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Sábado, 9 de Setembro de 2006 II Série-B — Número 55

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

5.º SUPLEMENTO

SUMÁRIO Respostas a requerimentos (n.os 1743, 1875, 1879, 1899, 1906, 1914, 1917, 1921, 1939, 1952, 1963, 1964, 1973, 2004, 2008, 2025, 2038, 2044, 2056, 2058, 2062, 2063, 2067, 2080, 2084, 2085, 2086, 2093, 2096, 2103, 2104, 2107, 2109, 2121, 2141, 2153, 2202, 2270, 2271, 2274, 2281, 2299, 2305, 2328, 2333, 2342, 2347, 2354, 2358, 2381, 2395, 2396, 2399, 2400, 2401, 2439, 2464 e 2465/X (1.ª)-AC e n.o 1231/X (1.ª)-AL): Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 1743/X (1.ª)-AC dos Deputados Luís Carloto Marques e Emídio Guerreiro (PS), sobre a recuperação da Casa do Passal, propriedade da Fundação Aristides de Sousa Mendes.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1875/X (1.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre a recuperação da mata de Vale de Canas, em Coimbra.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 1879/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o contrato colectivo de trabalho vertical dos trabalhadores das indústrias de celulose, papel, gráfica e imprensa.
Do Ministério da Cultura ao requerimento n.º 1899/X (1.ª)AC do Deputado Adão Silva (PSD), sobre a salvaguarda do património imaterial em risco.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 1906/X (1.ª)-AC do Deputado Miguel Tiago (PCP), sobre as

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descargas no Rio Lis, em Leiria.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 1914/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado e do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre os problemas ambientais na vila de Pardilhó, em Estarreja.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 1917/X (1.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a constituição da associação de pais do Colégio D. Diogo e Sousa, em Braga.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 1921/X (1.ª)-AC do Deputado Miguel Santos (PSD), sobre a A4, Porto Amarante, km 17, no concelho de Valongo.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 1939/X (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre o compromisso com a ciência para o futuro de Portugal, que não inclui o pagamento atempado aos bolseiros de investigação.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1952/X (1.ª)-AC do Deputado António Chora (BE), sobre a situação da General Motors Portugal/Opel.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.o 1963/X (1.ª)AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre as instalações do Tribunal Judicial de Braga.
Do Ministério das Finanças e da Administração Pública ao requerimento n.o 1964/X (1.ª)-AC do mesmo Deputado, sobre o custo da energia e reembolso de IVA na competitividade da Fileira Leiteira, Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 1973/X (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a General Motors Portugal, na Azambuja.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2004/X (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a colocação de professores.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2008/X (1.ª)-AC do Deputado António Filipe (PCP), sobre o envolvimento da PJM na acção policial do Bairro da Torre.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2025/X (1.ª)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS), sobre a delegação de Vila Real de Santo António do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, encerrada por decisão do último governo do PSD.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 2038/X (1.ª)-AC do Deputada António Preto (PSD), sobre o encerramento da unidade fabril da General Motors na Azambuja.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2044/X (1.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Odete Santos (PCP), sobre a situação e perspectiva futuras dos trabalhadores das empresas Lisnave e Gestnave e associadas.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2056/X (1.ª)-AC dos Deputados António Chora e Mariana Aiveca (BE), sobre a integração dos trabalhadores da Gestnave na Lisnave.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2058/X (1.ª)-AC do Deputado Adão Silva (PSD), sobre a implantação de uma central nuclear na margem direita do Douro internacional, no distrito de Bragança.
Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.o 2062/X (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre as condições de trabalho nas forças de segurança.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 2063/X (1.ª)-AC da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a poluição no rio Alviela.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2067/X (1.ª)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS), sobre a degradação da mata de Monte Gordo.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 2080/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o projecto de florestação em área ardida, apresentado pelo Conselho Directivo do Baldio de Vilarinho, no concelho da Lousã.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 2084/X (1.ª)-AC da Deputada Conceição Cruz (CDSPP), sobre a nova fábrica da Fassa Bortolo no concelho da Batalha.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 2085/X (1.ª)-AC dos Deputados Pedro Mota Soares e Nuno Magalhães (CDS-PP), sobre o controlo da qualidade do ar nos municípios de Santiago do Cacém e Sines.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2086/X (1.ª)-AC do Deputado Pedro Mota Soares e outros (CDS-PP), sobre a construção da barragem de Odelouca.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2093/X (1.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre os exames de inglês no 1.º ciclo.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 2096/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre as ilegalidades existentes na produção do programa televisivo «Contra-Informação».
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 2103/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre a instalação em Portugal da fábrica multinacional AGNI para produção de pilhas de combustível (II).
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 2104/X (1.ª)-AC dos Deputados António Carlos Monteiro e Abel Baptista (CDS-PP), sobre a instalação de uma refinaria em Badajoz, Espanha.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.º 2107/X (1.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a reactivação das minas de urânio.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.º 2109/X (1.ª)-AC do Deputado João Semedo (BE), sobre a gastronomia portuguesa.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 2121/X (1.ª)-AC do Deputado Agostinho Lopes (PCP), sobre o parque eólico existente na parte espanhola da serra de Montesinho Do Ministério da Administração Interna ao requerimento n.º 2141/X (1.ª)-AC do Deputado Nuno Câmara Pereira (PSD), sobre a Fundação D. Manuel II.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 2153/X (1.ª)-AC dos Deputados Francisco Lopes e Jorge Machado (PCP), sobre o atropelo de direitos nos Hipermercados Feira Nova.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.º 2202/X (1.ª)-AC do Deputado Jorge Machado (PCP), sobre o acidente de trabalho na empresa Luís Leal&Filhos, Lda.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 2270/X (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre a situação do trabalho infantil.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.º 2271/X (1.ª)-AC do Deputado Luís Carloto Marques (PSD), sobre a implementação da Directiva n.º 2006/7/CE, relativa à gestão da qualidade das águas balneares e extinção do mecanismo de participação do público pelo INAG.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.º 2274/X (1.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre a aposentação dos professores do 1.º ciclo do ensino básico em regime de monodocência.
Do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ao requerimento n.o 2281/X (1.ª)-AC do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), sobre o atraso no pagamento de bolsas de investigação no INIAP.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2299/X (1.ª)AC do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre o encerramento da maternidade de Elvas.
Do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas ao requerimento n.o 2305/X (1.ª)-AC do Deputado José Soeiro (PCP), sobre as carreiras

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profissionais dos agentes técnicos agrícolas.
Do Ministério da Saúde ao requerimento n.o 2328/X (1.ª)AC do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre o encerramento antecipado da maternidade de Barcelos.
Do Ministério da Justiça ao requerimento n.º 2333/X (1.ª)AC do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre o Palácio de Justiça e a esquadra da PSP de Vila Franca de Xira.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2342/X (1.ª)-AC da Deputada Alda Macedo (BE), sobre o procedimento disciplinar na Escola Básica 2.3 Dr. José Casimiro Matias.
Do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional ao requerimento n.o 2347/X (1.ª)-AC da Deputada Jovita Ladeira (PS), sobre a poluição do rio Guadiana.
Do Ministério dos Negócios Estrangeiros ao requerimento n.o 2354/X (1.ª)-AC do Deputado Hélder Amaral (CDS-PP), sobre os trabalhadores dos centros culturais do Instituto Camões que não usufruem de segurança social.
Do Ministério da Economia e da Inovação ao requerimento n.o 2358/X (1.ª)-AC da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre a fiscalização de cantinas escolares.
Do Ministério da Educação ao requerimento n.o 2381/X (1.ª)-AC do Deputado Honório Novo (PCP), sobre o futuro das Escola da Ponte e da Secundária Afonso Henriques, em Vila das Aves, Santo Tirso.
Das Estradas de Portugal, EPE, ao requerimento n.º 2395/X (1.ª)-AC dos Deputados Hélder Amaral e Abel Baptista (CDS-PP), sobre a EN 229.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 2396/X (1.-ª)-AC dos mesmos Deputados, sobre a ligação de Viseu à A 25/IP3.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.os 2399 e 2400/X (1.ª)-AC do Deputado António Chora (BE), sobre o despedimento de trabalhadores na empresa Marktest.
Do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao requerimento n.º 2401/X (1.ª)-AC da Deputada Hortense Martins e outros (PS), sobre a construção do IC 31, ligação de Castelo Branco a Monfortinho.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2439/X (1.ª)-AC da Deputada Telma Madaleno e outros (PS), sobre a falta de segurança no maciço central da Serra da Estrela.
Do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social ao requerimento n.o 2464/X (1.ª)-AC dos Deputados Jorge Machado, Francisco Lopes e Odete Santos (PCP), sobre a intervenção da Inspecção-Geral do Trabalho.
Do mesmo Ministério ao requerimento n.o 2465/X (1.ª)-AC dos Deputados Jorge Machado, Honório Novo e Miguel Tiago (PCP), sobre a participação anunciada de 4300 empresas na aplicação do Memorando de Entendimento entre o Governo português e a Microsoft e a evasiva resposta do Governo a um requerimento apresentado pelo PCP.
Da Câmara Municipal de Montijo ao requerimento n.º 1231/X (1.ª)-AL dos Deputados Luís Carloto Marques e Luís Rodrigues (PSD), sobre a ausência de abastecimento de água à freguesia de Pegões.

Nota — Os documentos em anexo às respostas aos requerimentos n.os 2067, 2202, 2305 e 2328/X (1.ª)-AC e n.º 1231/X (1.ª)-AL estão disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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