0007 | II Série B - Número 002 | 25 de Setembro de 2004

Encarrega-me o Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista de, nos termos do artigo 241.º do Regimento, enviar a V. Ex.ª as perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados Carlos Luís, José Apolinário, Zelinda Marouço Semedo e Miguel Ginestal, na sessão plenária de 24 de Setembro de 2004:

1) Ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do Deputado Carlos Luís, sobre a "Reestruturação consular"; (a)

2) Ao Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, através do Deputado José Apolinário, sobre a "Implementação das medidas de apoio às populações afectadas pelos fogos de verão na Serra do Caldeirão";

3) À Secretaria de Estado da Administração Local, através da Deputada Zelinda Marouço Semedo, sobre a "Candidatura a contrato-programa com a DGAL para a recuperação do edifício dos Paços do Concelho de Elvas"; (a)

4) Ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, através do Deputado Miguel Ginestal, sobre a "Intrdoução de portagens no IP5 e IP3".

Assembleia da República, 17 de Setembro de 2004.
O Chefe de Gabinete, Alexandre Rosa.

Perguntas do CDS-PP

Nos termos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do CDS-Partido Popular tem a honra de enviar a V. Ex.ª as perguntas a formular ao Governo pelos Srs. Deputados Miguel Paiva, João Almeida, Miguel Anacoreta Correia, João Rebelo e Herculano Gonçalves, na sessão plenária de 24 de Setembro de 2004:

1) Ao Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território, através do Deputado Miguel Paiva, sobre a instalação de um incinerador em Aveiro (ERSUC);

2) Ao Ministro da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, através do Deputado João Almeida, sobre as consequências para a modernização das Forças Armadas, decorrentes da extinção do Serviço Militar Obrigatório;

3) Ao Secretário de Estado dos Desportos, através do Deputado João Almeida, sobre o ponto da situação quanto ao conflito institucional entre a Federação Portuguesa de Andebol e a Liga Portuguesa de Andebol, nomeadamente no que diz respeito à Selecção Nacional;

4) Ao Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, através do Deputado Miguel Anacoreta Correia, sobre a ligação por auto-estrada entre Coimbra e Viseu;

5) Ao Secretário de Estado para os Assuntos do Mar, através do Deputado João Rebelo, sobre a criação de uma zona contígua ao mar territorial; (a)

6) Ao Ministro do Turismo, através do Deputado Herculano Gonçalves, sobre as perspectivas de evolução do sector do turismo em Portugal.

Assembleia da República, 21 de Setembro de 2004.
P'lo Grupo Parlamentar, Ana Mira Mendes.

Perguntas do PCP

Encarrega-me o Sr. Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, para efeitos do artigo 241.º do Regimento da Assembleia da República, de enviar a V. Ex.ª as perguntas a formular ao Governo, na sessão plenária agendada para o próximo dia 24 de Setembro: