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Quinta-feira, 14 de Setembro de 2006 II Série-B — Número 56
X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO Requerimentos [n.os 2615 a 2632/X (1.ª)-AC]: N.º 2615/X (1.ª)-AC – Do Deputado Adão Silva (PSD) ao Ministério da Saúde, solicitando o relatório que propõe a extinção da maternidade de Mirandela.
N.o 2616/X (1.ª)-AC – Do Deputado Vasco Franco (PS) ao Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna sobre a actuação das forças de segurança no âmbito da legislação referente à posse de animais perigosos e potencialmente perigosos.
N.o 2617/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre a actuação da Direcção-Geral de Veterinária e das direcções regionais de agricultura no âmbito da legislação referente à posse de animais perigosos e potencialmente perigosos.
N.º 2618/X (1.ª)-AC – Do Deputado Mendes Bota (PSD) ao mesmo Ministério sobre a mudança da Direcção Regional das Pescas de Olhão para Faro.
N.º 2619/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério da Economia e da Inovação sobre a prospecção e exploração de petróleo no Algarve.
N.º 2620/X (1.ª)-AC – Do Deputado Francisco Louçã (BE) ao mesmo Ministério sobre a possível entrada da Gazprom na estrutura accionista da GALP.
N.o 2621/X (1.ª)-AC – Do Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas sobre os fogos florestais em áreas protegidas.
N.o 2622/X (1.ª)-AC – Do mesmo Deputado ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre os fogos florestais em áreas protegidas.
N.º 2623/X (1.ª)-AC – Do Deputado Marcos Perestrello (PS) ao Governo sobre a ligação do comboio intercidades entre Beja e Lisboa.
N.o 2624/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Agostinho Branquinho, Jorge Costa e Sérgio Vieira (PSD) ao Ministério da Saúde sobre a construção do Centro Materno-Infantil do Norte (CMIN).
N.os 2625 e 2626/X (1.ª)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sobre, respectivamente, o IC 32, Alcochete/Coina – iluminação pública dos nós e segurança rodoviária —, e a A2, Fogueteiro/Almada — melhoria de acesso ao Hospital Garcia da Orta e sinalização incorrecta.
N.o 2627/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Honório Novo e Agostinho Lopes (PCP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre as receitas ao abrigo do Regime Excepcional de Regularização Tributária (RERT).
N.º 2628/X (1.ª)-AC – Dos mesmos Deputados ao Ministério das Finanças e da Administração Pública sobre a intervenção supervisora do Banco de Portugal.
N.o 2629/X (1.ª)-AC – Do Deputado Luís Rodrigues (PSD) ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações acerca da ponte metálica de Alcácer do Sal sobre o rio Sado — reabilitação e reforço estrutural.
N.o 2630/X (1.ª)-AC – Do Deputado José Soeiro (PCP) ao mesmo Ministério sobre o comboio intercidades Beja-Lisboa.
N.o 2631/X (1.ª)-AC – Do Deputado Nuno Magalhães (CDSPP) ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional sobre a qualidade da água na Lagoa de Melides, no concelho de Grândola.
N.o 2632/X (1.ª)-AC – Dos Deputados Honório Novo e Abílio Dias Fernandes (PCP) aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna sobre a isenção fiscal em sede de Imposto Municipal de Transacções (IMT).
Nota — O documento em anexo ao requerimento n.o 2624X (1.ª)-AC encontra-se disponível para consulta nos serviços de apoio.
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