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Sábado, 24 de Junho de 2006 II Série-B — Número 49

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

2.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO Respostas a requerimentos (n.os 1122, 1329, 1521, 1587, 1588, 1589, 1590, 1601, 1604, 1610, 1612, 1621, 1625, 1626, 1640, 1645, 1646, 1652, 1657, 1658, 1659, 1669, 1674, 1680, 1691, 1718, 1752, 1756, 1780, 1807, 1847, 1901, 2090, 2106, 2118 e 2213/X (1.ª)-AC e n.o 1223/X (1.ª)AL): Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1122/X (1.ª)-AC do Deputado José Raul dos Santos (PSD), sobre a recuperação económica e social da freguesia de São Barnabé, no concelho de Almodôvar.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 1329/X (1.ª)-AC dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP), sobre as vendas de ouro pelo Banco de Portugal.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.o 1521/X (1.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre os cortes orçamentais no cinema português.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública aos requerimentos n.os 1587 a 1590/X (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre, respectivamente, a ratio inspectores tributários/habitantes, a eficácia da cobrança fiscal, a informação acerca de dívidas fiscais, a programação/calendarização de medidas de combate à fraude e evasão fiscais.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1601/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre a situação social da empresa Synfiber.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 1604/X (1.ª)-AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre os incentivos ao emparcelamento.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1610/X (1.ª)-AC do Deputado Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre a exclusão do combate à criminalidade económica por parte da Polícia Judiciária.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 1612/X (1.ª)-AC dos Deputados Hugo Nunes e Aldemira Pinho (PS), sobre a Fundação António Aleixo.

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Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 1621/X (1.ª)-AC do Deputado José Cesário (PSD), sobre a deportação de cidadãos nacionais dos países da América do Norte, Estados Unidos da América e Canadá pela prática de vários tipos de crimes.
Dos Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 1625/X (1.ª)AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o porto de recreio da Calheta.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 1626/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a transferência de poder, após as eleições autárquicas de 9 de Outubro de 2005, na Junta de Freguesia de Passos, no concelho de Cabeceiras de Basto.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 1640/X (1.ª)-AC dos Deputados Mariana Aiveca e Fernando Rosas (BE), sobre a situação da Escola Superior de Saúde de Setúbal.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1645/X (1.ª)-AC dos Deputados Miranda Calha e Ceia da Silva (PS), sobre a AIP de Portalegre.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 1646/X (1.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre a limitação dos direitos políticos dos estudantes no Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1652/X (1.ª)AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a cedência de instalações da Escola Secundária Marquês de Pombal.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 1657/X (1.ª)-AC da Deputada Maria Carrilho (PS), sobre a situação problemática dos trabalhadores portugueses que vivem em países da União Europeia.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 1658/X (1.ª)-AC dos Deputados Miguel Freitas e Jorge Almeida (PS), sobre as eventuais irregularidades na avaliação de projectos candidatos ao Fundo Florestal Permanente, em 2004.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.º 1659/X (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o Plano Nacional de Protecção Radiológica e Segurança Nuclear.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.º 1669/X (1.ª)-AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD), acerca da isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre as Transacções (IMT) à Central de Cervejas, o que lesionou a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira em cerca de 4 milhões de euros.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 1674/X (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre a reflorestação de áreas ardidas no concelho de Pampilhosa da Serra.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1680/X (1.ª)-AC dos Deputados Luísa Mesquita e Miguel Tiago (PCP), sobre as implicações do Memorando de Entendimento entre o Governo português e a Microsoft para estes Ministérios.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 1691/X (1.ª)AC do Deputado Luís Fazenda (BE), sobre o encerramento da Escola D. João de Castro, em Lisboa.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1718/X (1.ª)-AC do Deputado Fernando Rosas (BE), sobre a reclassificação profissional dos agentes da PSP.
Do Ministério da Economia e da Inovação aos requerimentos n.os 1752 e 1756/X (1.ª)-AC do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre, respectivamente, a fiscalização da ASAE no sector turístico e os alvarás de licença ou de autorização de utilização turística.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1780/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o despedimento colectivo de 112 trabalhadores na Kromberg & Shubert Portugal, Lda.
Do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local ao requerimento n.o 1807/X (1.ª)-AC dos Deputados Marcos Perestello e Luís Pita Ameixa (PS), sobre a reorganização dos serviços da administração desconcentrada do Estado no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1847/X (1.ª)AC dos Deputados Jorge Machado e Honório Novo (PCP), sobre o jardim de infância do Outeiro, em Oliveira do Douro.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 1901/X (1.ª)-AC do Deputado José Manuel Ribeiro (PSD), sobre o endividamento das autarquias locais.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.º 2090/X (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a situação laboral dos trabalhadores do Instituto Camões.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2106/X (1.ª)AC dos Deputados Pedro Mota Soares, Abel Baptista e Diogo Feio (CDS-PP), sobre a Escola D. João de Castro.
Do Instituto Nacional de Aviação Civil ao requerimento n.o 2118/X (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre as condições dos heliportos do Centro Hospitalar do Funchal e de Porto Moniz para a aterragem dos helicópteros EH-101.
Da Presidência do Conselho de Ministros ao requerimento n.º 2213/X (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre as instalações da Sociedade de Língua Portuguesa.
Da Câmara Municipal de Sesimbra ao requerimento n.o 1223/X (1.ª)-AL dos Deputados Nuno Magalhães e António Carlos Monteiro (CDS-PP), sobre o plano de pormenor da zona sul da mata de Sesimbra.

Nota — Os documentos em anexo às respostas aos requerimentos n.os 1589, 1659 e 1756/X (1.ª)-AC estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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