Página 257

Sábado, 29 de Março de 2003 II Série-B - Número 38

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2003)

S U M Á R I O

Voto n.o 48/IX
De pesar pela morte do ex-Deputado José Barros Moura (apresentado pelo PS).

Página 258

0258 | II Série B - Número 038 | 29 de Março de 2003

VOTO N.º 48/IX
DE PESAR PELA MORTE DO EX-DEPUTADO JOSÉ BARROS MOURA

No dia 25 de Março José Barros Moura perdeu o seu último combate, vivido até ao fim com impressionante coragem e lucidez. A sua morte, aos 58 anos, causou generalizada consternação e pesar, constituindo uma pesada perda.
José Barros Moura é um dos mais destacados expoentes de uma geração decisiva para a instauração da democracia em Portugal.
Viveu, com intensidade apaixonada, tanto as vicissitudes da luta contra a ditadura como os problemas da construção da democracia e, em especial, os reptos que a difícil transição para o século XXI tem vindo a colocar à esquerda.
Adepto da actualização dos ideais históricos da luta pela transformação da sociedade, pela liberdade e pelo socialismo, buscou, ao longo da vida, com persistência, a melhor forma de aproximar a realidade da utopia, assumindo e explicando as suas opções de adesão e de ruptura com verticalidade, clareza e dignidade invulgares.
Protagonista inesquecível de duros combates estudantis contra o obscurantismo e a ditadura nas "crises académicas" de 1965 e 1969, foi participante e dirigente do movimento estudantil de Coimbra (Vice-Presidente da AAC, em 1964/65) e nacional (tendo sido membro da Comissão Nacional dos Estudantes Portugueses, em 1969).
Teve mais tarde intervenção empenhada nas batalhas cruciais que, em 25 de Abril de 1974, abriram a Portugal os caminhos da liberdade, assinalando sempre com justo orgulho a sua participação no Secretariado da Comissão Coordenadora do MFA na Guiné-Bissau (em 1973/74).
Após o advento do regime democrático, José Barros Moura assumiu e honrou crescentes responsabilidades na construção da mudança política e social, prestigiando-se em múltiplos domínios.
Jurista insigne, com especial autoridade no domínio juslaboral, exerceu importantes funções no mundo sindical. Participante nas primeiras reuniões da Intersindical, exerceu actividades no âmbito dos Sindicatos dos Bancários e da CGTP. Director-Geral das Relações Colectivas de Trabalho do Ministério do Trabalho em 1974/75, foi, durante quase duas décadas, coordenador e técnico do Gabinete de Estudos da CGTP-IN e conselheiro técnico da delegação dos trabalhadores a sucessivas conferências internacionais do trabalho.
José Barros Moura insistiu sempre em conciliar a militância sindical e política com a investigação e a docência. Licenciado pela Faculdade de Direito de Coimbra e Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Clássica de Lisboa, tem relevante obra publicada e foi professor universitário nos domínios do Direito do Trabalho e Segurança Social, Teoria Geral do Direito Civil e Direito Comunitário.
Homem de cultura, avesso ao entrincheiramento numa só esfera de acção, foi participante activo numa vastíssima miríade de iniciativas nos variadíssimos domínios pelos quais se interessou, com especial destaque para as questões da construção europeia.
Em poucos anos José Barros Moura qualificou-se como um dos mais destacados eurodeputados portugueses. Foi, entre 1986 e 1991, membro e Vice-Presidente da Comissão dos Assuntos Sociais e membro da Comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu, membro da Comissão do Desenvolvimento e Cooperação e Vice-Presidente da Assembleia Paritária ACP-CEE. Renunciou ao mandato em Dezembro de 1991 na sequência de ruptura com o PCP, de que era militante desde 1964.
Fundador e dirigente da Plataforma de Esquerda, pertenceu-lhe a concepção e o lançamento em 1992 da Petição e do Movimento Nacional Pró-Referendo sobre o Tratado de Maastricht.
José Barros Moura regressou ao Parlamento Europeu em Julho de 1994, eleito como independente nas listas do PS. Membro do Grupo do Partido Socialista Europeu, exerceu prestigiantes funções na vida parlamentar europeia, tendo sido igualmente Vice-Presidente do Conselho Português do Movimento Europeu.
Aderiu ao PS em Janeiro de 1999, vindo a ser eleito Deputado à Assembleia da República pelo círculo eleitoral do Porto nas eleições de Outubro de 1999. Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS, bateu-se, de forma vertical e sem receio de polémica, pela concretização dos objectivos da maioria parlamentar que ajudou a construir. Assumiu também intervenção no plano autárquico, batalhando intensamente pelas suas convicções.
Prevalecendo-se da sua larguíssima experiência profissional e política, pôde fazer ouvir a sua voz com particular força e autoridade na reflexão sobre o futuro da União Europeia, tendo sido um dos representantes da Assembleia da República na Convenção que elaborou a Carta dos Direitos Fundamentais, da União Europeia.
Ao reflectir sobre a necessidade de mudança, José Barros Moura gostava muito de citar os famosos versos do poeta Alexandre O'Neill:

"Portugal: questão que eu tenho comigo mesmo,
(...)
feira cabisbaixa,
meu remorso,
meu remorso de todos nós".

Cuidou, no entanto, de esclarecer - no último livro que nos deixou - a sua convicção profunda sobre o futuro.
Escreveu Barros Moura:
"A comum motivação destes textos é Portugal: o combate pela superação das causas do arcaísmo e ineficiência das instituições, pela modernização da economia e da sociedade e pela igualdade de oportunidades entre os cidadãos do nosso país".
Empenhado em "rasgar a cortina dos mitos e ilusões que frequente e historicamente falsifica a imagem de nós próprios", quis deixar bem claro que o seu não era um olhar "desencantado, e, muito menos, desesperado, sobre as possibilidades que temos de nos aproximarmos dos países mais desenvolvidos, fazendo, simultaneamente, justiça aos portugueses que vivem pior".
José Barros Moura partilhava antes a convicção de que "podemos fazer melhor - com preparação, organização, disciplina, brio e determinação", aliando o "pessimismo da inteligência" ao "optimismo da vontade".
A Assembleia da República exprime a sua profunda mágoa pelo falecimento de José Barros Moura, inclina-se perante a sua memória e presta-lhe sentidamente uma derradeira

Página 259

0259 | II Série B - Número 038 | 29 de Março de 2003

e merecida homenagem, endereçando sinceras condolências à família enlutada.

Palácio de São Bento, 27 de Março de 2003. Os Deputados do PS: Eduardo Ferro Rodrigues - Maria de Belém Roseira - Francisco Assis - Osvaldo Castro - Vítor Ramalho - Paulo Pedroso - António Costa - José Magalhães - José Junqueiro -Vieira da Silva - Ascenso Simões - Artur Penedos - António de Almeida Santos -Alberto Martins - Marques Júnior - Ana Benavente - João Cravinho - Maria Santos - Carlos Luís - José Apolinário - Manuel Alegre - José Vera Jardim - João Soares - Ana Catarina Mendonça.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

Página 260

0260 | II Série B - Número 038 | 29 de Março de 2003