiental das Ilhas Barreira da Ria Formosa.
N.º 467/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados António Abelha, António Nazaré Pereira e Luís Pedro Pimentel (PSD) ao Ministério da Economia sobre a concessão da zona de jogo Vidago/Pedras Salgadas.
N.º 468/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Encarnação e outros (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre as acusações feitas ao actual Governador Civil de Coimbra.
N.º 471/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Helena Neves (BE) ao Ministério da Saúde sobre o fim do financiamento das equipas de rua no Casal Ventoso.
N.º 473/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Miranda Relvas e outros (PSD) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre as inundações em Pernes.
N.º 474/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados António Carvalho Martins e Artur Torres Pereira (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a grave situação que se vive hoje no concelho de Arcos de Valdevez.
N.º 475/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao mesmo Ministério sobre os subscritores da Caixa Geral de Aposentações provenientes da PSP em 1999.
N.º 479/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Santarém.
N.º 482/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre os serviços farmacêuticos do Hospital de São José.
N.º 486/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Lucília Ferra (PSD) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a co-incineração na cimenteira de Outão, em Setúbal.
N.º 489/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Margarida Botelho e Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Educação sobre as condições da Universidade de Évora.
N.º 490/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o pagamento do subsídio de doença.
N.º 491/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados João Rebelo e Rosado Fernandes (CDS-PP) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a Escola Portuguesa em Luanda, Angola.
N.º 495/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Pinho (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e à Câmara Municipal da Sertã sobre a ETAR da Sertã.
N.º 497/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre os processos de atribuição de complementos de dependência.
N.º 323/VIII (2.ª)-AL - Dos Deputados António Filipe e Cândido Capela Dias (PCP) à Câmara Municipal de Barcelos sobre a localização de uma vacaria nesse concelho.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 11 (01.01.06)

N.º 499/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre o Plano Estratégico para os Resíduos Hospitalares.
N.º 500/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Álvaro Amaro (PSD) ao mesmo Ministério sobre o helicóptero da Guarda.
N.º 501/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Arménio Santos (PSD) ao Ministério das Finanças sobre a reforma de Cesaltina dos Reis da Silva Gomes.
N.º 504/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social (Presidente do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário) sobre o ramal da Lousã.
N.º 505/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) ao Ministério da Economia sobre o Programa Operacional de Economia (POE).
N.º 509/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Cândido Capela Dias (PCP) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a Veiga de Creixomil (IV), em Guimarães.
N.os 510 e 511/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e João Amaral (PCP) ao Ministério do Equipamento

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Social sobre, respectivamente, a inviabilização de novas carreiras da STCP no Porto e os transportes urbanos na AMP.
N.º 515/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o encerramento da estação ferroviária de Messines-Alte.
N.º 516/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Santos (PS) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a barragem da Fumadinha, em Aguiar da Beira.
N.º 517/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Zacarias, Miguel Ginestal, João Sobral e Joaquim Sarmento (PS) ao mesmo Ministério sobre a beneficiação da EM 1039, entre Alvite e a EN 329.
N.º 521/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a instalação do Museu da Região do Douro e de um pólo na cidade de Vila Nova de Gaia.
N.º 524/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a renovação da frota que liga o Barreiro ao Terreiro do Paço.
N.º 526/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Costa (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital Termal das Caldas da Rainha.
N.º 527/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Cândido Capela Dias (PCP) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a despoluição do Rio Este e a modernização da linha de Braga.
N.º 528/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares e Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Cultura, solicitando esclarecimentos adicionais sobre o portal Terrávista.
N.º 532/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre o Aterro de Resíduos Industriais Banais de Castelo Branco.
N.º 535/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre as reformas do quadro de pessoal militarizado da Marinha.
N.º 325/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) à Câmara Municipal do Porto sobre o Bairro da Sé.

Publicados no DAR II Série B, 2.º Suplemento ao n.º 11 (01.01.06)

N.º 536/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o despedimento do conselheiro social no Luxemburgo.
N.º 538/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e ao Ministério da Administração Interna sobre a abertura de secções de voto no estrangeiro.
N.º 539/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre a nomeação de delegados das candidaturas às secções de voto no estrangeiro.
N.º 541/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Casimiro Ramos e João Benavente (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o PIDDAC para 2001.
N.º 542/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Arménio Santos (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Hospital de Loures.
N.º 543/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Governo sobre o financiamento da Associação Sócio-Profissional da Polícia (ASPP) pelo Ministério da Administração Interna (MAI).
N.º 544/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Cirilo (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre as declarações produzidas pelo Presidente da Câmara Municipal de Guimarães aquando da demissão do presidente da ARS Norte, Dr. Jorge Catarino.
N.º 545/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Queiró (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, à Inspecção-Geral do Ambiente e ao Instituto de Conservação da Natureza sobre a pedreira localizada no Parque Natural de Sintra-Cascais.
N.º 546/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre o Tribunal de Justiça de Paços de Ferreira.
N.º 549/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Vicente Merendas e Joaquim Matias (PCP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Superior do Instituto Politécnico de Beja, no município de Santiago do Cacém.
N.º 551/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre, o Centro de Saúde de Pedrouços, na Maia, ambos no Porto.
N.º 552/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre o funcionamento das pedreiras em diversas freguesias dos concelhos de Monção e Valença.
N.º 553/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia (Direcção Regional de Economia do Norte) sobre o abastecimento de água aos concelhos de Melgaço, Monção e Valença (construção das captações).
N.º 557/VIII (2.ª)-AC - Das Deputadas Margarida Botelho e Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Cultura sobre os apoios ao Teatro em Movimento.
N.º 558/VIII (2.ª)-AC - Das mesmas Deputadas aos Ministérios da Educação e da Saúde sobre as escolas superiores de enfermagem.
N.os 559 a 562/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a acreditação dos cursos de engenharia, a acção social escolar, a situação na Universidade de Coimbra e na Universidade do Algarve.
N.º 564/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a barragem para o Séqua/Gilão.
N.º 567 e 568/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Miguel Teixeira (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, a repavimentação e beneficiação da EN 210, entre Fermil de Basto e Arco de Baúlhe, na área dos municípios de Cabeceiras e Celorico de Basto, e do troço da EN 210, desde o limite dos concelhos de Amarante e Celorico de Basto, na área da freguesia de Codessoso, até ao início da via circular à vila de Celorico de Basto.
N.º 569/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados António Nazaré Pereira, António Abelha e Luís Pedro Pimentel (PSD) ao mesmo Ministério sobre as condições de segurança no IP3.
N.º 571/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a programação da RDP Internacional.
N.º 572/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José António Silva (PSD) à Inspecção-Geral da Administração do Território sobre a agressão de que vítima o presidente da Junta de Freguesia de Santa Eufêmia, em Novembro de 1990.
N.os 573 e 574/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, o apoio aos portugueses vítimas

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de violência na África do Sul e a assinatura da Carta Europeia das Empresas Regionais ou de Minorias.
N.º 575/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado da Educação sobre a renovação anual de contratos de professores de português na República da África do Sul (RAS).
N.º 576/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre a contagem do tempo de serviço nos casos de legalização de trabalho em situação irregular ou de vinculação por concurso externo de ingresso e correcção da situação dos ex-escriturários-dactilógrafos à luz do Decreto-Lei n.º 22/98, de 9 de Fevereiro.
N.º 577/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre os problemas dos utentes do ramal da Lousã.
N.º 579/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre o processo de criação do novo concelho de Odivelas.
N.os 581 e 583/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, o Hospital de Nossa Senhora da Assunção, em Seia e o estudo acerca dos acidentes de trabalho no SNS.
N.os 584 a 586/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a situação nas Escolas Superiores de Enfermagem Calouste Gulbenkian, Francisco Gentil e Artur Ravara.
N.º 327/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Honório Novo (PCP), à Câmara Municipal de Valença sobre o funcionamento das pedreiras em diversas freguesias do concelho de Valença.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 12 (01.01.20)

N.os 595 e 596/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Pedro Pimentel (PSD) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, os investimentos feitos no concelho de Alijó durante os anos de 1998 a 2000 e os a fazer no ano de 2001.
N.º 597/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre o funcionamento do Parque Natural do Douro Internacional (PNDI).
N.os 599 e 600/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a situação nas Escolas Superiores de Enfermagem da Cruz Vermelha e Maria Fernanda Resende.
N.os 601 e 602/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Economia sobre, respectivamente, a situação na Adtrnaz/Sorefame e o despedimento na empresa Champdisco, no Montijo.
N.º 603/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre o número de cidadãos recrutados na Região Autónoma dos Açores para integrar as unidades destacadas para as áreas dos Balcãs e sua exposição a radiações de urânio empobrecido.
N.os 605 e 606/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados José Cesário e Melchior Moreira (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, a construção dos troços Peso da Régua/Chaves e Viseu/Termas do Carvalhal no IP3 e a ligação do IP3 ao IP5.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 13 (01.01.27)

N.º 607/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) ao Ministério da Ciência e da Tecnologia sobre as medidas de combate à radioactividade concentrada nas Beiras.
N.º 609/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) aos Ministérios do Equipamento Social e do Planeamento sobre a decisão política e estudos relativos à construção da ligação rodoviária do IP2/IP4, em Bragança, à auto-estrada das Rias Bajas, na Puebla de Sanábria.
N.º 612/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Alexandrino Saldanha e Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação na Samsung (Portugal), Produtos Electromecânicos, SA, em Ranholas, Sintra.
N.º 614/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a violação dos direitos dos trabalhadores na Tibbet & Britten, Lever e Armadis.
N.º 617/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Helena Neves (BE) ao Ministério da Defesa Nacional sobre o envio de alimentos para Timor.
N.º 618/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério da Saúde sobre a situação do projecto da Fundação Rainha D. Leonor, aprovado pelo Conselho de Ministros de 22 de Dezembro de 1999.
N.º 620/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Renato Sampaio (PS) à Secretaria de Estado das Pequenas e Médias Empresas, do Comércio e dos Serviços sobre os protocolos de requalificação urbana da baixa portuense.
N.º 622/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Ricardo Castanheira (PS) aos Ministérios da Cultura e da Educação sobre a promoção da obra literária do poeta Miguel Torga seis anos após a sua morte.
N.º 624/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria do Carmo Sequeira (PS) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território (Direcção Regional do Ambiente do Centro e Inspecção-Geral do Ambiente) e à Câmara Municipal de Vila Velha de Rodão sobre a estação de tratamento de águas residuais na sede deste concelho.
N.º 626/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados José Eduardo Martins e Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre as competências da SIMRIA na despoluição da Barrinha de Esmoriz.
N.º 628/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares, António Filipe e Joaquim Matias (PCP) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a Quinta dos Ingleses.
N.º 629/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre o preço da água da empresa Águas do Douro e Paiva, SA.
N.º 630/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre o encerramento dos estaleiros de construção naval de Vila Nova de Gaia.
N.º 631/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a construção do centro de saúde de Aldoar.
N.º 632/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Joaquim Matias e Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre a falta de instalações para as forças de segurança em Almada.
N.º 635/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde das Alcobertas.

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N.os 636 e 637/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), respectivamente, ao Ministério da Administração Interna e ao Primeiro-Ministro sobre o Governador Civil de Braga.
N.os 640 e 641/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, a situação dos trabalhadores da Portugal Telecom e a violação dos direitos pelos CTT.
N.os 645 e 646/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, as minas abandonadas e a instalação da rede de gás natural.
N.º 649/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Mota Torres (PS) ao Ministério das Finanças sobre a regionalização dos serviços de finanças na Região Autónoma da Madeira.
N.º 651/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Adão Silva e Machado Rodrigues (PSD) ao Ministério do Equipamento Social, solicitando uma informação sobre o nó de Amendoeira, IP4, no concelho de Macedo de Cavaleiros.
N.º 652/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) aos Ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros sobre a recusa de abertura da assembleia de voto em Chatham, Ontário, e consequente boicote das eleições para o Presidente da República nessa área.
N.º 654/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados António Filipe e Bernardino Soares (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre as instalações da ex-JAE no centro histórico da Póvoa de Santo Adrião.
N.º 656/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre o cumprimento do estatuto do trabalhador-estudante (Lei n.º 116/97, de 4 de Novembro).
N.º 658/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a extensão do centro de saúde da freguesia de Pinhal Novo.
N.os 659 a 662/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Queiró (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre, respectivamente, a variante 6/7 (estrada de ligação da marginal à auto-estrada), a Quinta dos Ingleses, a Ribeira dos Sassoeiros e o tratamento de resíduos industriais banais.
N.º 663/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o serviço de oftalmologia do Hospital de Santo António.
N.º 665/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Aires de Carvalho (PS) ao Ministério da Educação sobre a situação da Escola Álvaro Velho, na freguesia do Lavradio.
N.º 666/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre o combate à leptospirose na Região Autónoma dos Açores.
N.º 667/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério da Juventude e do Desporto acerca dos pareceres dados pelo Instituto Nacional do Desporto sobre os estádios a construir para o EURO 2004 e os projectos de remodelação apresentados.
N.º 668/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre as infra-estruturas da EXPO 98.
N.º 669/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Parque EXPO 98, SA, sobre o Club House da EXPO 98.
N.º 670/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Saúde sobre a construção de um centro de saúde em Castelo da Maia.
N.º 671/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade sobre o encerramento da Goela Fashion, em Vila das Aves.
N.º 672/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre a associação de estudantes da escola de Mértola.
N.º 673/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado da Juventude sobre o Conselho Consultivo da Juventude.
N.º 675/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a construção do centro comunitário do Vale da Amoreira.
N.º 329/VIII (2.ª)-AL - Vide requerimento n.º 624/VII (2.ª)-AC.
N.º 330/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Renato Sampaio (PS) à Câmara Municipal do Porto sobre o aparcamento na baixa portuense.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 15 (01.02.03)

N.º 677/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Barbosa de Oliveira (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção do IC1.
N.º 678/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Barata e outros (PS) ao mesmo Ministério sobre as compensações do serviço público de transporte aéreo entre o Continente português e as regiões autónomas.
N.º 679/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Renato Sampaio (PS) ao Ministério da Saúde sobre os Centros de Saúde de Aldoar e Ramalde.
N.os 680 e 681/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José António Silva (PSD), respectivamente, ao mesmo Ministério e à Inspecção-Geral de Saúde sobre os procedimentos levados à prática pela directora de serviços de saúde da sub-região de saúde de Leiria.
N.º 682/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a direcção e coordenação geral das intervenções do Programa POLIS.
N.º 684/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a consequente boicote das eleições para o Presidente da República nessa área.
N.º 685/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre o caderno de recenseamento eleitoral e a representação do Brasil e de outros países no futuro CCP.
N.º 687/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Margarida Botelho e Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação e à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a situação na Universidade do Porto.
N.º 688/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Alves Pereira (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o estado de conservação da EN 13 (Viana do Castelo-Valença).
N.º 689/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre a exposição da firma Manuel Covas, SA, com sede na Avenida Miguel Dantas, em Valença (pessoa colectiva n.º 503 084 425).
N.º 693/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao Ministério do Equipamento Social e à Secretaria de Estado dos Transportes sobre o serviço de transporte público ferroviário à estação de Messines-Alte.

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N.º 695/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Helena Neves (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre as medidas de protecção da união de facto.
N.º 696/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios da Administração Interna, da Economia e do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a explosão pirotécnica que teve lugar em Lanhelas, em Junho de 2000.
N.º 697/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério das Finanças sobre o futuro da Caixa Geral de Depósitos em Paris.
N.º 698/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Torres (PS) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre o favorecimento gradual dos combustíveis menos poluentes.
N.º 699/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a perigosidade dos veículos todo-o-terreno para a vida dos cidadãos.
N.º 700/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre a implementação do fim da isenção em sede de IA para os veículos todo-o-terreno, tal como aprovado no Orçamento do Estado para 2001.
N.º 703/VIII (2.ª)-AC - Das Deputadas Maria do Céu Lourenço e Maria Teresa Coimbra (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a renovação e modernização do ramal ferroviário entre Pampilhosa, Cantanhede e Figueira da Foz, que liga à linha internacional da Beira Alta.
N.º 704/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Caio Roque (PS) ao Governo sobre o encerramento da ligação aérea Lisboa/Joanesburgo/Lisboa pela TAP Air Portugal.
N.º 706/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado do Turismo sobre a necessidade de manutenção do fluxo turístico dos EUA e Canadá em Portugal.
N.º 707/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o ambiente de trabalho, os direitos dos profissionais no Hospital da Guarda e a radioactividade.
N.º 708/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Luís Cirilo e Virgílio Costa (PSD) ao mesmo Ministério sobre o reforço do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Guimarães.
N.º 709/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre os consulados honorários onde não foi permitida a abertura de assembleias de voto para a eleição do Presidente da República.
N.º 710/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Ofélia Moleiro (PSD) ao Ministério da Justiça sobre as condições de segurança no Tribunal de Pombal.
N.º 713/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Alves Pereira (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a intempérie ocorrida em Dezembro de 2000 no distrito de Viana do Castelo.
N.º 714/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao mesmo Ministério e ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a aplicação e cumprimento do Decreto-Lei n.º 248-A/99.
N.º 715/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Juventude e do Desporto sobre o pavilhão gimnodesportivo da Escola Secundária Filipa de Lencastre.
N.os 716 e 717/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a formação de professores em horário escolar e as condições precárias da Escola Secundária Filipa de Lencastre.
N.º 718/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Economia sobre o bloqueamento da negociação dos contratos colectivos de trabalho na indústria têxtil e de vestuário.
N.º 719/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a falta de segurança para peões na Estrada 337-7.
N.º 720/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Francisco Louçã (BE) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Economia sobre os despedimentos na multinacional C&J Clark.
N.º 721/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção da nova e moderna estação das Devesas, na cidade de Vila Nova de Gaia.
N.º 722/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre o desaparecimento das dunas nas praias da Costa da Caparica.
N.º 723/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) ao Ministério do Equipamento Social, solicitando informações referentes às condições de segurança no IP4.
N.º 724/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o atraso na publicação dos resultados eleitorais para a eleição do Presidente da República no estrangeiro.
N.º 725/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre os transportes aéreos na Região Autónoma dos Açores.
N.º 726/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) ao Ministério das Finanças sobre as comparticipações da Assistência na Doença aos Servidores do Estado (ADSE).
N.º 727/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre as professoras e educadoras impedidas de usufruir da licença por maternidade.
N.º 728/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Queiró (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre o Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares.
N.º 729/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Telmo Correia (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna sobre o processo de inquérito movido contra o Comandante da Divisão do Barreiro.
N.º 730/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Helena Neves (BE) ao Ministério da Educação e ao Ministro da República na Região Autónoma dos Açores sobre a atribuição de subsídio de desemprego a professores na Região Autónoma dos Açores.
N.º 331/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado José Saraiva (PS) à Câmara Municipal da Maia sobre a sua dívida à EDP.
N.º 332/VIII (2.ª)-AL - Do mesmo Deputado à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia sobre as estruturas orgânicas do município de Vila Nova de Gaia.
N.º 333/VIII (2.ª)-AL - Dos Deputados António Capucho e José Eduardo Martins (PSD) à Câmara Municipal de Cascais sobre as construções na Quinta do Barão, na Quinta dos Ingleses e na Ribeira de Sassoeiros, em Carcavelos.
N.º 336/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado José Saraiva (PS), à Câmara Municipal de Valongo sobre a dívida à EDP.

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N.º 337/VIII (2.ª)-AL - Dos Deputados Pedro Mota Soares e João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lisboa sobre o terreno frontal à Escola Secundária Filipa de Lencastre.
N.º 338/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Celeste Correia (PS) à mesma Câmara Municipal sobre a violência juvenil nos "Jogos da Cidade de Lisboa".
N.º 3/VIII (2.ª)-RA - Vide requerimento n.º 730/VIII (2.ª)-AC.

Publicados no DAR II Série B, 2.º Suplemento ao n.º 15 (01.02.03)

N.º 731/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Alves Pereira (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre o serviço de saúde no distrito de Viana do Castelo.
N.os 733 e 734/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Economia sobre, respectivamente, o despedimento colectivo na C&J Clark, Fábrica de Calçado, Lda, em Arouca, e a situação da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Cister, em Alcobaça.
N.º 736/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Aires de Carvalho (PS) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre o areeiro clandestino em Coina.
N.º 737/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Alegre (PS) ao Governo sobre as cheias na baixa de Águeda.
N.º 740/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Barata e outros (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre as reformas antecipadas dos trabalhadores da Juntas Autónomas dos Portos da Região Autónoma dos Açores.
N.os 741 e 742/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Barros Moura (PS), respectivamente, aos Ministério da Administração Interna e do Trabalho e da Solidariedade sobre a prova da relação de trabalho para efeitos do artigo 55.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 244/98, de 8 de Agosto, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 47/2001, de 10 de Janeiro (imigração, trabalhadores estrangeiros).
N.º 749/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Encarnação (PSD) ao Governo sobre as cheias ocorridas em Coimbra.
N.º 750/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Durão Barroso (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre o projecto do aeroporto civil de Beja.
N.º 752/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação na Universidade da Beira Interior.
N.º 753/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Juventude e do Desporto e ao Ministro da Presidência sobre a prática desportiva das mulheres.
N.º 754/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Economia sobre a situação na Lear Corporation, em Palmela.
N.º 755/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação na Plasquisa - Plásticos Agro-Industriais, SA.
N.º 756/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados António Pinho e Maria Celeste Cardona (CDS-PP) ao mesmo Ministério e ao Ministério das Finanças sobre o regime de reembolso nos casos de pagamento especial por conta.
N.º 757/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Secretaria de Estado da Habitação sobre a população desalojada em resultado de fenómenos climatéricos em Odemira - de novo, o caso de Joaquim Baltazar Guerreiro.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 16 (01.02.10)

N.º 762/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, solicitando esclarecimentos sobre o sistema de informática e de informação da segurança social.
N.º 763/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o estado da saúde na vila de Gonçalo.
N.os 765 e 766/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, o horário de expediente do Consulado Geral de Portugal em Estugarda e a mesa de voto em Munique para as últimas eleições do Presidente da República.
N.º 769/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado às Secretarias de Estado da Comunicação Social e das Comunidades Portuguesas sobre o nível de abstenção verificado nas eleições para o Presidente da República nas comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.
N.º 770/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção de um nó de acesso à AE 4, na zona da Livração.
N.os 771 e 772/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) à Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre, respectivamente, as iniciativas para jovens de 2.ª geração e os serviços de assistência social e de consultadoria jurídica no estrangeiro.
N.º 773/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre os programas de investimento na Universidade dos Açores.
N.º 774/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a situação actual e futura do grupo financeiro público da Caixa Geral de Depósitos.
N.º 775/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP) aos Ministérios da Economia e das Finanças sobre o regime simplificado de tributação.
N.º 776/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre o Decreto-Lei n.º 43-A/97, de 17 de Fevereiro.
N.º 777/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade acerca da correcção da injustiça que recai sobre os docentes e investigadores aposentados entre 1996 e 1999.
N.º 779/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados António Filipe e Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre o direito dos cidadãos estrangeiros ao reagrupamento familiar.
N.º 780/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia sobre o licenciamento de unidades comerciais de dimensão relevante em Matosinhos.
N.º 782/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre o acidente com um cargueiro ao largo de Sines.
N.os 783 e 784/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada, respectivamente, ao Ministério do Equipamento Social e da Defesa Nacional sobre o acidente com um cargueiro ao largo de Sines.

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Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 17 (01.02.17)

N.º 786/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Helena Neves (BE) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a construção de um aterro de resíduos industriais em Setúbal.
N.º 787/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria de Belém Roseira (PS) ao Ministério da Justiça sobre o "testemunho para memória" nos crimes de abuso sexual.
N.º 788/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Telmo Antunes e outros (PSD) à administração do Grupo EDP sobre a insatisfação das populações do distrito de Viseu com a EDP.
N.º 791/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a actuação da sociedade Parque EXPO na gestão do Programa POLIS.
N.º 793/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério das Finanças sobre a Resolução da Assembleia da República n.º 1/98.
N.º 794/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a Ponte do Prado, sobre o Cávado, no distrito de Braga.
N.º 795/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia, do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a errada localização das obras para o futuro Mercado Abastecedor do Noroeste, em Braga.
N.º 796/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território acerca da reapresentação do requerimento sobre "despejos de resíduos industriais em Cales, freguesia de Figueiredo, concelho de Amares".
N.º 797/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a instalação em Barcelos de um hipermercado do Grupo Intermarché.
N.º 798/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o cálculo da pensão do cidadão Silvério Augusto Alves da Silva - Lugar da Praça, ATEI, 4880, Mondim de Basto.
N.º 799/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) à Presidência do Conselho de Ministros e a vários Ministérios sobre os apoios às vítimas das intempéries no concelho de Montemor-o-Velho.
N.os 800 e 801/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, a variante e acessos ao IP3/A14/Montemor-o-Velho e o ramal ferroviário Figueira da Foz-Pampilhosa.
N.º 802/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a extensão de saúde de Arazede/Montemor-o-Velho.
N.º 803/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao mesmo Ministério e aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a ausência de informação na armazenagem de farinhas animais, no concelho de Benavente.
N.os 804 e 805/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação e à Câmara Municipal da Guarda sobre, respectivamente, a Escola Secundária Alves Martins, de Viseu, e a situação no Instituto Politécnico da Guarda.
N.º 806/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada e do Deputado Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar.
N.º 807/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Justiça sobre o pagamento dos créditos aos trabalhadores da empresa Valfrio - Produção e Comércio de Equipamento de Frio, SA.
N.º 808/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre a situação fiscal dos clubes.
N.º 809/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Saúde sobre a falta de enfermeiros.
N.º 811/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Defesa Nacional sobre o depósito de munições da NATO.
N.º 813/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a cedência de terrenos baldios de Manteigas ao Estado para efeitos de arborização.
N.º 815/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados António Nazaré Pereira e António Abelha (PSD) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e à Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião sobre a destruição da zona urbana desta vila.
N.º 816/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério da Economia sobre a alienação da empresa TAVOL a um dos maiores grupos espanhóis.
N.º 817/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Cesário e outros (PSD) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a degradação do património monumental, histórico e arqueológico português.
N.º 818/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) ao Ministério da Administração Interna, solicitando uma informação referente às instalações da GNR em Miranda do Douro.
N.º 819/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao mesmo Ministério sobre o reforço policial no concelho de Santa Maria da Feira.
N.º 820/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a prestação de cuidados de saúde na Região Autónoma dos Açores.
N.º 821/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) ao Governo sobre a Companhia Portuguesa de Trefilaria.
N.º 822/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Governo, solicitando o relatório sobre a cidade de Braga realizado pela Quartenaire Portugal, encomendado pelo Governo/Secretaria de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.
N.º 824/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre o estado de degradação do Bairro Verde, no Peso da Régua.
N.º 825/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre os direitos dos trabalhadores transferidos da BRISA para a AENOR.
N.º 826/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios do Planeamento e da Economia sobre o RIME (Regime de Incentivos às Microempresas) - candidaturas com os processos n.os CIEBI/CEC/JC/022/98, Código 219C98, de Irina Patrocínio Lameiras e CIEBI/CEC/JC/021/98, Código 2143C99, de Júlio da Cunha Lameiras.
N.º 827/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e da Deputada Margarida Botelho (PCP) aos Ministérios da Administração

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Interna e da Educação sobre os subsídios atribuídos pelo Governo Civil de Bragança.
N.º 828/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a eventual alteração do nó da rotunda da AIP.
N.º 829/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a situação na empresa António M. Rua, SA, na Maia.
N.º 830/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério das Finanças sobre a derrama apurada no município de Sines.
N.º 831/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Governo, solicitando novo pedido de resposta ao requerimento n.º 771/VII (3.ª)-AC.
N.º 832/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o despedimento colectivo na CONFERSIL - Fábrica de Motorizadas e Bicicletas, SA -, em Águeda.
N.º 834/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino (PSD) ao Ministério da Educação sobre o refeitório da Escola Básica 1, n.º 3, do Monte da Caparica.
N.º 835/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a estratégia global para as três companhias de aviação civil - TAP, Portugália e SATA.
N.º 837/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Educação sobre a situação laboral nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e misericórdias.
N.º 838/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social e à Câmara Municipal de Lisboa sobre o Mercado Abastecedor da Região de Lisboa.
N.º 342/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Lisboa sobre a construção de 53 fogos de habitação colectiva de quatro pisos para realojamento na Rua da Açucenas.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 18 (01.02.24)

N.º 839/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Patrão (PS) aos Ministérios do Ambiente e Ordenamento do Território e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as inundações que ocorreram em Silves no mês de Fevereiro.
N.os 840 a 843/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, o Plano de Ordenamento da Orla Costeira entre Vilamoura e Vila Real de Santo António, a atribuição de lotes na zona ribeirinha de Portimão, o porto comercial de Portimão e o porto de pesca de Albufeira
N.º 844VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e dos Deputados Mário Patinha Antão e Nuno Ramos (PSD) ao mesmo Ministério sobre o porto de pesca de Quarteira.
N.º 845/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao mesmo Ministério sobre as obras de dragagem na Fuzeta.
N.º 846/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Eugénio Marinho (PSD) ao mesmo Ministério sobre a ligação Guimarães/Fafe.
N.º 847/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a queima na fábrica da Nacional.
N.º 848/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Aires de Carvalho (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o centro comunitário de Santo António (Cidade do Sol).
N.º 849/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Paulo Pisco (PS) ao Ministério das Finanças sobre a dupla tributação dos rendimentos de emigrantes.
N.º 850/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Henrique de Freitas (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a revisão da Lei de Programação Militar.
N.º 851/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a Mata Nacional do Buçaco.
N.º 852/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças sobre o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos clubes de futebol.
N.º 853/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Durão Barroso, Machado Rodrigues e Adão Silva (PSD) ao Ministério da Educação sobre a criação da Universidade de Bragança.
N.º 854/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Mota e Silva (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o vazio directivo no Centro de Saúde de Celorico de Basto.
N.º 855/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) à Secretaria de Estado das Pequenas e Médias Empresas, do Comércio e dos Serviços sobre o Mercado Abastecedor da Região de Lisboa.
N.º 857/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação na Escola Secundária da Moita.
N.º 859/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Basílio Horta (CDS-PP), ao Ministério do Equipamento Social sobre os contratos de concessão celebrados entre o Estado e a Lusoponte.
N.º 862/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Maria Celeste Cardona e Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a atribuição de quotas leiteiras.
N.º 864/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) à Presidência do Conselho de Ministros sobre o enquadramento legal do Sargento Óscar Soares.
N.º 865/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Defesa Nacional sobre a revisão das carreiras dos militares dos quadros permanentes que, em virtude da sua participação ou envolvimento no processo de transição para a democracia iniciado em 25 de Abril de 1974, viram as suas carreiras afectadas.
N.º 867/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Casimiro Ramos (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre as portagens da A8.
N.º 868/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fagundes Duarte e outros (PS) ao Ministério da Cultura sobre a decisão de um júri ao abrigo do Regulamento de Apoio às Artes do Espectáculo de Carácter Profissional e de Iniciativa Não Governamental.
N.º 870/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a extracção e comercialização de areias portuárias.
N.º 871/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Guilherme Silva e outros (PSD) ao Primeiro-Ministro sobre a sequência dada às recomendações do Congresso das Comunidades Madeirenses.
N.º 872/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Maçãs (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a reunião havida entre o Secretário de Estado do Trabalho e Formação e os Governadores Civis de Évora, Portalegre,

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Setúbal e Beja com o objectivo de analisar os programas operacionais.
N.º 873/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério da Educação sobre as discriminações de que têm sido alvo os filhos de portugueses emigrados na Suíça que frequentam o ensino local.
N.º 874/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Educação e da Administração Interna sobre a agressão a um aluno na Escola EB 2,3 de Cabeceiras de Basto.
N.os 875 a 877/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre, respectivamente, o projecto de emparcelamento de pequenas parcelas agrícolas em Samodães e Penajóia, no concelho de Lamego, as dívidas das empresas de lacticínios a produtores de leite do distrito de Bragança e os programas de erradicação e controlo das doenças dos animais apoiados pela Comunidade Europeia em 2000.
N.º 878/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios do Equipamento Social e da Economia sobre a aquisição, pela multinacional de transportes Arriva, de quatro empresas de transportes rodoviários no Entre Douro e Minho.
N.º 879/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade sobre a deslocalização da Moda Real - Indústrias de Confecções, Lda. -, instalada no parque industrial de Constantim, em Vila Real.
N.º 880/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre o balanço do IMIT - Iniciativa para a Modernização da Indústria Têxtil.
N.º 881/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a escassez de médicos em Trás-os-Montes e Alto Douro.
N.º 882/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a aplicação das Leis n.º 113/99, n.º 114/99, n.º 116/99 e n.º 118/99, sobre contra-ordenação e coimas - conceito de infracção.
N.º 884/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a Reserva Ornitológica do Mindelo, em Vila do Conde.
N.º 885/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Secretaria de Estado da Administração Marítima e Portuária sobre o Esquema Portuário Complementar de Reformas (EPCR).
N.º 887/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre o recrutamento e selecção do pessoal dirigente da Administração Pública no âmbito da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.
N.º 888/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério das Finanças acerca da correcção da injustiça que recai sobre os docentes e investigadores aposentados entre 1996 e 1999.
N.º 889/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o recurso sistemático a "falsos recibos verdes" na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 19 (01.03.03)

N.º 890/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Gariso (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a construção do quartel dos bombeiros de Arrifana.
N.º 891/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) ao Ministério do Planeamento sobre a recolha e salvamento de animais aquando do enchimento da Barragem do Alqueva.
N.º 892/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Ana Manso (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre o Sr. Raúl João Chaves de Freitas, agente da PSP da Esquadra do Bairro Alto, em Lisboa.
N.º 893/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Arménio Santos (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a falta de uma farmácia em Fetais, na freguesia de Camarate.
N.º 894/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Eduardo Martins (PSD) ao Conselho de Administração da Parque Expo 98 sobre a campanha de marketing da EXPO 98.
N.º 896/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério da Juventude e do Desporto sobre a construção de um pavilhão desportivo nas freguesias de Campo e Sobrado, no concelho de Valongo.
N.os 897 e 898/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, as acessibilidades ao concelho de Valongo e eliminação das portagens em Valongo e Campo e o alargamento da rede de transportes públicos entre Valongo e Alfena, passando pelos lugares de Susão e Quinta da Lousa.
N.º 899/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério da Administração Interna sobre a insegurança nas passagens inferiores de acesso ao apeadeiro ferroviário de Susão, no município de Valongo.
N.º 900/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira e outros (PSD) ao Ministério da Educação sobre a degradação das instalações da Escola Básica 2/3 da Murtosa.
N.º 901/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a vigilância anti-roubo na empresa Schoeller Portuguesa, em Vila Real.
N.º 902/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a situação na Escola EB 2,3 de Fermentões, em Guimarães.
N.º 903/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a electrificação de explorações agrícolas no concelho de Moura.
N.º 904/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia sobre a instalação de novas unidades de dimensão relevante em Gondomar.
N.º 905/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária Rainha Santa Isabel, em Estremoz.
N.º 906/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Margarida Botelho e Honório Novo (PCP) ao mesmo Ministério sobre a situação na Faculdade de Ciências da Nutrição da Universidade do Porto.
N.º 908/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Educação sobre a Escola Preparatória de Albarraque, em Rio de Mouro, Sintra.
N.º 909/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Saúde sobre o processo no Hospital Sousa Martins.
N.º 910/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado para a Defesa do Consumidor sobre os apoios às associações de defesa dos consumidores.

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N.º 912/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Pereira Marques (PS) ao Ministério da Cultura sobre o Mosteiro de Santa Clara-a-Velha.
N.º 913/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a Serra da Estrela e os túneis.
N.os 914 e 915/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Mota e Silva (PSD), respectivamente, ao mesmo Ministério e ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre o traçado da AE7/IC5, sublanço Guimarães/Fafe/Basto.
N.º 916/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Lucília Ferra (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a mudança do terminal fluvial do Montijo do Cais dos Vapores para o Cais do Seixalinho.
N.º 917/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a deslocação de um funcionário consular a Leamington, no Canadá.
N.º 918/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Telmo Antunes e outros (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre o estado de degradação da ER 33-2, entre o nó de Cambarinho do IP5 e a vila do Caramulo.
N.º 919/VIII (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao mesmo Ministério e ao Ministério da Administração Interna sobre a estrada de acesso à vila de Oliveira de Frades e à respectiva zona industrial do IP5.
N.º 920/VIII (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Cultura sobre o estado de degradação da Igreja Matriz de Vouzela.
N.º 922/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a situação na freguesia de Formariz, em Paredes de Coura.
N.os 923 a 925/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Governo sobre, respectivamente, as cheias em Águeda, no Baixo Vouga e a reparação das margens do Vouga.
N.º 926/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre os rombos na margem dos Rios Tejo e Zêzere.
N.º 927/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública sobre a regulamentação das compensações no âmbito do exercício de funções nos serviços e organismos da administração local.
N.º 928/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o custo de tratamento de um doente em hemodiálise nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.
N.º 929/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e à Presidência do Conselho de Ministros sobre a campanha de divulgação "Antes tratar que punir".
N.º 930/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a rectificação da área do município de Alcochete.
N.º 931/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério da Administração Interna sobre as fundações.
N.º 933/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Nazaré Pereira (PSD) ao Ministério do Planeamento sobre a execução efectiva do III QCA.
N.º 934/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a criação de "consulados virtuais" na Internet.
N.º 936/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre a obtenção de bilhetes de identidade por parte dos cidadãos nacionais que residem no estrangeiro.
N.º 937/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a ausência do turismo de Portugal na última edição da Feira Internacional de Turismo de Toulouse.
N.º 938/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre a dívida do Governo à EDA.
N.º 939/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério da Justiça sobre a situação dos trabalhadores da Direcção de Serviços de Identificação Civil da Direcção-Geral dos Registos e Notariado.
N.os 346 a 349/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Manuel Diogo e outros (PS) à Câmara Municipal de Valongo sobre, respectivamente, o parque empresarial de Campo no concelho de Valongo (protocolo de colaboração celebrado com a ECOP - Empresa de Construções e Obras Públicas Arnaldo de Oliveira, AS); a concessão e exploração de um parque de estacionamento subterrâneo em Valongo; a participação do município numa empresa privada de âmbito municipal; a concessão da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo público e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes nesse concelho; e os critérios de atribuição de subsídios às instituições e colectividades sem fins lucrativos sediadas nesse município.
N.º 350/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) à Câmara Municipal de Sintra sobre a Escola Preparatória de Albarraque, em Rio de Mouro, Sintra.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 20 (01.03.10)

N.º 940/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Alves Pereira (CDS-PP) ao Ministério da Administração Interna e às Câmaras Municipais de Monção e de Valença sobre a exploração de pedreiras nos concelhos de Monção e Valença, do distrito de Viana do Castelo.
N.º 941/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao Ministério da Saúde sobre a construção de uma nova extensão de saúde em Cachopo, Tavira.
N.º 942/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao mesmo Ministério sobre o Plano Oncológico Nacional.
N.º 943/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Cirilo (PSD) ao Ministério da Educação sobre a melhoria dos acessos às residenciais universitárias do pólo de Guimarães da Universidade do Minho.
N.º 944/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna acerca da violência exercida sobre os alunos da Universidade do Minho.
N.º 945/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) aos Ministérios do Equipamento Social e do Ambiente e Ordenamento do Território sobre as obras em curso na A1 - auto-estrada do norte, alargamento e beneficiação do sublanço Feira-Carvalhos e construção do nó com o IC 24 - e a transferência da praça da portagem.

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N.º 946/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rui Gomes da Silva (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a aquisição de helicópteros por parte da Força Aérea Portuguesa.
N.º 947/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Vicente Merendas e Odete Santos (PCP) aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Economia sobre a situação laboral na Indelma - Indústrias Electromecânicas, SA -, no Casal do Marco, Seixal.
N.º 948/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre as instalações e recursos humanos do Hospital Curry Cabral.
N.º 949/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministério da Juventude e do Deporto sobre a realização do EURO 2004 em Portugal.
N.º 950/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a poluição no Rio Corgo.
N.º 951/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre a A2 (troço Almodovar/VLA - requerimento n.º 189/VIII (2.ª)-AC).
N.º 952/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada à Secretaria de Estado da Habitação sobre o realojamento na Quinta do Mocho.
N.º 953/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Helena Neves (BE) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre os problemas e inundações dos campos de Maiorga, Valado e Cela Velha.
N.º 954/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Equipamento Social sobre as condições de acesso para a actividade de transporte em comboios turísticos.
N.º 955/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo sobre o Instituto Politécnico da Ribeira Grande, nos Açores.
N.º 956/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) ao Ministério da Justiça sobre a transição dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Identificação Civil (DSIC), da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, para a carreira dos registos e do notariado.
N.º 957/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Bernardino Soares (PCP) ao Governo sobre a comissão de acompanhamento do sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência.
N.º 958/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Plano Director Regional de Saúde da ARS de Lisboa e Vale do Tejo.
N.º 959/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério das Finanças acerca do grupo de trabalho sobre a alteração do Imposto Automóvel (IA).
N.º 960/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado da Administração Marítima e Portuária sobre a extracção de areias no estuário do Rio Lima.
N.º 961/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) aos Ministério da Economia e do Ambiente e Ordenamento do Território sobre o Parque Natural da Arrábida.
N.º 962/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Lino de Carvalho (PCP) ao Ministério da Educação acerca da resposta dada ao requerimento n.º 905/VIII (2.ª)-AC, sobre a Escola Secundária Rainha Santa Isabel, em Estremoz, através da comunicação social.
N.º 963/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre o enquadramento profissional das educadoras de infância do ex-Instituto da Família e Acção Social - IFAS.
N.º 964/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre o concurso público para a atribuição da TV digital terrestre.
N.º 351/VIII (2.ª)-AL - Vide requerimento n.º 940/VIII (2.ª)-AC.
N.º 352/VIII (2.ª)-AL - Vide requerimento n.º 940/VIII (2.ª)-AC.
N.º 353/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar sobre as águas residuais poluídas neste concelho.

Publicados no DAI II Série B, Suplemento ao n.º 21 (01.03.17)

N.º 965/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Barros Moura (PS) ao Ministério da Saúde sobre o enquadramento do concelho de Felgueiras em unidades de saúde.
N.º 966/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao mesmo Ministério sobre a gestão económico-financeira e execução do PIDDAC no hospital do barlavento algarvio.
N.º 967/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Lucília Ferra (PSD) ao mesmo Ministério sobre a situação dos doentes hemodializados do concelho de Grândola.
N.º 968/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Educação sobre a insegurança vivida na Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Ana Castro Osório, em Setúbal.
N.os 969 e 970/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre, respectivamente, os projectos imobiliários nos antigos estaleiros da Margueira e a descontaminação dos seus solos, no concelho de Almada.
N.º 971/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Alves Pereira (CDS-PP) ao mesmo Ministério sobre a construção da barragem de captação no rio Mouro, em Monção, Viana do Castelo.
N.os 972 e 973/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, a incineradora do Hospital de São João, no Porto, e a pedreira no Parque Natural Sintra-Cascais.
N.º 974/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Economia sobre a pedreira no Parque Natural Sintra-Cascais.
N.º 975/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre as fundações - financiamento e enquadramento jurídico.
N.º 976/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Helena Neves (BE) ao Ministério da Economia sobre as condições de exploração do Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL).
N.º 977/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre o incumprimento do Decreto-Lei n.º 551/99, de 15 de Dezembro, que cria a COSTAGEST - Empresa de Desenvolvimento da Frente Ribeirinha Atlântica de Almada, SA.
N.º 978/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao mesmo Ministério sobre a extracção de inertes nos rios.
N.º 979/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Alberto (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a variante a Faro.

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N.º 980/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Jovita Ladeira (PS) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a alienação do bairro social das casas do povo na Arroteia, Livramento, no concelho de Tavira.
N.º 981/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Equipamento Social sobre a ferrovia (linha do Algarve e linha do sul) e ponto de situação acerca das condições de segurança e inspecção em pontes e pontões.
N.º 982/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Santos (PS) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as alterações ao diploma de protecção dos montados de sobro - Decreto-Lei n.º 11/97, de 14 de Janeiro.
N.º 983/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Zelinda Marouço Semedo (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a construção da rotunda desnivelada na variante de Portalegre.
N.º 984/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Adão Silva e Miguel Miranda (PSD) ao mesmo Ministério, solicitando uma informação acerca da EN 218.
N.º 985/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Ana Manso e Álvaro Amaro (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a construção de novas instalações para o comando da PSP da Guarda.
N.º 986/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino (PSD) ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária de Santo António.
N.os 988 e 989/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a recuperação das listas de espera cirúrgicas no Algarve e o funcionamento das extensões e centros de saúde na mesma região.
N.º 990/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao mesmo Ministério sobre o conselho geral e comissão de acompanhamento do Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira.
N.º 991/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Miguel Macedo (PSD) ao mesmo Ministério sobre o deficiente funcionamento do Hospital de São Marcos, em Braga.
N.º 992/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Miguel Miranda Relvas e Mário Albuquerque (PSD) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e Ordenamento do Território sobre os rombos nas margens dos Rios Tejo e Zêzere.
N.º 993/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Nuno Freitas (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre o Metro do Mondego.
N.º 994/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rui Rio e outros (PSD) ao Ministério das Finanças sobre o incumprimento fiscal do Sport Lisboa e Benfica.
N.º 995/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Queiró (CDS-PP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade, à Secretaria de Estado da Segurança Social, ao Centro Nacional de Pensões e à Caixa Geral de Aposentações sobre a beneficiária n.º 126792776 - Dr.ª Maria de Lourdes Nery Lacerda Teixeira de Melo.
N.º 996/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Portas e António Pinho (CDS-PP) ao Ministério do Equipamento Social sobre o traçado do IC1 no lanço Angeja/Estarreja.
N.º 997/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre o funcionamento da Área de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende (APPLE).
N.º 998/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a EDP privatizada no distrito de Braga - apagões e transferências de serviços em Amares e Fafe.
N.º 999/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Vicente Merendas (PCP) aos Ministérios do Equipamento Social, do Ambiente e Ordenamento do Território e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre as consequências da construção da A8 (sublanço Valado de Frades - Marinha Grande) para as terras agrícolas das freguesias de Valado de Frades (concelho de Nazaré) e Cela Velha e Maiorga (concelho de Alcobaça).
N.º 1000/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP) aos Ministérios da Economia e do Equipamento Social sobre o abastecimento de gás no Minho.
N.º 1001/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Margarida Botelho e Honório Novo (PCP) ao Ministério da Educação sobre a situação na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.
N.º 1002/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Octávio Teixeira (PCP) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre o direito de participação das associações de consumidores nos processos de regulação de preços de serviços essenciais.
N.º 1003/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a construção do Palácio da Justiça de Valongo.
N.º 1004/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre a construção do novo centro de saúde de Ermesinde e de novas instalações para a unidade de saúde de Sobrado, no município de Valongo.
N.º 354/VIII (2.ª)-AL - Vide requerimento n.º 976/VIII (2.ª)-AC.
N.º 355/VIII (2.ª)-AL - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) à Câmara Municipal de Loulé sobre as construções no Parque Natural da Ria Formosa.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 22 (01.03.24)

N.º 1005/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Encarnação (PSD) ao Ministério da Administração Interna acerca da aplicação da legislação sobre deficientes das forças armadas aos agentes da PSP.
N.os 1006 e 1007/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, a cedência de terrenos pelo IPS em Portimão e no Sapal do Rato, ambos em Vila Real de Santo António.
N.º 1008/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Educação sobre a criação da Escola Superior de Saúde Jean Piaget, no Algarve.
N.º 1009/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado à Universidade do Algarve sobre a criação da Escola Superior de Ciências e Tecnologias de Saúde na Universidade do Algarve.
N.º 1010/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) ao Ministério da Justiça sobre a criação e instalação da comarca e do tribunal judicial no concelho da Batalha.
N.º 1011/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Lucília Ferra (PSD) ao Ministério da Cultura e à Câmara Municipal do Montijo sobre as obras de remodelação na Praça da República, neste município.

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N.º 1012/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a poluição dos aquíferos do Seixal pela fábrica de explosivos SPEL.
N.os 1013 e 1014/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Aguiar (PSD) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre, respectivamente, a integração no quadro dos funcionários no estrangeiro e as novas dificuldades na obtenção de passaportes no estrangeiro.
N.º 1015/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a repavimentação da EN 312, nos concelhos de Penafiel, Marco de Canavezes e Amarante.
N.º 1016/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre o abate de árvores seculares no Parque Natural Sintra/Cascais.
N.os 1017 a 1019/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, a situação da Companhia Portuguesa de Trefilaria, a garantia de mais de 700 postos de trabalho da Frans Maas Logística e da TSA na AutoEuropa, em Palmela, e as dívidas aos trabalhadores.
N.os 1020 e 1021/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada, respectivamente, aos Ministérios da Justiça e da Economia sobre as dívidas aos trabalhadores.
N.º 1022/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Economia sobre a garantia de mais de 700 postos de trabalho da Frans Maas Logística e da TSA na AutoEuropa, em Palmela.
N.º 1023/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP) ao Governador Civil de Santarém sobre a comissão especializada de fogos florestais distrital.
N.º 1024/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre o Centro de Saúde de Alcanena.
N.os 1025 e 1026/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Maria Celeste Cardona (CDS-PP), respectivamente, ao Ministério das Finanças e à Direcção-Geral das Contribuições e Impostos sobre as trabalhadoras desta Direcção-Geral.
N.º 1027/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e ao Instituto de Conservação da Natureza sobre o Plano de Desarborização no Alqueva.
N.º 1028/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Helena Neves (BE) ao Ministério da Educação sobre a sindicância na Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa.
N.º 1029/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Economia e do Trabalho e da Solidariedade sobre a garantia dos direitos das trabalhadoras da empresa Goela Fashion Portuguesa - Confecções, Lda.
N.os 1030 e 1031/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Galamba (PS) ao Ministério do Equipamento Social acerca, respectivamente, das alterações do serviço da CP da linha da Azambuja e das condições de segurança da ponte Marechal Carmona sobre o Rio Tejo, em Vila Franca de Xira.
N.º 1032/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Planeamento acerca da publicação do anúncio sobre o Censos 2001 pela junta de freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, nas Caldas da Rainha.
N.º 1033/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Paulo Pisco e Gavino Paixão (PS) ao Ministério da Educação sobre o apoio à creche portuguesa de Frauenfeld, na Suíça.
N.º 1034/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José António Silva (PSD) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a instalação de um parque ecológico e de lazer na carreira de tiro de Marrazes, no concelho de Leiria.
N.º 1035/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Luís Pedro Pimentel, António Abelha e António Nazaré Pereira (PSD) ao Ministério do Equipamento Social acerca da ponte metálica da vila do Pinhão, sobre o Rio Douro.
N.º 1036/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Cultura sobre as obras na Igreja Paroquial da freguesia de Rio Covo, Santa Eulália, no concelho de Barcelos.
N.º 1037/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado aos Ministérios do Ambiente e Ordenamento do Território, da Economia e da Saúde sobre a poluição industrial nas freguesias de Dume e Palmeira, do concelho de Braga.
N.º 1038/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a utilização de aparelhos de iluminação por pescadores de Esposende.
N.º 1039/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) ao mesmo Ministério sobre as condições de produção dos produtores de leite no Baixo Mondego.
N.º 1040/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Bernardino Soares e Luísa Mesquita (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre a utilidade pública dos Unidos de Futebol Clube do Tortosendo.
N.º 1041/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Matias (PCP) ao Ministério da Saúde sobre o acesso dos doentes ao Centro de Saúde n.º 1 de Viseu.
N.º 1042/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Amaral (PCP) ao Ministério do Equipamento Social acerca da ponte do IC2 sobre o Rio Águeda.
N.º 1043/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.
N.º 1044/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada e da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao mesmo Ministério sobre os cursos nocturnos no ISEG.
N.os 1045 e 1046/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao mesmo Ministério sobre, respectivamente, as Escolas Secundárias Emídio Garcia e a Abade Baçal.
N.º 1047/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Vicente Merendas (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a defesa dos postos de trabalho das empresas fornecedoras da AutoEuropa.
N.º 1048/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao mesmo Ministério e ao Ministério do Equipamento Social sobre a situação na Portugal Telecom.
N.º 1049/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia sobre a estratégia do Governo quanto ao futuro da GALP.
N.º 1050/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério da Saúde sobre os trabalhadores a termo do Serviço Nacional de Saúde.
N.os 1051 e 1052/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre, respectivamente, a atribuição de pensão social a ex-emigrantes e a actualização das prestações do Fundo da Banca dos Casinos.
N.º 1053/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Governo sobre a carga de urânio empobrecido perdida há 10 anos no acidente aéreo ocorrido com um avião DC 10 em Faro.

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0054 | II Série B - Número 025S | 21 de Abril de 2001

N.º 1054/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre o derrame de fuel junto a Cascais.
N.º 1056/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Luís (PS) à Secretaria de Estado da Comunicação Social sobre a inclusão na RTP Internacional de programas informativos com a participação das comunidades portuguesas e seus representantes.
N.º 1057/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Artur Torres Pereira e Carlos Antunes (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre o mau estado da EN 13, no concelho de Caminha.
N.º 1058/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a Estação Nacional de Fruticultura Vieira da Natividade, de Alcobaça.
N.º 1059/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre a dinamização e valorização do Mosteiro de Alcobaça.
N.º 1060/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Cesário e outros (PSD) ao Governo sobre a rectificação das EN 222 e 225.
N.º 1061/VIII (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Ministério da Educação sobre a criação de novas escolas superiores de saúde, artes e espectáculo no Instituto Politécnico de Viseu.
N.º 1062/VIII (2.ª)-AC - Dos mesmos Deputados ao Governo sobre a abertura da ligação entre o IP3 e o IP5, junto a Viseu.
N.os 1063 e 1064/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, a construção dos pavilhões desportivos da Escola E.B 2,3 Sofia de Mello Breyner, na freguesia de Arcozelo, e da Escola EB 2,3 de Santa Marinha, ambas no concelho de Vila Nova de Gaia.
N.º 1065/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Melchior Moreira e outros (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a atribuição à Câmara Municipal de Lamego de uma verba para a realização de Trabalhos de Natureza Simples (TNS).
N.º 1066/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD) ao mesmo Ministério sobre os graves problemas de segurança na ponte da Figueira da Foz.
N.º 1067/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Telmo Antunes e outros (PSD) ao Ministério da Cultura sobre o estado de degradação da Igreja Matriz de Cambra, no concelho de Vouzela.
N.º 1068/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) ao Ministério da Educação sobre a abertura e preenchimento de vagas no quadro de psicólogos nas escolas.
N.º 1069/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre as condições de trabalho dos jornalistas.
N.º 1070/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Justiça sobre a situação de higiene do Palácio de Justiça, em Lisboa.
N.º 1071/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e do Deputado Bernardino Soares (PCP) aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a autorização de construções em terrenos da Reserva Agrícola Nacional na freguesia de Vialonga.
N.º 1072/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Carvalhas (PCP) ao Primeiro-Ministro sobre o encerramento do alto forno da Siderurgia Nacional.
N.os 1073 e 1074/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente e Ordenamento do Território e da Saúde sobre a queima de resíduos no incinerador do Hospital do Barreiro.
N.º 1075/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a recuperação das minas abandonadas.
N.º 1076/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao Ministério da Administração Interna sobre a regularização de estrangeiros.
N.º 1077/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) ao Ministérios da Reforma do Estado e da Administração Pública e das Finanças sobre o pagamento da actualização das pensões degradadas da função pública.
N.º 1078/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Planeamento sobre a situação vivida no nó de Francos (VCI, Porto).
N.º 1079/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Gariso (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre o desmoronamento parcial da ponte da "Pia dos Cavalos", na EN 1-14, freguesia de Paços de Brandão, no concelho de Santa Maria da Feira.
N.º 1080/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Adão Silva e Miguel Miranda (PSD) ao mesmo Ministério sobre as obras de repavimentação e construção de cruzamentos desnivelados no IP4.
N.º 1081/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado António Capucho (PSD) ao Ministério da Administração Interna sobre a publicidade política a cargo dos governos civis.
N.º 1082/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Bruno Vitorino (PSD) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre o transporte de resíduos hospitalares para incineração no Hospital Distrital do Barreiro.
N.º 1083/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PCP) ao Governo sobre o Conselho de Acompanhamento das Políticas Financeiras.
N.º 1084/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Nuno Freitas (PSD) ao Ministério da Saúde sobre os dados relativos à interrupção da gravidez.
N.º 1085/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a degradada e perigosa situação da estrada da Beira - EN 17 - e dos acessos a Coimbra.
N.º 1086/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados António Filipe e Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Administração Interna sobre os pedidos de autorização de permanência de cidadãos estrangeiros.
N.º 1087/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) ao Ministério da Educação sobre a formação superior de professores de trabalhos manuais na Universidade Aberta.
N.º 356/VIII (2.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1011/VIII (2.ª)-AC.
N.º 357/VIII (2.ª)-AL - Da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) à Câmara Municipal de Loures sobre a situação da Companhia Portuguesa de Trefilaria.
N.os 359 a 361 e 363 a 371VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, às Câmaras Municipais de Alcanena, Almeirim, Entroncamento, Golegã, Mação, Ourém, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar e Torres Novas, sobre a comissão especializada de fogos florestais municipal.

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N.º 374/VIII (2.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1078/VIII (2.ª)-AC.
N.os 375, 377 a 379VIII (2.ª)-AL - Do Deputado Herculano Gonçalves (CDS-PP), respectivamente, aos Presidentes das Câmaras Municipais de Benavente, Chamusca, Constância e Coruche sobre a comissão especializada de fogos florestais municipal.

Publicados no DAR II Série B, Suplemento ao n.º 23 (01.03.31)

N.º 1088/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Manuela Ferreira Leite (PSD) ao Ministério das Finanças sobre o atraso nos reembolsos da ADSE.
N.º 1089/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado João Rebelo (CDS-PP) ao Ministério da Defesa Nacional sobre a retirada da carreira de tiro militar da mata de Marrazes.
N.os 1090 e 1091/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rosado Fernandes (CDS-PP) aos Ministérios da Educação e da Ciência e da Tecnologia sobre, respectivamente, as instalações do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) no Palácio Burnay e a posse do seu 1.º andar.
N.os 1092 e 1093/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE), respectivamente, aos Ministérios do Ambiente e Ordenamento do Território e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o abate de árvores no Parque Natural Sintra-Cascais.
N.º 1094/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Cirilo (PSD) ao Ministério da Educação sobre a falta de funcionários em diversos estabelecimentos de ensino do concelho de Guimarães.
N.º 1095/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Cultura sobre a recuperação do Teatro Jordão.
N.º 1096/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Administração Interna sobre os assaltos a farmácias no concelho de Guimarães.
N.º 1097/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José António Silva (PSD) ao Ministério da Saúde sobre o Presidente da ARS do Centro.
N.º 1098/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Manuel Oliveira, Cruz Silva e Hermínio Loureiro (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre a vistoria efectuada à ponte Entre-os-Rios em 1998.
N.º 1099/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao mesmo Ministério sobre a construção do IC2, no concelho de Santa Maria da Feira.
N.º 1100/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Honório Novo, Joaquim Matias e Rodeia Machado (PCP) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre os impactos económicos do Progama POLIS.
N.º 1101/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Miguel Ginestal e Isabel Zacarias (PS) ao Ministério da Administração Interna sobre a implantação de um sistema de detecção e controlo da velocidade e de travessia de peões em Viseu.
N.º 1102/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado e outros (PS) ao mesmo Ministério sobre as forças de segurança de Viseu.
N.º 1103/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Adão Silva, António Nazaré Pereira e Miguel Miranda (PSD) ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade sobre a redução das taxas contributivas para a segurança social dos produtores agrícolas.
N.os 1104 e 1105/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Martins (PSD) ao Ministério do Equipamento Social sobre, respectivamente, as pontes-cais de embarque de passageiros na Ria Formosa e o plano de conservação e reconstrução de pontes rodoviárias no Algarve.
N.º 1106/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Durão Barroso e David Justino (PSD) ao Ministério da Educação sobre as conclusões do relatório da Inspecção-Geral da Educação (ano lectivo de 1999/2000) acerca do programa "Avaliação integrada das escolas".
N.º 1107/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Feliciano Barreiras Duarte (PSD) ao mesmo Ministério sobre a instalação do ensino superior público em Alcobaça.
N.º 1108/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre alfândega de Peniche.
N.º 1109/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Joaquim Mota e Silva (PSD) ao mesmo Ministério sobre a variante do Tâmega.
N.º 1110/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Moreira (PSD) ao mesmo Ministério sobre o projecto de alargamento e beneficiação da EN 109, na zona urbana da freguesia e vila de Valadares.
N.º 1111/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao Ministério da Cultura sobre a regulamentação da Lei n.º 123/99, de 20 de Agosto (Apoio ao associativismo cultural, às bandas de música e filarmónicas).
N.º 1112/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Mário Albuquerque, Miguel Miranda Relvas e Luís Marques Guedes (PSD) ao Governo sobre a instalação de um posto da GNR na vila de Freixianda, concelho de Ourém, distrito de Santarém.
N.º 1113/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Nuno Freitas (PSD) ao Ministério da Saúde sobre um erro detectado nos dados oficiais relativos às listas de espera.
N.º 1114/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre o acesso a terrenos para habitação a preços controlados.
N.os 1115 a 1117/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério da Saúde sobre, respectivamente, a rede hospitalar no Vale do Sousa e Baixo Tâmaga, o quadro de pessoal de enfermagem e o plano de investimentos e obras do Hospital de São Gonçalo, em Amarante.
N.º 1118/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Carlos Carvalhas (PCP) ao Ministério da Cultura sobre a recuperação, restauro e valorização do Mosteiro de Lorvão, em Penacova.
N.º 1119/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério do Equipamento Social sobre as obras de modernização no IP3.
N.º 1120/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Luísa Mesquita e Rodeia Machado (PCP) aos Ministérios da Educação, da Cultura e dos Negócios Estrangeiros sobre o ensino da língua portuguesa na Holanda.
N.º 1121/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Margarida Botelho (PCP) ao Ministério da Educação sobre a Escola Secundária Miguel Torga.
N.º 1122/VIII/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Rodeia Machado (PCP) ao Ministério do Equipamento Social sobre a queda da ponte da Foupana.
N.º 1123/VIII (2.ª)-AC - Do mesmo Deputado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, solicitando o envio de uma publicação.
N.º 1124/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Isabel Castro (Os Verdes) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território sobre o autódromo na serra do Larouco.

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N.os 1125 e 1126/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE), respectivamente, ao mesmo Ministério e ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre o abate de árvores no Parque Natural Sintra-Cascais. (a)
N.º 1127/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados António Nazaré Pereira, António Abelha e Luís Pedro Pimentel (PSD) ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e à Câmara Municipal de Montalegre sobre a construção de uma pista para provas automobilísticas no sopé da serra do Larouco.
N.º 1128/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado José Cesário (PSD) aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação sobre a discriminação relativa às crianças portuguesas que frequentam o sistema de ensino na Suíça.
N.º 1129/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Manuel Oliveira (PSD) ao Primeiro-Ministro sobre as medidas a adoptar para ressarcir as vítimas do temporal que assolou o norte do País, sobretudo as residentes nos concelhos de Santa Maria da Feira e Ovar.
N.os 1130 a 1132/VIII (2.ª)-AC - Dos Deputados Mota Amaral e Joaquim Ponte (PSD) ao Governo acerca, respectivamente, das declarações feitas pelo Ministro das Finanças sobre a necessidade de redução das despesas do Estado, da "eventual" existência de febre aftosa na Região Autónoma dos Açores e dos exageros inquisitórios do Censo em curso e dos riscos de uma eventual quebra de sigilo.
N.os 1133 e 1134/VIII (2.ª)-AC - Da Deputada Luísa Mesquita (PCP) ao Ministério da Educação sobre, respectivamente, os concursos para colocação de docentes nos quadros dos ensinos básico e secundário e jardins de infância e os concursos e colocação de professores.
N.º 1135/VIII (2.ª)-AC - Da mesma Deputada ao mesmo Ministério e ao Ministério da Saúde sobre a licenciatura em ciências farmacêuticas na Universidade Fernando Pessoa.
N.º 1136/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) ao Ministério das Finanças sobre o encerramento da fábrica de papel Portucel/Recicla, em Mourão.
N.º 1137/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Casimiro Ramos (PS) ao Ministério do Equipamento Social sobre a EN 115 - Arranhó-Bucelas.
N.º 1138/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Rosas (BE) ao Ministério da Saúde sobre os serviços públicos de saúde na freguesia de Pinhal Novo.
N.º 1139/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Luís Fazenda (BE) aos Ministérios do Equipamento Social e do Ambiente e Ordenamento do Território sobre a construção do cais do Seixalinho, no Montijo.
N.º 1140/VIII (2.ª)-AC - Do Deputado Fernando Moreno (CDS-PP) ao Ministério da Justiça sobre a criação de um 2.º juizo na comarca de Monção.
N.º 380/VIII (2.ª)-AL - Vide requerimento n.º 1127/VIII (2.ª)-AC.

(a) Por lapso estes dois requerimentos deram entrada duas vezes, pelo que são publicados neste suplemento em duplicado.