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0001 | II Série B - Número 018S2 | 29 de Outubro de 2005
Sábado, 29 de Outubro de 2005 II Série-B — Número 18 (*)
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006) (*)
2.º SUPLEMENTO
S U M Á R I O
Respostas a requerimentos (n.os 172, 341, 358, 385, 439,
470, 485, 511, 555, 556, 568, 579, 593, 624, 632, 671, 683,
689, 693, 694, 699, 702, 705, 707, 708, 710, 712, 713, 718,
721, 726, 727, 730, 735, 736, 739, 740, 742, 747, 748, 752,
753, 754, 755, 756, 758, 759, 761, 762, 763, 766, 767, 771,
774, 775, 780, 782, 785, 795, 796, 797, 812, 832, 842, 857,
859, 892, 896, 921 3 930/X (1.ª)-AC e n.os 1050, 1054, 1056
e 1057/X (1.ª)-AL):
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.o 172/X (1.ª)-AC dos Deputados José Soeiro,
Agostinho Lopes e Jorge Machado (PCP), sobre o
abandono do sistema de segurança social pelos pequenos
agricultores.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 341/X (1.ª)-AC do
Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre a Auto-
Estrada do Norte e o pagamento de portagens nos lanços
com obras.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.o 358/X (1.ª)-AC dos Deputados Luísa
Mesquita e Jorge Machado (PCP), sobre as propostas
resultantes do IX Encontro de Estudantes Surdos do Distrito
de Lisboa.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 385/X (1.ª)-AC dos
Deputados José Soeiro, Francisco Lopes e Agostinho Lopes
(PCP), sobre o encerramento da DOCAPESCA, em
Pedrouços, e a construção de um novo porto de pesca na
Trafaria.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º439/X
(1.ª)-AC dos Deputados Jorge Moreira da Silva e Hermínio
Loureiro (PSD), sobre o POOC de Vilamoura/Vila Real de
Santo António.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.º 470/X (1.ª)-AC dos Deputados Mota
Amaral e Joaquim Ponte (PSD), sobre as misericórdias.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 485/X (1.ª)-AC
dos Deputados Jorge Machado e Miguel Tiago (PCP), sobre
a situação e relação do Estado com a Associação
Promotora do Ensino de Cegos (APEC) e o Instituto António
Feliciano Castilho (IAFC), em Lisboa.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao
requerimento n.º 511/X (1.ª)-AC dos Deputados Luísa
Mesquita e Agostinho Lopes (PCP), sobre a formação de
professores e as decisões relativas aos estágios
pedagógicos.
(*) Artigo 174.º n.º 1 da CRP, Artigo 47.º n.º 1 do RAR e Artigo 171.º n.os 1 e 2 da CRP.
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Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 555/X (1.ª)-AC
da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a associação
de reabilitação social e desinstucionalização de doentes
psiquiátricos, em Soure.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º
556/X (1ª)-AC do Deputado Jorge Almeida (PS), sobre as
questões relevantes para o concelho de Sabrosa.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 568/X (1.ª)-
AC do Deputado Mota Amaral e outros (PSD), sobre os
regimes remuneratórios e de aposentação no sector público
nacional.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 579/X (1.ª)-AC do
Deputado Francisco Louçã (BE), sobre a Docapesca de
Lisboa e o novo porto de pesca.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.º 593/X (1.ª)-AC da Deputada Teresa Caeiro
(CDS-PP), sobre o combate à fraude e evasão contributiva.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 624/X (1.ª)-AC do
Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a empresa M.
Carmona na freguesia de Cebolais, no concelho de Castelo
Branco.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 632/X (1.ª)-AC
da Deputada Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre a definição de
doente crónico e seu estatuto.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 671/X
(1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre os
trabalhos de desassoreamento no estuário do Rio Lima.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 683/X (1.ª)-AC
do Deputado Álvaro Castello Branco (CDS-PP), sobre o
túnel de Ceuta.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 689/X (1.ª)-AC
da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a
discriminação em função da orientação sexual pelo Instituto
Português do Sangue.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 693/X (1.ª)-AC
da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o Convento dos
Inglesinhos.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao
requerimento n.o 694/X (1.ª)-AC da mesma Deputada, sobre
os bolseiros de investigação científica.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.º 699/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho
Lopes PCP), sobre os problemas laborais no distrito de
Braga.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações ao requerimento n.o 702/X (1.ª)-AC dos
Deputados João Pinho de Almeida e Miguel Anacoreta
Correia (CDS-PP), sobre o aeroporto da Ota.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 705/X
(1.ª)-AC da Deputada Aldemira Pinho (PS), sobre a
instalação de uma antena de grande potência na Ilha do
Farol.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o
707/X (1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre a
instalação da esquadra da PSP em Loulé.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 708/X
(1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a poluição na Ria
Formosa e a mortalidade das amêijoas.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 710/X (1.ª)-
AC do mesmo Deputado, sobre o Convento do Carmo, em
Moura.
Do Ministério da Economia e da Inovação aos
requerimentos n.os 712 e 713/X (1.ª)-AC da Deputada
Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre, respectivamente, o sector
da cristalaria e os projectos CONVIR II e III para este sector.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.º 718/X (1.ª)-AC da Deputada Mariana
Aiveca (BE), sobre o Tribunal de Contas, que não emitiu
parecer definitivo sobre as contas da segurança social
desde 2001.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 721/X (1.ª)-
AC dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP),
sobre a venda de reservas de ouro.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.o 726/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge
Machado (PCP), sobre a situação dos realojamentos
resultante dos despejos coercivos na cidade do Porto.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 727/X
(1.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre o recuo na
linha de costa na Praia de Mira.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento
n.º 730/X (1.ª)-AC do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP),
sobre os eventuais efeitos do plano de ordenamento do
Parque Natural da Arrábida.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e
das Pescas ao requerimento n.º 735/X (1.ª)-AC da Deputada
Teresa Venda e outros (PS), sobre a Lei dos Baldios.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento
n.º 736/X (1.ª)-AC do Deputado Carlos Alberto Gonçalves
(PSD), sobre a reestruturação consular - eventual
encerramento e abertura de postos consulares.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 739/X (1.ª)-
AC dos Deputados Vasco Cunha e Miguel Relvas (PSD),
sobre a contracção de um empréstimo a médio e a longo
prazo pela Câmara Municipal do Cartaxo.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 740/X (1.ª)-AC
do Deputado António Filipe (PCP), sobre a construção em
curso nos terrenos do antigo gasómetro na Avenida Infante
Santo, em Lisboa.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 742/X (1.ª)-AC
do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação do
Centro de Saúde da Marinha Grande.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.º 747/X (1.ª)-
AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o imposto
municipal sobre veículos - GPL.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 748/X (1.ª)-
AC do mesmo Deputado, sobre as obras na Escola EB 2,3
de Matosinhos.
Do mesmo Ministério aos requerimentos n.os 752 a 754/X
(1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre,
respectivamente, o concurso de docentes para o ano lectivo
de 2005-2006, a criação ilegal de agrupamentos – a
situação do Agrupamento José Sanches de Alcains – e os
professores efectivos que têm os seus lugares em causa.
Do Ministério das Finanças ao requerimento n.o 755/X (1.ª)-
AC da mesma Deputada, sobre a situação da
METALGRUPO – Sociedade de Construções e Montagens
Metalomecânicas, Lda., no Cartaxo.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 756/X (1.ª)-
AC da mesma Deputada, sobre os docentes com
habilitações do curso do Instituto de Arte, Decoração e
Design – efeitos de equiparação a curso superior.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 758/X
(1.ª)-AC dos Deputados Miguel Tiago, Abílio Dias Fernandes
e José Soeiro (PCP), sobre a cedência de águas da
albufeira da Barragem de Alqueva para regadio na
Estremadura Espanhola.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e
das Pescas ao requerimento n.º 759/X (1.ª)-AC da Deputada
Teresa Caeiro (CDS-PP), sobre o erro técnico na construção
da Barragem de Sobrena.
Do Ministério da Educação aos requerimentos n.os 761 e
762/X (1.ª)-AL do Deputado João Teixeira Lopes (BE),
sobre, respectivamente, a situação em que se encontram os
professores do 38.º Grupo da Escola Secundária Rainha D.
Leonor e os horários e acumulações de docentes.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 763/X
(1.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes),
sobre a Reserva Ornitológica do Mindelo.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e
das Pescas ao requerimento n.º 766/X (1.ª)-AC dos
Deputados Guilherme Silva, Correia de Jesus e Hugo
Velosa (PSD), solicitando informações.
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Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento
n.º 767/X (1.ª)-AC dos mesmos Deputados, solicitando
várias informações.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento
n.o 771/X (1.ª)-AC dos mesmos Deputados, sobre a
candidatura das Ilhas Selvagens a Património Mundial da
Unesco.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e
das Pescas ao requerimento n.o 774/X (1.ª)-AC do Deputado
Agostinho Lopes (PCP), sobre o enchimento da Barragem
de Santa Justa, em Vale da Vilariça.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento
n.º 775/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre a
discriminação das oficinas de reparação automóvel por
empresas seguradoras.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 780/X (1.ª)-
AC dos Deputados Guilherme Silva, Correia de Jesus e
Hugo Velosa (PSD), solicitando informações.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e
das Pescas ao requerimento n.o 782/X (1.ª)-AC dos mesmos
Deputados, solicitando informações.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o
785/X (1.ª)-AC dos mesmos Deputados, solicitando
informações.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 795/X (1.ª)-
AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a data limite
para aposentação.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.º 796/X (1.ª)-AC da mesma Deputada, sobre
a privatização da Portucel Tejo.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 797/X (1.ª)-
AC da mesma Deputada, sobre a situação do Instituto dos
Pupilos do Exército.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.º 812/X (1.ª)-AC da mesma Deputada, sobre
o pedido de abertura do curso de Condução de Obra (Nível
4) na Escola Secundária Carlos Amarante.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 832/X (1.ª)-AC
da Deputada Fernanda Asseiceira (PS), sobre o Hospital de
Alcanena.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 842/X
(1.ª)-AC do Deputado Fernando Rosas (BE), sobre a morte
de um militar no Regimento de Lanceiros n.º 2, em Lisboa.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 857/X
(1.ª)-AC do Deputado Ricardo Martins (PSD), sobre a
declaração de impacte ambiental no IP 4 Amarante/Vila Real
(IP3).
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao
requerimento n.o 859/X (1.ª)-AC dos Deputados Jorge
Machado e Odete Santos (PCP), sobre os atrasos na
resposta do Fundo de Garantia Salarial.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e
do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 892/X
(1.ª)-AC do Deputado Jorge Almeida e outros (PS), sobre o
parecer da Comissão de Avaliação do Estudo de Impacte
Ambiental do novo IP4, Amarante-Vila Real.
Do Ministério da Defesa Nacional ao requerimento n.o 896/X
(1.ª)-AC do Deputado Agostinho Gonçalves (PS), sobre a
morte de um militar no Regimento de Lanceiros n.º 2, em
Lisboa.
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao requerimento
n.º 921/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP),
sobre a precariedade laboral dos trabalhadores do Estado
(contratos individuais de trabalho na Administração
Pública/contratos administrativos de provimento).
Do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao requerimento
n.o 930/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP),
sobre a situação dos bairros sociais de Guimarães.
Da Câmara Municipal de Lisboa ao requerimento n.o 1050/X
(1.ª)-AL do Deputado José Luís Ferreira (Os Verdes), sobre
o licenciamento de obras no Bairro Alto.
Da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira ao
requerimento n.o 1054/X (1.ª)-AL do mesmo Deputado,
sobre a construção de ETAR.
Da Câmara Municipal de Fornos de Algodres ao
requerimento n.º 1056/X (1.ª)-AL do Deputado João Rebelo
(CDS-PP), sobre a qualidade da água da rede pública.
Da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião ao
requerimento n.º 1057/X (1.ª)-AL do Deputado José Luís
Ferreira (Os Verdes), sobre a poluição no rio Corgo.
Nota — Os documentos em anexo à resposta aos
requerimentos n.o 730/X (1.ª)-AC e n.o 1054/X (1.ª)-AL estão
disponíveis para consulta nos serviços de apoio.
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