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Assunto: Requerimento n.° 334/X(3.a) – AC, de 10 de Abril de 2008, solicitando o envio de documentação Com referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.ª o Ministro dos Negócios Estrangeiros de remeter ao requerimento apresentado pela Deputada Zita Seabra, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea e) do n.° 1 do artigo 4.o do Regimento da Assembleia da República.

27 DE MAIO DE 2008
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